Eu peço desculpas, mas ainda não arrumei tempo para expor o que eu quero com o devido cuidado.
Mas, isso é bom, porque muitas coisas que eu ia dizer (e outras que fui criticado por dizer no passado) estão acontecendo agora, então este tema ficou bem mais claro para todos, e vou ter menos trabalho para explicar o que realmente está acontecendo :mrgreen:
Como eu sei que tem gente preocupada com a situação, com receio de viver esse problema (e vai viver) e não saber o que fazer, enquanto o fabricante continua fingindo que nada disso é com ele, eu vou tentar ajudar no aspecto legal, que foi bem levantado aqui pelos amigos.
Vou falar agora como advogado, já me adiantando sobre as consequências desse problema técnico e tentando ajudar um pouco quem se sente ou se sentirá perdido com tudo isso. Vamos lá...
Quais os pontos sensíveis dessa questão?
Primeiro...
Qual é a função de um filtro num motor?
Não seria justamente reter material indesejado que poderia causar danos se chegasse em outros locais do motor?
Só que nesse caso essa retenção provoca uma quebra do motor que custa R$ 100.000,00 para consertar.
Segundo ponto...
Qual o plano de manutenção preventiva deste filtro? Seja inspeção ou troca? Respondo isso baseado nos planos de manutenção preventiva (revisão) do próprio fabricante... não existe inspeção ou substituição efetiva desse filtro, ou pelo menos não existia até agora.
Se a função deste filtro é reter partículas, mas caso fique saturado ele pode provocar danos no motor, sua substituição ou inspeção não deveriam estar no plano de manutenção em intervalos adequados?
Terceiro ponto...
O fabricante vende o veículo aqui para uso no mercado nacional, e eu não posso acreditar que ele acha que o dono do carro vai utilizar combustível europeu.
Se o carro foi projetado para uso com o nosso combustível, não há o que falar sobre a baixa qualidade dele. Mesmo que o fabricante mude o discurso, e passe a dizer que não se trata do combustível "normal" mas de combustível adulterado, ele estará ainda afirmando que inúmeras pessoas que abastecem em postos diferentes, em localidades diferentes, estabelecimentos sujeitos à forte fiscalização, estão todos comprando combustível adulterado. Coincidência fantástica?
Ou seja, o risco de pobre consumidor colocar um combustível adulterado é grande, e a fábrica tem que prever isso, mas duvido que esse seja o caso. E aí pergunto, voltando à questão, não é justamente a função desse filtro reter as porcarias conhecidas que vão para o motor e protegê-lo?
Perceberam as consequências das premissas acima?
O fabricante simplesmente não tem qualquer razão em querer culpar o dono do veículo.
É preciso levar em consideração que o consumidor vai simplesmente demonstrar num ato jurídico que o produto quebrou no seu período de garantia.
O fabricante terá que contestar demonstrando a culpa do consumidor. Mas, não basta o fabricante simplesmente afirmar que o filtro estava sujo por conta de combustível adulterado.
Como eu já disse aqui, a função do filtro é justamente reter partículas prejudiciais, senão não precisaria dele.
Assim, muito provavelmente uma perícia técnica será requerida pelo Juiz, e essa perícia identificará facilmente os resíduos que foram agrupados no filtro e ficaram retidos nele, e com plena convicção, nada haverá de novidade na composição do combustível.
É evidente que essa alegação do fabricante será apenas uma tentativa para isentá-lo de sua responsabilidade objetiva, mesmo que distante da realidade.
Ou será que só donos de Hilux (e agora de Ranger) tem o azar de abastecer com combustíveis ruins? Povo azarado esse, hein?
Esta é uma ação com uma expectativa de sucesso muito maior para o consumidor do que para o fabricante. Mesmo que a Toyota tente prejudicar a perícia, o que eu não duvido nada, aliás, claro que ela é honesta e não faria isso, fosse ocultando o filtro ou tomando alguma outra medida para prejudicar esta perícia, ela ainda assim será responsabilizada certamente, pois vai matar o seu próprio argumento. É o que chamamos de dar um tiro no próprio pé.
Repito, apenas para reforçar a ideia, que a função de um filtro é reter partículas, e assim o seu entupimento jamais pode causar os danos de grande monta que estamos vendo ocorrer sem uma previsão de manutenção programada. Pode prejudicar o funcionamento, mas não destruir parcialmente um motor. Supondo que isso fosse previsto, então deveria haver instruções claras sobre a inspeção ou a troca deste filtro.
Porque isso? Porque evidentemente não se trata aqui de combustível adulterado, mas de características do combustível oferecido pelo mercado, e que o fabricante conhece bem. Se o seu produto não se adequa a ele, então corrija-o ou pare de vendê-lo, simples assim. O que diz o CDC sobre isso? Repete o que eu disse.
Bem, a minha sugestão é de que o consumidor prejudicado por esse problema, e tendo a garantia negada em definitivo, imediatamente ingresse com uma ação na Justiça, reclamando, não só o reparo gratuito do motor e dos componentes atingidos, mas os danos eventualmente provocados também por conta de uma parada repentina que resulte em acidentes, além de eventuais despesas, perdas financeiras ou lucros cessantes por conta do veículo parado em manutenção, e até mesmo eventuais danos morais.
A melhor solução seria uma ação pública exigindo que o fabricante promovesse uma campanha de recall com uma solução para prevenir a ocorrência do problema, e isso hoje, não amanhã cedo.
O fato é tão grave que, dependendo das circunstâncias, pode até resultar em acidentes muito sérios e até fatais, inclusive para terceiros, tendo em vista os relatos da quebra e da paralisação repentina do veículo.
Seria interessante lembrar que o projeto da Hilux não contempla o descabinamento para acesso ao motor (como algumas caminhonetes mais modernas permitem), o que obriga a sua retirada.
Para quem não sabe, a retirada do motor de um veículo é um dos procedimentos mais traumáticos e que muitas vezes resulta em problemas colaterais ao conjunto mecânico, ou até a outras partes do carro.
Isso pode provocar até desvalorização do veículo, já que não é normal um carro com menos de 20.000 km, como em até alguns casos que estamos vendo, ter um motor reformado. Essa é outra questão que também pode ser discutida numa eventual ação.
Infelizmente, no Brasil não existe uma cultura forte de buscar ajuda da Justiça diante desses casos, o que existe mesmo é muita passividade do consumidor.
Em alguns países, eventos similares onde o fabricante tem conhecimento de um problema sério e que pode resultar em graves consequências, e não toma nenhuma ação para resolvê-lo, ainda mais recusando agir, isso repercute até em ações criminais contra os executivos da empresa.
Veja se nos Estados Unidos da América a Ford reluta (como aqui) em acumular 94 recalls só até agora este ano? Ela sofre com o constrangimento desse número, mas nem pensa em fingir que nada acontece. A coisa lá é séria, não é o circo em que vivemos aqui.
Só quero lembrar que anos atrás eu comentei a respeito do aumento da fragilidade do motor da Hilux, após o incremento da sua potência. Também há muito tempo eu também comentei que problemas vinham ocorrendo de fato com o motor, inclusive um bastante grave causado por falha do sistema de alimentação. Se lembram disso?
O que acontece hoje não é novidade, é simplesmente a conscientização e a informação disseminada pelo aumento do número de casos divulgados.
Arrisco em afirmar que há bastante tempo o fabricante tem consciência do problema, tempo mais do que necessário para já ter buscado uma solução.
Inventar desculpas para o problema não vão ajudar.
É preciso reconhecer o problema e corrigí-lo o quanto antes, ou os riscos serão cada vez maiores. O consumidor tem que parar com essa coisa de que "é a melhor do mundo, indestrutível e perfeita". Chega dessa coisa de apaixonite e seja mais exigente.
O fabricante, por sua vez, tem que parar de enrolação e assumir a verdade. Tudo hoje é conversinha de marketing para iludir os consumidores, ou vocês acham que aqueles alargadores feios e desproporcionais (normalmente utilizados em veículos utilitários para proteger a lataria de danos laterais) estão sendo agora usados nos modelos mais sofisticados da Hilux por quê? Por decisão estética? Para dar mais "corpo" ou "agressividade" ao veículo? Isso é o que diz a propaganda.
Na verdade essa foi uma solução encontrada para contornar uma questão legal.
A modificação feita pela Toyota nas picapes mais caras aumentando o espaçamento entre rodas, numa tentativa de tentar corrigir o seu risco de capotamento, solução esta da época do Fusca quando não existia acesso fácil a suspensões mais tecnológicas como a moderna multilink (aliás ela usa essa solução nos EUA), fez com que as rodas saíssem dos para-lamas, isso mesmo, fez as rodas ficarem para fora do carro, o que é proibido pela regulamentação. E esse é o único motivo da utilização desses apliques, esconder as rodas novamente, e é mais um exemplo de como o consumidor brasileiro não é levado a sério.
Tanto é que, se por qualquer motivo não justo (um acidente por exemplo) você retirar ou rodar nas vias sem esses componentes, poderá ser autuado por uma autoridade competente.
Aproveito aqui para citar algo também curioso e importante sobre o problema aqui abordado, e que eu não vejo ninguém comentar em outros lugares. A verdade é que, sem existir uma solução para o problema, a simples reforma do motor não elimina a sua causa, ou seja, o motor vai continuar quebrando até o dia que tenhamos uma solução para isso. Vejam que é algo óbvio, mas que ninguém comenta.
Para não dizer que os meus comentários são tendenciosos, feitos por um mais um membro da tal "bolha da Nissan" que inventaram por aí :lol:, eu vou dar um exemplo envolvendo o fabricante do meu carro, a Nissan, que produziu um número de veículos na cor branca perolizada, e que por conta de um problema de fabricação de um lote desta tinta fornecida pelo fabricante da tinta, a pintura pode sofrer descascamento ao longo do tempo.
A Nissan, até com seriedade, reconhece o problema e faz o reparo gratuitamente mesmo fora da garantia, o que inclui a repintura do veículo. Eu sempre defendi que esse caso também deveria ser judicializado, porque provoca uma desvalorização de um veículo por conta de uma pintura ou repintura, além de poder causar outros aborrecimentos por conta do tempo em que o veículo fica parado. Esse é outro exemplo de vício oculto, o problema está lá, mas não é facilmente identificado, podendo se manifestar até após o período de garantia, o que não afasta a responsabilidade do fabricante.
Não atuo mais como advogado. Aliás, eu nem atuava nesse tipo de caso, mas sim na assessoria de contratos internacionais de implantação de empresas ou filiais no Brasil. Não estou aqui querendo captar serviço, não me interessa isso. O que eu desejo é orientá-los a procurar sempre os seus direitos, cobrar mais a responsabilidade dos fornecedores de produtos, que infelizmente no Brasil encontra muita facilidade para saírem ilesos de situações bem graves. Não se trata apenas de consertar o defeito "de graça" (quando o fazem) mas de ressarcir todo o prejuízo que causaram, material ou emocional.
Sim, é um textão, como alguns odeiam. Lê quem quer, aprende quem não é preguiçoso :mrgreen: