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METRÓPOLE O ESTADO DE S.PAULO
Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005
Pesquisa do sim indica empate técnico
Resultado não surpreende os defensores dos dois lados; levantamento foi feito por telefone com eleitores de todo o Brasil
Laura Diniz
Uma pesquisa de intenção de votos sobre o referendo do dia 23, feita anteontem pela Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, indicou empate técnico entre o sim e o não.
A distância era pequena havia alguns dias, com leve vantagem para o sim, mas o empate é novidade. O levantamento foi feito por telefone com eleitores de todo o País. Procurado pela reportagem para comentar a pesquisa, obtida com exclusividade pelo Estado, o advogado Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, declarou que já esperava que os quase 80% de intenção de votos apontados pelas pesquisas das últimas semanas não iriam se manter.
'Não adianta ter esse porcentual muito antes, porque o tema não estava em discussão', afirmou. 'Se eles estão dizendo isso, nós já devemos estar na frente', afirmou o presidente da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL-DF).
'Não fico surpreso. Sempre disse que nossa única chance seria no horário gratuito. Viemos de uma posição muito minoritária, que ninguém acreditava e agora o jogo está virando.' Além do empate técnico, há o meio de campo embolado. Enquete publicada ontem pelo Estado apontou que 29% dos eleitores confundem as respostas do referendo.
'Quando as pessoas ficam confusas, tendem a deixar tudo como está', avaliou Mizne. Para Fraga, a pergunta é maldosa. 'Tentamos mudá-la, mas não conseguimos.' Segundo Mizne, a propaganda do não desfoca o tema. 'Fala de tudo menos de arma.'
O advogado diz que o programa aborda a questão da desigualdade social como fator de indução à criminalidade, sendo que os parlamentares do não historicamente defenderam o discurso de que 'bandido bom é bandido morto'. Afirma também que eles falam em garantir direito, mas defenderam a ditadura militar.
'São palavras de desespero. Não vale nem a pena responder', rebateu Fraga. 'Quem tenta enganar a sociedade e a Justiça não deixa, não somos nós.' Como a vitória não está assegurada para nenhum dos lados, Mizne chama a militância do sim para sair às ruas. 'As pessoas têm a impressão de que o sim vai ganhar. Esperamos que, ao saber desses resultados, as pessoas se mobilizem', afirmou.
Segundo Fraga, os defensores do não foram fundamentais na arrancada da campanha.
Antes do Estatuto do Desarmamento e da campanha de recolhimento de armas, que aumentaram o apoio à proibição do comércio de armas, o cenário era equilibrado. Pesquisa do Projeto Juventude, do Instituto da Cidadania, divulgada em 2004, indicou que 45% dos entrevistados apoiavam a proibição da venda de armas.
metropole@estado.com.br
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METRÓPOLE O ESTADO DE S.PAULO
Quinta-feira, 13 de Outubro de 2005
Campanha do sim sofre mais um veto do TSE
O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem, em liminar, que a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas tire do ar dois trechos de seu programa no horário gratuito do referendo. É o segundo veto do TSE ao programa do sim em dois dias.
A primeira afirmação questionada pela Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa é a de que o 'Estatuto do Desarmamento garante o direito de posse de arma a pessoas que tenham necessidade real, como os residentes de áreas isoladas'.
Para o ministro, a informação é equivocada. Grossi afirmou não ter encontrado tal garantia na lei. A única menção que o estatuto faz à área rural é quando permite o porte de arma a caçadores.
O outro trecho proibido diz que o programa do não 'faz confusão com informações sérias' e desrespeita as vítimas de tiros ao dizer que elas são exceções. Grossi entendeu que 'a propaganda veiculada descamba para a ofensa'.
Na terça-feira, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro já tinha vetado, também por meio de liminar, o trecho do programa do sim que respondia afirmativamente à pergunta: 'Quem já possui arma poderá comprar munição?' Ele entendeu que a pergunta e a resposta são genéricas e induzem a população a erro. Depois do referendo terá de haver uma regulamentação sobre o assunto.
Juristas estão divididos: uns acham que a munição poderá ser comprada por se tratar de direito adquirido e outros acham que não, pois não há autorização expressa no estatuto.
'Isso mostra que eles estão mentido demais. Levamos informação ao povo e por isso estamos numa curva ascendente', disse o deputado Alberto Fraga (PFLDF), presidente da frente do não. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vicepresidente da frente do sim, já recorreu da primeira liminar e vai fazer o mesmo com a segunda. 'Não vou discutir o entendimento do ministro, mas não fomos ofensivos.' L.D.
metropole@estado.com.br
Defesa e informação wrote:
Novas derrotas do "SIM, é mentira!!!"
MARCELO RIBEIRO DÁ PARCIAL PROVIMENTO À REPRESENTAÇÃO 780
Brasília, 12/10/2005 - O ministro Marcelo Ribeiro deu parcial provimento à representação 780 ajuizada pela Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa contra a Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas.
A Frente alegava que a representada estaria recebendo da ONG VIVA RIO doações indiretas para a campanha em favor do desarmamento, e pedia a suspensão da realização de um evento na sede da VIVA RIO, marcado para o dia de hoje, que consistiria no lançamento de dois livros sobre o tema.
Na decisão, o ministro alegou que podem ser realizados eventos, desde que as Frentes Parlamentares arquem com as despesas correspondentes, e quanto ao evento questionado, determinou à FRENTE PARLAMENTAR POR UM BRASIL SEM ARMAS arcar com os custos da realização do evento e não receber, direta ou indiretamente, recursos da ONG VIVA RIO, sob as penas da lei.
JOSÉ DELGADO DÁ PARCIAL PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO 389
Brasília, 12/10/2005 - A frente parlamentar "Pelo Direito da Legítima Defesa" entrou com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral contra a Rede Globo de Televisão que, no Jornal Nacional do dia 3/10, teria descumprido liminar deferida pelo relator, ao associar o referendo ao desarmamento. A frente pede a suspensão das transmissões da emissora por vinte e quatro horas e aplicação de pena de multa.
O Ministro Relator José Delgado deu parcial provimento à reclamação nº 389, determinando que a reclamada em lugar de referendo do desarmamento, utilize em suas transmissões a expressão "Referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição", sob pena de incidir na desobediência prevista no art. 347, do Código Eleitoral.
http:// www.tse.gov.br
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