MULTA Crime ambiental.

[MARCELOLUCHESI]

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Pessoal estou recorrendo ao forum 4x4 com para explicar uma situação que ocorreu comigo recente e gostaria que os amigos e colegas pudessem me ajudar, principalmente quem passou por essa situação.

No dia 25 de dezembro de 2009, Alguem denunciou que o meu veiculo (JEEP) e 2 quadriciclos honda estava andando sobre dunas de areia na beira da praia onde veraneio, essa praia fica aproximadamente 10km de Torres RS.

No meu caso eu estava fazendo uma manobra para acessar o calçamento, acredito que não estava andando de forma exagerada ou algo do genero...e sim estava ido em direção ao acesso da saida ou entrada de carros na beira da praia. Não acredito que passei em cima de duna alguma, e se passei não foi com intensão.

Acontece que meia hora depois que meu jeep estava estacionado em frente a um restaurante, fui aborado pela brigada militar que alegaram essa denuncia. Os mesmo fizeram um B.O, com a minha versão de não estar andando sobre as dunas e tão somente acessar o calçamento fui somente notificado pelos policiais que iria receber dentro de alguns dias um comunicado ou intimação.

Ocorre que passado 5 meses, eu recebi uma multa da SEMA(secretaria do meio ambiente) no valor de 5.000,00 reais. Para ser paga ou fazer apresentar defesa da mesma. A SEMA alega que Duna com vegetação é area de preservação permanente, me enquadraram no art 43 do decreto federal 6.514/2008.

Bom eu fiz uma defesa e protocolei a mesma na SEMA.
Eu gostaria de saber se alguem já passou por algo parecido e pode me ajudar, ou me explicar melhor o que pode acontecer, ou seja qual os proximos passos, será que vale a pena eu levar essa conta para adiante???
Ou melhor pagar?
Copia para o MP com certeza já deve ter ido, ou seja, além da multa vou responder pelo crime ambiental correto?!?!?
E se eu não pagar a multa perder na instancia administrativa que é o caso agora....execução fiscal? vale a pena eu enrolar isso??

abs
Marcelo

[Martin Melcop]

Marcelo,

Realmente essa eu nunca tinha visto, sugiro você contratar/contatar um advogado.
Nos mantenha informado sobre o decorrer do assunto.

[fugger]

...sugiro você contratar/contatar um advogado.

Vai sair mais barato pagar a multa do que contratar um bom advogado que entenda do assunto. Sugiro que faça um bom recurso administrativo antes.

...Nos mantenha informado sobre o decorrer do assunto.

x2, pois esse é um problema que enfrentaremos mais cedo ou mais tarde.

[]´s

[Ricardo Passoni]

Isso ja teve ate relato aqui em SP ( região da Serra do Mar), mais preciso em Santo André onde rolou multa e plantio de arvores!, mas se vc tem testemunhas e por ai vai pode, disse pode ser , que algo te ajude , mas pode se preparar pq é uma luta de gigante contra um cidadão honesto pagador de seus impostos!
Abraços !

[fabioband4x4]

Ser multado pela infração até dá pra engolir (mesmo não tendo feito de tal modo) agora 5 mil lascas , abusivo este valor , recorrer tá certo ,só que quando chega no final, vc já sabe quem vai perder...!!!

O pior que isso vai começar a ser frequente!

Construir RESORT ,vender areia da praia , isso pode !!!

[rubensx]

é complicado

se vc estiver na trilha (em teoria uma estrada) como na serra da cantareira as trilhas são RUAS e tem até nomes mesmo no mapa e tudo só nào são pavimentadas, isso é uma coisa e nào gera multa, mas diferenciar no meio do mato o que é realmente estrada e o que é picada criada por jipes sei lá...

O fato é que isso cada vez mais será mais intenso o que faz ser possivel apenas as fazendas e parques off-roads...

Será um negocio e modelo de negocio novo...

De toda forma é sempre bom tomar cuidado...

infelizmente

[Martin Melcop]

Um coisa é certa, se duna é objeto de preservação ambiental, a atividade econômica de passeios de buggy acabou no Nordeste.

[MARCELOLUCHESI]

Pois é "Fugger" e pessoal, eu já fiz o recurso administrativo, e posso recorrer da decisão, mas o Problema é que é o própio orgão que julga, ou seja a chance é minima. Na verdade eu gostaria de saber o que acontece depois disso ou seja depois de esgotar a esfera administrativa, se eu não pagar? Divida ativa? Execução fiscal por 5 mil reais? será que o estado vai me cobrar isso?provavelmente! Existem casos aqui no meu estado que divida de IPTU, IPVA após 5 anos "caduca" se o estado ou municipio não cobrar, será que eu devo deixar quieto??

[MARCELOLUCHESI]

O Meu intuito desse tópico é conhecer alguem que passou por essa situação, ou parecida com a minha para saber o que vai ou pode acontecer!

Um amigo meu aqui do forum foi pego em flagrante, aprenderam o automovel , ele pagou um advogado para retirar o veiculo, e foi chamado para fazer uma transação penal do crime ambiental, pagou 200reais de cestas basicas se não me engano. Até ai tudo bem! Mas e a multa como fica? Ele não soube me responder e eu acho que ele nem ta sabendo desse detalhe.

[Prieto 4x4]

Marcelo

Como o Ricardo escreveu acima, passamos por situação semelhante, em uma trilha na Serra do Mar, na região de Santo André / SP. Lá se tratava de uma propriedade particular, mas também área de proteção permanente.
Não fomos autuados, mas sim notificados pela Fiscalização Ambiental MUNICIPAL, pela prática de atividade off road, com danos ambientais.

Caso não nos defendessemos, esta notificação poderia ser transformada em multa, de aproximadamente R$ 1.000,00, se não me falha a memória.

Entramos com defesa, junto ao Orgão Competente ( No caso na Secretaria do Ambiente do Município ), e revertemos nossa autuação pela doação de mudas de arvores nativas.

Acho que cabe você se informar sim, e entrar com recurso adiminstrativo. Há princípio, creio que você não precisa de um advogado não.

Segue o link do fato relatado para maiores informações.


abs


Cesar


http://www.4x4brasil.com.br/forum/sh...%E3o+ambiental

[Telmo]

Das Infrações Contra a Flora


Art. 43. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por hectare ou fração.

[Telmo]

Art. 49. Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 6.000,00 (seis mil reis) por hectare ou fração.

Parágrafo único. A multa será acrescida de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare ou fração quando a situação prevista no caput se der em detrimento de vegetação primária ou secundária no estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.