MULTA Crime ambiental.

[marcelmarini]

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O envio do auto para o MP não significa que, necessariamente, será instaurado qualquer inquérito. Não acredito nesta possibilidade pois não restou nenhum dano e o MP tem mais o que fazer.

Outro ponto, pagar a multa administrativa não o livra, se for o caso, de eventual procedimento judicial, que, reafirmo, acho pouco provável. Na esfera administrativa você não terá gastos.

Em via judicial, caso não concorde com a decisão da Sema, no Juizado Especial você também não terá custas e você mesmo poderá fazer seu pedido, sem advogados ( posso te dar orientação neste caso). As custas somente surgirão caso, perdendo na 1a. instância, você resolva recorrer, neste caso existem custas judiciais e necessidade de advogado.


Qualquer dúvida, as ordens.

[]

Lothar,

Parabéns pela aula/orientação.

MARCELOLUCHESI,

Segue o "caminho das pedras" que o nosso amigão Lothar indicou e vamos acompanhando aqui com vc.

Um abraço e boa sorte.

[BADIA]

Sou leigo em direito, mas acho que o caminho é não deixar a coisa rolar
e tentar reverter a multa ..

Putz cara que melca hein? Mas aquelas dunas de Itapeva são ducarai mesmo, isso são.
Olha, lendo as mensagens anteriores deu para sentir uma galera com muita força nos argumentos, base juridica e tal.
Mas para te dar mais um animo, vou narrar um caso:
Vários jipeiros estavam fazendo o Pontal e Itapuã, lindissimo, mesma topografia de Mostardas, porem "dentro" de POA, imagina.
Lá pelas tantas um "teco-teco" começa a sobrevoar o grupo.
Na saida, já na estrada do Leprosário, uma blitz da BM, todo mundo preso:
Crime ambiental.
Foram salvos por um parceiro presente, advogado, com o argumento que não havia qualquer informação nos locais por onde eles haviam passado, informando estarem rodando, invadindo um Parque Ecológico.
Nomes, documentos e placas anotadas, foram devidamente liberados depois de informados que se pegos novamente, não poderiam alegar a falta de informação das fronteiras do Parque.
Lendo a descrição do teu fato, e por trilhar de moto e jeep já ha mais de 3 decadas, eu teria feito o seguinte:
- Procuraria um advogado.
- Na minha defesa alegaria não ser eu. Não ha flagrante, apenas uma denuncia. Mesmo o agente da lei tendo fé publica, vale a palavra dele contra a sua, ele não viu, não pode acusar.
- Caso tenhas assumido a tua participação do fato na tua defesa, os argumentos que eu usaria na minha defesa podem ser:
Alegaria que não há placas nem cecas demarcando a área do Parque de Itapeva, pelos menos que eu me lembre, já existem? que estavas passeando na praia, não imaginava serem dunas.
As provas efetivas do dano causado, já juntando pareceres, laudos de conhecidos especialistas ambientais.
Procuraria um politico influente para "falar" em teu favor com os encarregados do caso.
Depois de tanto tempo trilhando e 3 edições do Raid do Inferno realizadas, passando pela Lagoa do Peixe, dunas de Bocupari, Mostardas, Tavares e demais regiões lindeiras, funcionou.(não entendi de onde saiu esse negrito . . .),há e mais os casos da construção de casa na ilha do Parque Ecologico Delta do Jacui, podes imaginar.
Se precisares maiores detalhes me envia uma MP com teu mail, ok?
Vale lembrar que esta situação esta se propagando, algumas com motivo, outras nem tanto, é preciso estarmos o preparados e devidamente informados.
Abraço e sorte.
Badia

[MARCELOLUCHESI]

cada vez mais me orgulho de ser jipeiro e apaixonado por 4x4 nunca imaginei que um grupo desses pudesse se por uma unica causa quero novamente agradecer a todos e a alguns mestres como lothar mauricio tio eddie samucanvas flavio badia e todos mesmos que nao fazem parte do direito pela coloboraçao neste caso, sinto completamente amparado pelos colegas de forum mais uma vez muito obrigado

[MARCELOLUCHESI]

ratificando.....um grupo se unir por uma causa. e em pouco tempo varias respostas e sugestoes. Pessoal estou muito contente com esse grupo. Obrigado a todos de coraçao mesmo!

[MARCELOLUCHESI]

badia me impressionei com o seu recurso muito legal varios topicos que me arrependi de nao ter colocado na defesa vou copiar e colar e usa los no recurso.
Badia Mauricio Flavio Nanito me procurem em eventos off road ou com o TJ ou com um quadri honda preto. Estamos tao proximos e nao nos conhecemos!! Eu conheço aquela xj do zeno 2 portas e vc badia não é familiar?

[BADIA]

Cara, por isso que sou fã desses locais de discussão como esse forum, jipenet entre outros.
É como estar em uma trilha hard e pedir ajuda pelo rádio, sempre aparece um parceiro prá ajudar, mesmo que seja para te dizer quais as borrachas dos pedais do Trolha!
Ainda vamos nos conhecer e com certeza apertar as mãos, é que ja ha alguns anos tenho trilhado de moto, ando afastado do 4x4, mas não de espirito, esse nunca nos abandona, tá no DNA!
A Cheroka que vendi pro Zeno, até hoje me arrependo, é demais não!
Tamo sempre aqui.
Abraço e boa sorte.
Badia

[nanito]

badia me impressionei com o seu recurso muito legal varios topicos que me arrependi de nao ter colocado na defesa vou copiar e colar e usa los no recurso.
Badia Mauricio Flavio Nanito me procurem em eventos off road ou com o TJ ou com um quadri honda preto. Estamos tao proximos e nao nos conhecemos!! Eu conheço aquela xj do zeno 2 portas e vc badia não é familiar?

Pois é cara!

Vamos marcar uma trilha!

É só ligar ou mandar um mail!

Abraço!

[ortiz]

vc recebeu algumas informaçoes truncadas aqui
1- processo administrativo: vc faz a defesa ou paga, nas duas situaçoes o caso é enviado pro MP. Se vc pagar o processo encerra (pode haver pedido de reparação, mas como ja esta no MP, vc não ira reparar duas vezes). Se sua defesa for acatada o processo adm tb encerra, mas pode ser que o MP não ocncorde e dai volta sua dor de cabeça e tb cria uma pra quem encerrou seu processo adm. Se sua defesa não for aceita,vc tera um prazo pro recurso, e se este não for aceito de novo , vc em alguns casos tera direito a recurso nos conselhos estaduais de meio ambiente. Se de tudo não aceitarem, procure pagar logo e aproveitar o desconto de 30%, pois neste valor de 5mil com certeza seu nome irá pro Cadin e depois tera uma cobrança judicial (o ibama faz com valores acima de 1mil se não me engano, agora as OEMA"s não sei). Obs sempre mantenha seu endereço atualizadopra recebimento de correspondencias, pois senão vcpodeperder o prazo.......
2- opagamento damulta não acaba com o processo do MP..... vc deu ate sorte, poderia ser preso em flagrante ( o tal artigo 43 do dec fed 6515, regulamenta o art 38 da lei fed 9605/98) pois destruri vegetação em area de preservação permanente é crime com detenção de um a tres anos, ou seja cabe prisão em flagrante. As areas de preservação permanentes estão descritas no codigo florestal (lei fed 4771/65 art 2). é dai que vem a tal transação penal....... que neste caso não cabe juizado especial..... é na vara criminal mesmo....... e depois ainda vem a repação civil.......
ou seja o seu processo virou tres......... um em dinheiro (adm) o outro em cana (penal) e o terceiro em reparação pra sociedade (civil)........ e os tres são independentes...... dificilmente um consegue barrar o outro............
esta estoria de que pagou 2 cestas de 50 reais so acaba com os dois ultimos que te falei, mas a administrativa continua............ o politico então nem pensar....so tnho visto eles atrapalharem........... a estoria de ficar entulhando o judiciario tb não cola, pois hj ja existem as varas especializadas em meio ambiente. a estoria do desconhecimento do parqeu tb não rola, pois todo parque tem seu limites especificados e publicados no diario oficial ( o qual vc é obrigado a ler...... parece piada, mas é verdade) e tem outra, o que vc destruiu foi uma area de preservação permanente (ja te falei 4771/65) e não uma unidade de conservação (muita gente confunde estas definiçoes..... area de preservaçãopermanente é toda margem de rio, toda nascente etc........ unidade de conservação são areas delimitas e definidas em decreto). a fé publica do agente é quase incontestavel, ele deve ter feito um relatorio relatando toda a ocorrencia, dai fica dificil reverter...............) qto ao valor esta correto (e foi aplicado o minimo possivel) pois é definido por hectare ou fração.... ou seja se não atingiu um ha fica em fração de ha e a fração recebe o mesmo valor do hectare....... o que recebeu multa de 1,5 mil tb estava certo pois na epoca era o decreto 3179/99 que determinava este valor, mas em 2008 passou a vigorar o 6514 com o valor minimo de 5mil.......
cara daria pra escrever mais um monte de coisa,mas so a qtide dee erros ja da pra perceber a dificuldade que estou com este teclado...............

bom final pra vc, porque sorte vc ja teve

há braços
ivan paulo

[Maurício Fernandes]

6514 ivan. não 6515.
só para corrigir equívoco de digitação.

[ortiz]

é verdade la começo escrevi 6515............. pelo menos la no final acertei

o decreto é 6514/08....... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03...reto/D6514.htm

a lei da vida é 9605/98...... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm


codigo florestal ......... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm

unidades de conservação......... http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm

há braços
Ivan Paulo

[MARCELOLUCHESI]

Mas Ortiz e Mauricio agora me expliquem uma coisa, no meu caso não foi flagrante, e sim denuncia ok? Bom como que a fepam/sema libera em 01 de maio de 2010 um passeio/trilha em Torres RS e o pessoal trafega e estaciona os jeeps em cima das dunas????? Eu não posso no meu recurso comentar isso, tenho fotos disso!!! Não adianta em nada?

Eu acho que se eu perder então é melhor pagar a multa com o desconto?

Pois como o ortiz falou reverter vai ser dificil ou torcer para que nunca me cobrem?!?!
abs
MArcelo

[Maurício Fernandes]

foi liberado pela fepam?