Ajuda dos advogados jipeiros: Portão da garagem do prédio x jipe alto

[lpfm]

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alias 2,10 eh o limite maximo permitido por lei. A f350 se nao me engano tb tem 2,10

[PAULO CARECA]

Pessoal,

Obrigado pelo interesse. Creio que mais gente já passou por isso por aqui. Já contratei um advogado e ela já me passou algumas orientações. Resolvi postar aqui o caso pois creio que no fórum deve ter, além de pessoas que já passaram ou passarão por situação semelhante, advogados com o espírito jipeiro.

Glaicon, solicitei formalmente à Administração do condomínio cópia da ata onde conste a aprovação da reforma e contrato com a empresa que está fazendo as obras. Vou comentar com meu advogado sobre essa questão de formalizar o pedido de alteração do projeto. Gostei disso

Sobre o jipe estar modificado, creio que isso não é uma questão civil, e sim de trânsito. Isso não é problema do juiz e sim do delegado de trânsito. Na minha opinião, o que está em questão é o fato de que eu já tinha um jipe com altura elevada, comprei um imóvel onde ele não teria problemas para entrar, usei minha vaga por uns 3 anos, e agora não posso mais usar por que mudaram o portão.

Achei mais algumas coisas interessantes aqui em casa...Tava dando uma olhada no Código de Obras e Edificações (sou engenheiro) e consta como altura mínima para área de circulação e estacionamento de carros leves e utilitários 2,30m, o que seria suficiente para passar o meu jipe. Outro fator é que - se não me engano (estou aguardando a ata da assembléia) - o que foi aprovado em assembléia foi a REFORMA dos portões existentes e não a alteração de suas características ou muito menos sua substituição.

[ ]s

Não sou advogado mas ja tive esta experiencia.
-Voce é proprietario? (valido para a maioria dos proprietarios), e foi convidado por escrito para essa assembleia? (caso contrario a ata não tem validade, e tambem sem a maioria das assinaturas).
-Quem administra o condominio tem CNPJ ? (se não tiver não tem nenhum valor legal, simplesmente vai para uma junta de consiliação). Conforme voce colocou foi aprovado uma reforma verbal, e deverá continuar como estava na aprovação da planta do predio (só poderá mudar a fachada mediante autorização/analise da secretaria de obras da prefeitura).
-Se voce correr e se interar com a S.O. da Prefeitura em poucas horas eles estarão lá embargando a obra.
_Até se resolver, toda vez que for entrar/sair do predio macaqueia o trilho para cima e depois para baixo.

[folgado]

Folgado, a questão não é alterar o portão para meu jipe passar e sim realizar a reforma de modo que o meu veículo continue passando como sempre passou.

Vamos pensar numa hipótese absurda:
O portão tinha 2,50 m. Você alterou seu jipe e ele ficou com 2,40 m. Depois de 10 anos a assembléia decidiu mudar a fachada do imóvel, e teve que reduzir o portão para 2,30 m - respeitando o Código de Obras.
Você vai alegar que seu veículo sempre passou, e quer continuar passando, pois comprou o imóvel só por causa da garagem.
Pois bem. Como a reforma respeitou o Código de Obras, a simples alegação de que seu jipe sempre passou não é argumento válido, pois o portão podia ser alterado a qualquer momento, dependendo de aprovação em assembléia. O fato de um morador ter um carro bem alto não impede que o portão venha a ser rebaixado, desde que respeitados os limites mínimos do Código de Obras.
Analisando seu caso concreto, o argumento de que você sempre passou com o carro, e por isso tem o direito de continuar passando não vai fazer você ganhar a causa. Isso porque o condomínio tem o direito de alterar a altura da garagem, desde que respeitados os limites mínimos previstos em Lei. E esses limites mínimos são os estabelecidos pelo Código de Obras. Este sim é o único argumento válido: a alteração desrespeitou o Código de Obras. Com essa constatação, você poderá obter uma liminar facilmente e impedir a continuação da obra, ou a alteração da obra já terminada.
Boa sorte.
Antonio.

[folgado]

Veja um site interessante:

http://www.sindiconet.com.br/2518/in...ade-na-garagem


Aqui, o Código de Obras e Edificações de São Paulo - COE (Lei n. 11.228, de 25 de junho de 1992): http://www.leispaulistanas.com.br/ti...hp?galleryId=4

[Jera]

Gustavo.........................passe por cima do portao e manda a sindica procurar os direitos dela.

eu pararia o carro no portão todo dia até eles trocarem! e mandaria a sindica tomar no **!!!!
aqui no meu predio a entrada é mt apertada pra passar uma picape cd.....aí eu entro de ré pela saída....aí uma velha que era sub-síndica que nao tem nada pra fazer durante o dia, fica o dia inteiro debaixo do predio olhando a vida dos outros veio me encher o saco pra eu entrar pela entrada. aí eu expliquei o pq mas mesmo assim ela nao quis conversa. aí eu mandei ela tomar no "" e falei que eu ia continuar entrando pela saída.
aí cheguei um dia em casa e ví que o pessoal estava tirando a "chave" do portão da saída....tipo....o portão abre com a chave ou com o controle remoto. e tinha chave na entrada e saída. tiraram a abertura por chave da saída. e depois o porteiro me disse que ela estava perguntando pro pessoal do portão se tinha como impedir de acionar o portão da saida pra eu parar de entrar por lá....os caras disseram que não. ela ficou puta da vida segundo o porteiro!! hehehehhe
todo mundo odeia essa velha!

[Renato Fraga]

alias 2,10 eh o limite maximo permitido por lei. A f350 se nao me engano tb tem 2,10

Tá certo disso?????

Pelo menos em termos de alterações, o limite é 1,10m considerando o centro do farol do carro até o chão.

Essa foi a medida considerada na vistoria feita em minha Dakota.

No CTB não vejo nada referente a limite de altura de veículos.


Abraços

[lg_gustavo]

Folgado,

Valeu pelas informações

O Código de Obras e Edificações é com certeza a Lei que mais tenho contato, afinal - sou engenheiro civil.

Já o artigo do Sindiconet eu já tinha visto no Estadão.

Mas vamos lá mais uma vez aplicar a Lei ao meu caso... Conforme o Código de Obras e Edificações, a altura mínima das vagas - na pior das hipóteses (veículo pequeno) é de 2,10 m. Isto está na tabela 13.3.2. Esta tabela dimensiona as vagas para os veículos pequenos, médios, grandes, caminhões e outros. Porém, não é esse o problema. A vaga têm altura de sobra. Entrei na vaga mês passado com um pneu 33" x 13,5" no bagageiro.

Porém, no artigo 13.2, na área de circulação a altura mínima é fixada em 2,30 m.

De qualquer modo, o portão está abaixo do mínimo e o meu jipe também está abaixo do mínimo.

Jera, essa sub-síndica têm todo esse poder ai? Não deixe de comparecer às reuniões para fazer o possível para impedir que ela seje eleita síndica, hahahaha

[ ]s

[TylerNTL]

Sugiro vc fazer um contato com quem vai fazer/montar o portão.
Pode ser que os 10 ou 15cm que vc precise seja coisa simples de resolver. Subir uma fixação do um trilho ou inverter uns roletes...

[Carlos Monaco]

Folgado,

Valeu pelas informações

O Código de Obras e Edificações é com certeza a Lei que mais tenho contato, afinal - sou engenheiro civil.

Já o artigo do Sindiconet eu já tinha visto no Estadão.

Mas vamos lá mais uma vez aplicar a Lei ao meu caso... Conforme o Código de Obras e Edificações, a altura mínima das vagas - na pior das hipóteses (veículo pequeno) é de 2,10 m. Isto está na tabela 13.3.2. Esta tabela dimensiona as vagas para os veículos pequenos, médios, grandes, caminhões e outros. Porém, não é esse o problema. A vaga têm altura de sobra. Entrei na vaga mês passado com um pneu 33" x 13,5" no bagageiro.

Porém, no artigo 13.2, na área de circulação a altura mínima é fixada em 2,30 m.

De qualquer modo, o portão está abaixo do mínimo e o meu jipe também está abaixo do mínimo.

Jera, essa sub-síndica têm todo esse poder ai? Não deixe de comparecer às reuniões para fazer o possível para impedir que ela seje eleita síndica, hahahaha

[ ]s

Caso a troca do portão não esteja na ata, peça para o juiz que a síndica pague a troca pois ela não discutiu isso com os inquilinos, outra coisa sai com o jipe e deixe que enrosque no portão assim ela vai ter que arrumar o portão e o seu carro

[lg_gustavo]

Logo que vi o portão, ainda em instalação, eu conversei com o pessoal que estava trabalhando na instalação. Chegamos a conclusão que não seria complicado efetuar modificações no projeto para contornar o projeto. Quem se recusou a fazer as alterações foi a síndica.

Creio que protestos impedindo a passagem pelo portão, xingar a mãe da síndica, entrar na garagem com o portão e tudo e outras atitudes não sensatas não irão me ajudar. Vontade de fazer tudo isso não faltou, mas fiquei surpreso com minha capacidade de manter o controle. Confesso que seria bem mais legal eu tocar o , mas isso só iria piorar as coisas.

O que está em ata é a REFORMA dos portões, sendo que não há um projeto definido ou aprovado... O que de fato está sendo feito é a construção de novos portões esteticamente e funcionalmente diferentes dos portões existentes. Algumas poucas partes do antigos portões estão sendo reaproveitadas na confecção dos novos. Isso é reforma ou substituição?

[ ]s

[Ricardo Passoni]

So digo uma coisa SINDICO = POLITICO FRUSTRADO ! o bando de fdps todos são iguais !
Abraços e boa sorte na solução do problema !

[Leonardo Raffi]

Ola .. como leigo...
reforma não é a mesma coisa que substituição(troca)...
veiculo irregular???? conforme falado anteriormente se mudou a altura é não ultrapassa a medida 1,10 (centro do farol até o chao) conforme citado anteriormente fazer uma inspeção do inmetro e pronto não esta irregular..
falo isto pois tinha uma picape levantada 1,03 do centro do farol até o solo e numa blitz foi presa por alteração de caracteristicas e ai fiz o inmetro e passou a ser regular...nunca mais tive o problema de ter ela ser apreendida(uns dizem que é irregular) mas que paravam ela paravam....ma ia embora