James, ele não fica preso porque o crime é afiançável, e o próprio delegado pode soltar o infrator. Se fosse preso por crime inafiançável, somente o juiz poderia soltá-lo, mas não é o caso.
Ele só não poderá voltar dirigindo, é claro. O carro ficará retiro, ou alguém da família poderá retirar na hora.
Nesse caso, se a pessoa for primária, poderá fazer transação penal (cesta básica) e evitar o processo. Isso no Fórum, não na Delegacia.
Vejam que a nova lei exclui o benefício da transação, que até então existia no caso de lesão corporal culposa (sem intenção), praticada por motorista bêbado. Até a lei, nesses casos, o motorista poderia transacionar para evitar o processo (cesta básica), hoje isso não é mais possível. A lei é mais dura nesse ponto.
Mas para a direção em estado de embriaguez (art. 306 do CTB), a transação ainda é válida, desde que não haja feridos. De qualquer forma, a transação só é valida pra os primários e que não respondam a outros processos.
A lei também define o que é bebida alcoólica:
Art. 6o Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeitos desta Lei, as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.
Acho que guaraná já entra nessa definição rsrsrs
No dia 19 de junho o Poder Executivo editou o Decreto n. 6.488 que regulamenta a lei, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue.
O art. 2º do Decreto determina que, para fins do crime do art. 306, é preciso que no exame de sangue haja concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue, e no caso de teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), a concentração de álcool deve ser igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões.
[]s
Política, políticos e afins...
Versão Imprimível
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24/06/2008, 08:57folgado
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24/06/2008, 09:19RABUGENTO
O problema disso tudo é que o povo não sabe dosar :(
Se soubessem não precisaria dessas leis todas.
Não me lembro de ter lido tantas notícias de motoristas na contramão em rodovias de grande tráfego.
Três milhões de carros a mais por ano nas ruas e estradas. Auto-escolas só ensinam a tirar a carteira.
Nas cidades, do interior principalmente, o povo vai para a estrada sem noção alguma e, dá-lhe cachaça! :( -
24/06/2008, 09:22Elmer_Jeep
Ae, mudando de assunto rapidinho...
Ontem saí do cinema e fui à uma lanchonete, estava passando um jornal na band por volta das 23:30 aí apareceu o Aético junto com o principe do Japão... daí pensei, amanhã vou falar pro CAVESO !!! (huahuahua)
[]'s -
24/06/2008, 10:50offroadCitação:
Postado originalmente por RABUGENTO
isso prejudica quem soh toma uma breja.
eh muito "indio" dirigindo. e a justica nao funciona. -
24/06/2008, 11:00folgado
Tem muito irresponsável na rua.
Não custa nada perder a vida por conta de um bêbado que pegou no volante.
Sem falar que pode perder a vida, fácil fácil também, se for discutir por causa de um acidente banal de trânsito.
Eu trabalho com homicídios, e o número de mortes bestas por conta de uma raladinha no carro é coisa incrível.
Depois das coisas que já vi, mesmo que eu tenha razão, fico quieto, não discuto, e vou pra casa... vivo. -
24/06/2008, 11:04RABUGENTOCitação:
Postado originalmente por folgado
Tive um colega de trabalho que também era perito criminal. Não aguentou! Pediu exoneração... -
24/06/2008, 17:42samukanvas
Senhores, com 15 (Quinze) bafômetros em são paulo, como atender ao motorista que tem pânico de agulhas?
Eu nunca deixaria alguém tirar meu sangue para esse teste. Eu pediria um bafômetro.
Qual o procedimento na hora? Saio livre ou vou preso?
Abs :pensativo: -
24/06/2008, 18:26GBarrosPela lei, se vc apresentar apenas indicios de embriaguez poderá ser preso com amparo da lei. Se vc quiser provar o contrário (dizer que não está bêbado ou consumiu bebida alcoolica) deverá fazer o teste do bafômetro ou o teste de sangue, pra saber o nivel de alcool, se houver, no sangue.Citação:
Postado originalmente por samukanvas
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24/06/2008, 21:11samukanvas
Sr. Aécio,
Exijo explicação para esta foto!
http://ego.globo.com/Gente/foto/0,,14951805-EXH,00.jpg
Quando eu encontrar esta mulher eu vou chutar os bagos dela...
Só me faltava essa.... KLB :putz:
Abs revoltados -
24/06/2008, 22:25folgadoSamuka, são duas coisas distintas: a infração administrativa (art. 165) e a infração penal (art. 306).Citação:
Postado originalmente por samukanvas
Para a caracterizar a infração administrativa, basta qualquer dosagem alcoólica, por menor que seja, e o policial poderá ainda constatar a embriaguez sem necessidade de teste (sangue ou bafômetro).
Além disso, a penalidade administrativa poderá ser aplicada se a pessoa se recusar a se submeter ao exame.
A penalidade administrativa consiste em multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Para configurar a infração penal, há a necessidade do exame (sangue ou bafômetro), que deve comprovar dosagem acima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, e o exame não poderá ser substituído por constatação do policial. Além disso, no caso de infração penal, não se presume a embriaguez em caso de recusa em realizar o exame.
Portanto, se a pessoa se recusar a fazer o exame, responde somente pela infração administrativa, e não haverá elementos para caracterizar a infração penal, já que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Em direito, a prova cabe a quem acusa, o réu não precisa provar nada. Não é correta a afirmação que a pessoa tem que "provar o contrário".Citação:
Postado originalmente por GBarros
Outra coisa, ser levado para a delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência é uma coisa, ser preso é outra. Se a pessoa se recusar a fazer o exame, será levada para a delegacia de polícia para lavratura do BO, mas não será presa, pois o crime é afiançável. A pessoa será solta. Também não poderá responder por crime de desobediência se se recusar a fazer o exame, pois, como disse, é um direito da pessoa não produzir prova contra si mesmo, e quem exerce um direito não comete crime. Se o delegado, por hipótese, indiciar a pessoa por desobediência, cometerá crime de abuso de autoridade, cabendo ação de indenização contra o estado.
A teoria é essa aí.
Mas na prática... se o policial estiver prestes a te dar um tapão na orelha se você falar que não está obrigado a produzir prova contra si mesmo, o melhor é fazer logo o exame antes que a coisa complique. :mrgreen: -
24/06/2008, 23:23GBarrosBlz folgado, a questão é que na hora, o cara fica tão assustado que sara até a cachaça. Mas só pelo "incentivo" que vc sugeriu aí em cima, o caboco se convence facim....rs...:concordo:Citação:
Postado originalmente por folgado
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25/06/2008, 09:11RABUGENTOProvavelmente ela tem mesmo os "bagos" :)Citação:
Postado originalmente por samukanvas