Aumento IPI

[patto]

Tweet

é mais ou menos por aí...

Governo aumenta IPI dos carros importados e atinge marcas chinesas - 15/09/2011 - Da Redação

o aumento do IPI não vai afetar a linha Pajero/L200 feito no Brasil, salvo Full, ASX e Outlander, que são importados.

ou seja, qualquer montadora que tenha seus veículos com pelo menos 6 de 11 etapas no BR ou Mercosul E tenha 65% de nacionalização, estarão isentas deste aumento de IPI - o "e" está em maiúscula porque é necessário que haja o cumprimento destes dois requisitos...

abs

com relação aos carros produzidos no México e na Argentina, o Brasil mantêm acordos comerciais com estes países, por isso que o imposto e seu aumento não incidem...nem preciso mencionar que o acordo com a Argentina é o Mercosul, né...

mas, vejam a notícia abaixo...acho que nenhum carro da MIT será afetado pelo aumento, já que pra linha PAJERO indistintamente, pelo visto, haverá este benefício de não aumento...pelo menos é o que dá para entender da tabela publicada na reportagem abaixo

UOL Carros - O Mundo em Movimento

[Mario Benvenuto]

É ridículo viver nesse País com essas medidas protecionistas provocadas pelo lobby das montadoras brasileiras. Se compararmos com os EUA antes desse aumento o preço dos carros já era ridículo...agora então virou piada...de mau gosto. E nós aqui sendo obrigados a andar nessas carroças (sim ainda são carroças desde 1990) e caras e peladas. Só podemos lamentar...

[rafaelmr]

Essa medida é um absurdo.

Ao invez de abaixar os já abusivos impostos eles aumentam pra proteger as carroças fabricadas no brasil. Pais de terceiro mundo é uma merd@.

Tomara que essas montadoras absorvam esse aumento e abaixem ainda mais os preços desses chinas só pra sacanear.

[Moipessoa]

nao sou tributarista, mas acho que tem alguma coisa de ilegal na referida lei, não pelo fato de tributar um fato gerador, mas de nao dar o prazo minimo para que os "pagadores" possam se planejar na nova tributação, pois aprendi na faculdade (pelo menos isso, rsrsrs) que um novo tributo só pode passar a vigorar, tendo um prazo mínimo, que é garantido na constituição federal, que salvo engano, é de 90 dias da data de sua publicação.
ontem foi publicada uma matéria, que a federação (ou associação) das empresas importadoras de veículos auto-motores, ia entrar judicialmente pleiteando o prazo minimo para a cobrança do imposto sobre a importação.

[Imperador!]

nao sou tributarista, mas acho que tem alguma coisa de ilegal na referida lei, não pelo fato de tributar um fato gerador, mas de nao dar o prazo minimo para que os "pagadores" possam se planejar na nova tributação, pois aprendi na faculdade (pelo menos isso, rsrsrs) que um novo tributo só pode passar a vigorar, tendo um prazo mínimo, que é garantido na constituição federal, que salvo engano, é de 90 dias da data de sua publicação.
ontem foi publicada uma matéria, que a federação (ou associação) das empresas importadoras de veículos auto-motores, ia entrar judicialmente pleiteando o prazo minimo para a cobrança do imposto sobre a importação.

O IPI é um dos impostos que constitucionalmente estão excluídos do princípio da anterioridade e da noventena.
O que pode ser feito é questionar o efeito de confisco de tal aumento e a infração de leis de tributação internacionais (que estabelecem um teto máximo de tributação)...

[drbart]

Tenho duvidas se a linha Pajero nao vai ser de fato afetada com essa medida, veja o texto abaixo:

''Quem fabrica carros com no mínimo 65% de componentes nacionais (ou da Argentina ou do México) e investe em tecnologia no país continua pagando o IPI normal. O governo ainda exigirá que pelo menos seis de 11 componentes avaliados sejam nacionais, entre transmissão, embreagens, fabricação de motores, pintura e estampagem. As montadoras terão prazo de 60 dias para mostrar se preenchem os requisitos para se livrar do aumento do imposto"''

Dentre esses 6 itens exigidos que sejam nacionais, como MOTOR e transmisssao me parece que a MITSUBISHI nao se enquadraria , uma vez que parece que em Catalao nenhum motor é fabricado.

Alguem confirma essa informaçao?

[wilsonb]

O IPI é um dos impostos que constitucionalmente estão excluídos do princípio da anterioridade e da noventena.
O que pode ser feito é questionar o efeito de confisco de tal aumento e a infração de leis de tributação internacionais (que estabelecem um teto máximo de tributação)...

O IPI submete-se à noventena e não à anterioridade (art. 150, par. 1º da Constituição Federal, redação com a Emenda 42/2003). Portanto, parece-me que o governo só poderá cobrar o tributo majorado 90 dias após a publicação do decreto. Se o governo não alterar o decreto, imagino que o questão será resolvida na justiça.

[Moipessoa]

ou seja, esse assunto ainda nao dar muito pano pra manga...

[Imperador!]

O IPI submete-se à noventena e não à anterioridade (art. 150, par. 1º da Constituição Federal, redação com a Emenda 42/2003). Portanto, parece-me que o governo só poderá cobrar o tributo majorado 90 dias após a publicação do decreto. Se o governo não alterar o decreto, imagino que o questão será resolvida na justiça.

Você tem razão, eu havia me confundido com o I.I. por serem carros importados.
Só pra dirimir as duvidas, eis o texto constitucional.

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
III - cobrar tributos:
(...)
b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; ANTERIORIDADE
c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; NOVENTENA

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

O art. 153, I, é exatamente sobre o sobre o Imposto de Importação. Mas o art. 153, IV, é sobre o IPI, deve, portanto, respeitar somente a noventena obrigatória.

[renanpoli]

Salvo engano, quando há necessidade de intervenção no domínio econômico, a exclusão de ambos é possível, independentemente do imposto que está sendo aplicado. Ou seja, não vai adiantar chorar. A contestação é mais uma satisfação para os representados... Mas ferir a regra da OMC de bloqueio comercial pode sim surtir efeito, ainda que dependa de ação direta dos próprios países e demore. No final resta uma multa para o BRASIL pagar para os países envolvidos.

[renanpoli]

Tenho duvidas se a linha Pajero nao vai ser de fato afetada com essa medida, veja o texto abaixo:

''Quem fabrica carros com no mínimo 65% de componentes nacionais (ou da Argentina ou do México) e investe em tecnologia no país continua pagando o IPI normal. O governo ainda exigirá que pelo menos seis de 11 componentes avaliados sejam nacionais, entre transmissão, embreagens, fabricação de motores, pintura e estampagem. As montadoras terão prazo de 60 dias para mostrar se preenchem os requisitos para se livrar do aumento do imposto"''

Dentre esses 6 itens exigidos que sejam nacionais, como MOTOR e transmisssao me parece que a MITSUBISHI nao se enquadraria , uma vez que parece que em Catalao nenhum motor é fabricado.

Alguem confirma essa informaçao?

Ontem fui na MIT e estava uma loucura... eu mesmo estava namorando uma TR4 há umas 3 semanas e foi o empurrão que eu precisava p/ fechar negócio com o que ainda tinha no estoque. Segundo informações da concessionária, todos os blocos dos motores da MIT são feitos no Japão. A TR4 é considerada nacional mas não se sabe se subirá a taxa de importação de alguns componentes, havendo algum reajuste. Como é peça, acredito que não.

[Linkim]

A ação do governo era pra deixa o país com orgulho se:
* as fábricas "brasileira" respeitassem o consumidor brasileiro;
* as tecnologias de fora já equipassem as carroças daqui;
* os modelos mundiais fossem lançados aqui tb;
* isso fosse estímulo para produzir no Brasil;
* fosse gerar mais emprego e renda;
* etc, etc, etc
A indignação de todos nós é pq sabemos que nada disso vai acontecer e estamos passando por um retrocesso. Porque ao invés de aumentar o IPI dos importados não se baixou o do brasileiro? Já foi feito isso e foi visto que foi batido recorde de venda em plena uma crise mundial.
Indignado!!!