
Esse é um assunto que temos debatido muito... A Prefeitura até pode encarar que nosso encontro seja um evento, mas na verdade é só um encontro de cidadãos que tem todo direito de usar um espaço público!!!
Imagine o seguinte: Os moradores do prédio em frente se juntam e resolvem que todas terças e quintas eles vão se reunir na praça para fazer exercícios ou só pra caminhar... Isso é um evento???
E o pessoal que estaciona o carro lá pra ir pra faculdade... Eles também tem dias e horários definidos para estarem na praça!!!
Poderia citar aqui inúmeros exemplos de coisas que tem data e hora definidas e que são aceitas pela Prefeitura, mas sabemos que tudo isso depende única e exclusivamente da interpretação que se tem dos fatos. Proibir o encontro de jipeiros pode, inclusive, ser encarado como um ato discriminatório e inconstitucional...
Discriminatório porque proibir SÓ a entrada de jipes é um ato que atinge somente uma parcela de usuários da praça, portanto é discriminação.
Inconstitucional porque fere o Artigo 5 da constituição que diz...
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 - Título II, Artigo 5
Parágrafo XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Como eu já disse acima, esse assunto pode ser interpretado de várias maneiras mas o mais importante é que nosso encontro não tem nada de ilegal e devemos todos lutar para que ele continue acontecendo.
Hoje no Paca, numa conversa entre vários jipeiros, achamos por bem endereçar uma carta ao prefeito José Serra, maior autoridade municipal, informando sobre o nosso encontro e assim cumprindo o que a constituição diz ser necessário: "sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Assim que tiver qualquer informação nova eu posto aqui para todos poderem acompanhar.

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