Marcão,
Eu sugiro que o contato para ajuda seja feita através de entidades oficiais como Defesa Civil, Cruz Vermelha, Bombeiros, Polícia Militar para que não haja risco das doações não terem o destino adequado.
Para quem não lembra dos problemas ocorridos com a LBV:
Brecha jurídica anula processo da LBV
Uma das organizações que mais picaretagens praticou ao longo de décadas, a “Legião da Boa Vontade” é uma das que escaparia, também, se a MP da pilantropia tivesse sido aprovada no Congresso Nacional.
Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a
Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico “limpo”, graças à brecha jurídica que anulou todas as provas que apontavam para desvio de recursos e outras irregularidades. Há dois anos, sem alarde, conseguiu recuperar seu certificado de entidade beneficente (Cebas) e garantir a isenção tributária retroativa. E agora, com a edição da
MP da Filantropia pelo governo, ganhou mais uma benesse: 15 recursos que ameaçavam a atual proteção contra as cobranças foram sumariamente extintos, sem chance de recurso pela União.
A brecha usada pelos advogados da LBV foi a falta de notificação, com três dias de antecedência, das diligências realizadas pelo
INSS. As provas colhidas demonstravam que a entidade remunerava ilegalmente seus dirigentes, acumulava patrimônio e desviava recursos para outras empresas do grupo, como a Religião de Deus. Foi o bastante para o CNAS cassar o certificado de filantropia. Nem a tonelada de documentos enviados pela entidade conseguiu demover os conselheiros. Porém, recursos da entidade impediam que o governo recuperasse os impostos que deixaram de ser pagos.
Por conta do erro processual, a
Justiça Federal decidiu anular todas as provas. “Sofre, portanto, o processo administrativo de nulidade insanável”, concluiu a juíza Raquel Chiarelli. E a cassação do Cebas de 2001 a 2003 foi anulada. Ainda existe recurso do governo contra esse certificado, mas é apenas um entre os 928 processos engavetados há anos no
Ministério da Previdência sobre casos de irregularidades em filantrópicas e que juntos somam mais de R$ 2 bilhões em renúncia indevida de arrecadação tributária.
Fonte:
http://www.leieordem.com.br/brecha-j...so-da-lbv.html
[]´s