
Postado originalmente por
Walter da Camper
PROCON ???? A relação cidadão x Controlar não tem nada a ver com relação de consumo.
Trata-se de atividade pública administrativa de fiscalização. O fato de ter sido delegada a uma (maldita) empresa particular não afasta o caráter público da coisa.
A Controlar não presta serviço para o cidadão e sim para a Prefeitura.
Acho difícil uma reclamação no Procon surtir algum efeito prático.
Essa prefeitura é tão FDP que terceirizando a coisa dificulta o exercício do direito de defesa do cidadão.
Se fosse um fiscal da Prefeitura caberia um processo administrativo por abuso de autoridade.
Contra o Zé-Ruela terceirizado cabe o que... reclamar no Procon...