Imposto de importação Ilegal
Pessoal,
pra quem compra produtos importados, estes links abaixo podem ser úteis.
Eu vou com a nota do Filtro K&N na Receita Federal e ver se consigo o dinheiro de volta do imposto. Depois eu posto aqui o resultado.
ConJur - Augusto Fauvel: Tributação de importados abaixo de U$ 100 é ilegal
Nesse link abaixo tem os docs que devem ser preenchidos e levados a receita para obter o pagamento indevido de volta.
É lei: compras internacionais abaixo de US$ 100 não podem ser tributadas? | Notícias JusBrasil
Boa sorte.