Olá Marcelo...
Só agora vi este tópico e li todo ele. Como atuo na área ambiental/madeireira/recuperação de áreas degradadas, tenho algumas breves dicas: Fica esperto nessa questão. Crime ambiental é imprescritível. Os órgãos ambientais daqui do RS se acham os deuses na terra. Nunca pague NADA. Deixe o tempo rolar, é a melhor escolha. No final dos tempos:shock:, o máximo que vc terá que fazer é um projeto de plantio de espécies nativas (se vc tiver uma área de terras, ótimo, prepare-se pra isso). Agora, houve impacto ou dano ambiental? Quem propôs a ação, que prove. Isso demanda tempo, peritos.... Vc só tem q se defender. Contratar um advogado é importante (um especialista na área ambiental, qualquer advogado não serve). Pagar os 5.000 iniciais, não encerra nada e ainda te complica mais. Se vc paga, vc concorda com a infração.
Isso leva anos, vc vai perder tempo indo e vindo do judiciário, mas não se intimide. Use seu direito de defesa até a última instância, até porque 'crime ambiental' tá na moda.
Boa sorte, e qualquer coisa, estamos aí:concordo:.
Abraço,
Leonardo
MULTA Crime ambiental.
Versão Imprimível
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11/04/2011, 09:27lcdalzoc
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11/04/2011, 12:16Maurício Fernandes
Leonardo, se me permite te corrigir, o crime é prescritível, assim como a multa administrativa, o que é imprescritível é a responsabilização cível.
Isso mesmo, de um fato, geram três responsabilidades.
Abraço, -
11/04/2011, 13:21lcdalzocExatamente Mauricio, que gera o passivo ambiental.:concordo:Citação:
Postado originalmente por Maurício Fernandes
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18/04/2012, 22:24ricacar
Marcelo, aconteceu comigo e um outro colega a mesma coisa, só que agora em janeiro de 2012,tbm não pegaram nós no local, abordaram nós na beira mar, dizendo que tinhamos andado nas dunas do parque de Itapeva, não vi no seu caso, mas no meu ficamos como fiel depositário dos veículos.Fiz a defesa no prazo determinado de 20 dias, mas até então não recebi nada, vc tem alguma novidade sobre o seu caso.
Abcs. -
18/04/2012, 22:37MARCELOLUCHESI
Tudo quieto por enquanto igual as ultimas resposta que postei. Feita a transação penal sobra a parte cívil que ainda está quieto e a multa administrativa que pode um dia o Estado me cobrar mas por enquanto ta quieto vamos falar bem baixinho....
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18/04/2012, 23:14nanitoE aí cara! Ainda nessa lenga-lenga?! Os caras tão é querendo tirar um dinheirinho teu!Citação:
Postado originalmente por MARCELOLUCHESI
Poxa, o meu caso aparentemente foi pior que o teu e terminou com pagamento de duas cestas básicas! Claro que teve a mordidinha do advogado né...
Cara, tamos aí caso que precise. Se quiser te dou o número do advogado que atuou no meu caso. O cara foi competente, vapt-vupt ele conseguiu tirar meu jipe do depósito e depois foi só conversar com o juiz lá em Tramandaí.
Abraço e boa sorte!! -
18/04/2012, 23:43Maurício Fernandes
Nanito, durante cinco anos estás pendurado. Fique esperto ate em briga de vizinho.
Abs -
19/04/2012, 00:32nanitoMas Maurício, me diz uma coisa. Aonde posso consultar que estou pendurado? No site tjrs.jus.br não encontrei nada relacionado ao meu nome, somente um processo já baixado de execução fiscal do município.Citação:
Postado originalmente por Maurício Fernandes
O advogado não me instruiu nada em relação a isto... -
19/04/2012, 08:30ricacarMarcelo, obrigado pela informação, no seu caso vc ficou como fiel depositário ou não? E o nosso amigo Nanito, que como ele relatou foi um caso bem pior, foi pego na duna, ficou como fiel depositário?Citação:
Postado originalmente por MARCELOLUCHESI
Até semana passada fui renovar o seguro do jeep e fiquei com medo de ter alguma restrição, mas segundo o corretor passou ser aparecer nada. -
19/04/2012, 08:51Maurício FernandesCitação:
Postado originalmente por nanito
Nanito, está na lei do juizado especial criminal.
"Lei 9099/95:
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
(...)
Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.
(...)
§ 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado:
(...)
II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;"
Crimes (são vários, trânsito, brigas, lesões, ambientais, etc) com pena baixa é facultado ao autor do fato o "acordo" (transação penal) uma vez a cada cinco anos.
Essa consulta é no feita registro do Estado. Eles têm isso e lhe afirmo que se fizeste o "acordo", fica registrado.
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19/04/2012, 10:22nanitoAaah bão. Mas tem problema não, sou um cara tranquilo!Citação:
Postado originalmente por Maurício Fernandes
Andei lendo alguma coisa sobre isso e vi que o dano/crime ambiental não prescreve. Isso quer dizer que a qualquer momento o MP pode me acionar pra plantar algumas mudas nativas?!
Nada como ter amigos bem instruídos!! Hehehe! -
19/04/2012, 11:33MARCELOLUCHESI
Leo o Mauricio é advogado e trabalha com direito ambiental Tb! Porisso que ele entende bem. A questão da transação penal é que vocé fica pendurado durante 5 anos ou seja você não poderá usar esse beneficio em outros crimes que possam transacionar até passar esse período. Ou seja se você cometer outro crime nesse período você terá que se defender e se perder perde a primariedade. E isso não é bom. Tem advogados acham que você deve usar do beneficio da transação pois existe para isso. E tem outros que acham que se você tem grande chance de ganhar na sua defesa não vale a pena queimar esse cartucho.