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Já pensou como vai ficar o engate para reboques que tem nos demais carros e em especial no Jeep, depois de, e se esta nova coisa pegar? Será que vamos ter que tirar aquela placa triangular, que é utilizada para engates diversos? Depois daquele plebiscito malfadado, agora o Ministério da Justiça vem com esta outra incongruência; com a palavra o Denatran.
Sexta-feira passada fui emplaquetar o meu JPX - que está sem o engate trazeiro instalado, mas tem quebra-mato, guincho e estepe na trazeira - e não tive nenhum problema. Pelo que sei lei ou norma não pode retroagir ao passado e tornar ilegal o que era legal. Se um veículo saiu de fábrica sem retrovisor direito, ele pode trafegar assim; se um motor bem regulado de 30 anos atrás não atende às atuais normas anti-poluição, ele não pode ser impedido de circular ou forçado a atingir as normas atuais. Creio que precisamos entender esta resolução na plenitude, e ver se ela não infringe nenhum dos direitos adquiridos dos cidadãos. Se for este o caso, qualquer pessoa pode entrar com um questionamento de inconstituiconalidade (Adin) junto ao STF. Afinal são milhares de pessoas mexendo e alterando milhares de leis, normas, portarias, etc, e facilmente os direitos basicos das pessoas são infringidos.
Abs
Apenas uma correção... não é "qualquer pessoa" que pode entrar com uma ADIN no STF:
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Vou tentar mais uma vez:
Depois de arrombada a porta, não adianta reclamar do ladrão!
não adianta ficar achando, pensando "se?" e por aí afora. Ou a gente se manifesta em termos civilizados,embora eles não o sejam, ou depois é corrar atrás do prejuízo e ficar aguentando pm e prf vagabundo tentando descolar um troco.
Eriksom
Legal... dei uma lida geral nas msgs e achei bacaca, pq tinha coisas que nem sabia do que estava realmente acontecendo...
Mas precisamos tomar uma atitude contra isso e contra um monte de outras coisas que todos nós estamos de saco cheio de ver, ouvir, passar e presenciar.
Alguém tem alguma idéia de como podemos efetivamente começar a fazer algo que dê resultado ?
Uma coisa eu sei... nas proximas eleições ou votar branco ou nulo... só assim podemos realmente mostrar que nenhum deles prestam. Imagina só se 50% da população anulasse o voto ?? Isso sim seria a maior prova de que os Palhaços de plantão estão de saco cheio de tudo isso.
Mais Indignado a cada dia que passa. E com vergonha dos governantes desse país... não se salva UM !!! Nem 1 !!!!!!
Comico.
Em tempo: não sabia que era proibido o uso do GPS.
Na verdade se vc tiver uma capa no GPS vc pode usa-lo.
Obrigado Martin, mas não entendi. Qual a diferença entre ter ele com ou sem capa?
jeisonk,
Dê uma lida no tópico http://www.4x4brasil.com.br/forum/viewtopic.php?t=2437 que tem algumas informação sobre esse assunto.
[]'s...
Blz, obrigado Luiz Claudio.
Oi Pessoall
Estou para fazer vistoria anual para licenciamento na MaryGood,
equipada com ambos acessórios mortais, segundo o Contran.
Alguém já caiu em exigência e teve que retirar ou ainda não está
valendo :?: