MULTA Crime ambiental.

Caro Marcelo;
Estive em Caxias semana passada para ver meu processo, ainda não acabou, mas não vai ser de graça não; até me lembrei de voce, mas como não tenho outra forma de contato com voce a não ser aqui no forum, não pude conversar pessoalmente, o que com certeza serviria pelo menos para nos conhecer, senão para trocar experiencias sobre o MP, processos e afins. Caso seja de teu interesse me envia uma MP(agora mensagem privada) com teu endereço e telefone e então farei contato da próxima vez que for àquela cidade, sempre é bom trocar idéias. Boa sorte e um abraço.

ola amigo, pra te dar esta opnião fica quase impossivel...... mas vamos la.....:
01- pode ter certeza que neste valor sua multa não sera esquecida, mesmo que seja no ultimo dia eles lançam no diario oficial do estado e vc nem fica sabendo....... mas como diria silvio luiz: está valendo.......
02-qto ao passeio liberado pela fepam/sema é bem possivel que possa ter ocorrido. sempre lembrando que o licenciamento não passa de um ordenamento do uso (imagina só, todos os jipeiros tem os mesmos deveres e tambem os mesmos direitos que vc.... e se todos os jeeps do brasil resolvessem dar um rolé las nas dunas........ja pensou no tamanho do estrago, pois é justamente nisto que recai o tal ordenamento....... não que os orgãos ambienteais são chatos, eu em particular sou muito chato...rsrsrsrsr, mas é que estamos tratando de um bem comum e que deve ser preservado/conservado de forma igual pra todos)........ dai caimos numa discução "filosofica e ideologica"..... conservação e preservação são coisas bem distintas... resumindo e traduzindo: os parques são unidades de conservação (acho que este é o caso desta area onde vc citou que ocorrem os passeios, veja bem eu acho..... lei 9985) e as dunas são area de presevação (lei 4771).preservação se refere a realmente proteger na forma mais ampla o recurso (seria como fazer de tudo, tudo mesmo pra salvar o recurso), enquanto que conservação refere-se a proteger, mas com o seu uso "sustentavel" (uma proteção branda, visando que aquele recurso não venha a faltar, ou seja como citei, ordenar o uso). Bom vc foi multado por destruir uma area de "preservação" permanente..... ou seja ali onde vc estava era feito de tudo pra proteger aquele local............ pode ser (veja bem, estou dizendo que pode ser) que o tal passeio ate passe por perto de onde vc estava, mas para poder estar ocorrendo e ser licenciado teria que estar fora destas area (e isto pode ter sido uma das condicionantes pro licenciamento). pois o uso das area de preservaçã permanentes (no caso dunas) so podem ocorrer em situaçoes bem especificas (interesse social, utilidade publica e necessidade publica.....definidos na contituição federal....... o que nunca seria o caso de um passeio........). So tome cuidado que muitos destes eventos ocorrem ao arrepio dos orgãos ambientas..... e ja vi muitas vezes espalharem mentiras que tinham conseguido licenciamento ou ate mesmo liminares.........
há braços... so não sei se não te confundi mais........
Ivan Paulo

Marcelo

li todo o tópico, e achei valiosíssimas sugestões para o caso de ser pego em flagrante fazendo alguma besteira. Não é o seu caso!

O Badia está absolutamente correto na mensagem inicial dele.

1) você não foi pego em cima de uma duna sinalizada como área de proteção ambiental

2) você não foi pego em cima de uma duna não sinalizada, aliás, você foi encontrado num restaurante

3) você foi denunciado por um dedo-duro qualquer. Digo isso, pois você afirma que não há placas dizendo que lá é área de proteção ambiental, logo, o dedo-duro é um porqueirinha alcaguete ou alguém como dor de corno por não ter jeep ou jipe

4) se você estava bebendo no restaurante, sentado e a viatura estacionada, por que temer um PM?

5) você deve ter várias pessoas com você que podem dizer que o PM te abordou no restaurante, logo ele não viu nada.

6) se dois outros caras com quadriciclos andaram em cima da duna e eles não estavam com você no momento que o PM te abordou, você não deve satisfação nenhuma por outro desconhecido fazer alguma coisa, mesmo que a seu lado (não vi, não prestei atenção, não sei quem são e o por aí vai, seriam as respostas adequadas)

Em síntese, não sei qual foi o teor da sua "defesa", mas deveria ter sido por este caminho.

Digo mais ainda, nem deveriam ter aberto o inquérito ou sei lá que baboseira abriram, pois não há testemunhas, identificadas com nome, rg, cpf, endereço conhecido etc.

Esse último é o mais importante: nada pode ser dito a seu respeito sem testemunhas e provas. Testemunhas, como dizem uns amigos advogados, são as prostitutas das provas. Se nem isso há, não há absolutamente nada contra você.

De qualquer forma, seja lá o que você escreveu, dada a característica da situação, você sempre poderá alegar que foi mal informado pela própria entidade ambiental, que te pressionaram, que te induziram a erro e que tais. Pode parecer coisa de pilantra eu sugerir isso, mas mais pilantras são eles por te acusarem com base em nada, em "ouvi dizer", em "alcaguete desconhecido". Isso sim é proibido. Se você puder, retire tudo o que protocolou, ou protocole outra coisa afirmando isso, trazendo esses dados.

Lembre-se sempre que o ônus da prova cabe ao acusador, e você está sendo acusado, acusado do que não fez, do que nem sabe o que é.

Desculpem-me os que trabalham seriamente em órgãos ambientais, mas não conheci até hoje nenhum deles que seja sério e respeitável. Existem, pois a perfeição não existe, ou seja, deve existir órgãos bastante respeitáveis, não totalmente, mas eles apenas confirmam a regra no Brasil.

Em tempo, no final do ano, estive no Jalapão e fui abordado por policiais e um basbaque de órgão ambiental nas dunas. Meu jipe estava estacionado corretamente, a cerca de 500 metros, do lado de fora de uma cerca, sob um placa informando a restrição de tráfego, mas alguém havia entrado com outro jipe com os mesmo pneus, pois deixaram marcas. O basbaque ambiental queria me encher o saco, eu simplesmente retruquei " - meu veículo está onde? " O próprio policial que os acompanhava riu e disse " - sem flagrante, nada feito"

Se tivessem tentado algo, eu tinha tirado várias fotos deles chegando, e rapidamente trocado o cartucho de memória da máquina. Acusação falsa = extorsão, pois eu teria a prova fotográfica deles chegando e do espaço vazio na base da duna. Tudo graças a eu adorar fotografar minha segunda companhia de viagem, quem aliás mete medo em muito marmanjo. Na foto, ela com minha mulher, contemplando a paisagem do Jalapão.

Em síntese, primeiro pergunte sobre o que te acusam e quais as provas. Só depois você se defende. Pagar nesse caso, nunca!

Eriksom

Das Infrações Contra a Flora


Art. 43. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por hectare ou fração.

Art. 49. Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 6.000,00 (seis mil reis) por hectare ou fração.

Parágrafo único. A multa será acrescida de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare ou fração quando a situação prevista no caput se der em detrimento de vegetação primária ou secundária no estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

Art. 51. Destruir, desmatar, danificar ou explorar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado, sem autorização prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).

Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração.

Citação:

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Postado originalmente por MARCELOLUCHESI

E dai tio Arlei, tudo tranquilo!!!!!!!!!!!!!!!!, e o suzukinho, ainda temos o 91/92, mas está em POA todo original faz 2 anos já, acho que o pessoal de lá(irmão tio) vai colocar para vender. Pegar algo mais novo.

Bah que saudades que tenho daquele jipe........

Pois, foi em Paraiso, perto de Estrela do mar, veraneio lá a 30 anos desde que nasci. Eu também pensava que não tinha problema, pelo que eu saiba o Parque de Ipateva que era area de preservação, e este fica 10km de paraiso néh?!?!

Alguem denunciou, os policiais não acharam os quadri e me encontraram no restaurante com o jeep, dia de natal almoçando com a familia as 14hs, já tinha tomado ums 2 caipiras e uns 3 copos de cerveja, tu acha que eu ia revidar contra os policiais? que nada, fiquei na minha!

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Peguei o bonde andando. Acho que agora é tarde. Mas se não te deram flagrante, deverias ter negado. "Não era eu". Sem desrespeito aos meganhas.
"Andei só pela praia, não pelas dunas". Outra: leia atentamente a lei nos artigos de aplicação das multas. Quem foi o agente ambiental que te multou? A PM? Quem denunciou? Alguém... mas quem? Nome , CPF, etc... E as provas de quem denunciou? Senão fica palavra contra palavra. Algo do tipo Fez! ... Não fiz!

Outra: a lei prevê que haja indicação na área de preservação???? Placas, faixas, etc.

Outra: é o caso de sair multando????? De cara? E a advertência, etc. Afinal, tão comparando o passeio que "dizem que fizeste" sobre uns capins com a destruição de madeireiros, ladrões de areia de dunas, etc ....

Vai que tens um desafeto e a criatura resolve te denunciar por situações semelhantes cada vez que te vir na praia. Acho que não é bem assim. A BM recebe um telefonema de algum(a) descornado(a) e isto basta para te ferrar?

Chora, nega e esperneia até a morte!!! Por ti e por nós!!!
Como todos, sou a favor da preservação, mas sou contra estes governos que punem com o rigor da lei os que roubam uma melancia para matar a sede!!
Abs, e boa sorte..

Bom, so para constar, meus 0,02%.

Esta tramitando no congresso uma nova lei de crimes ambientais (acredito que muitos estejam sabendo pois esta aparecendo bastante isso na midia)
Pois bem, num dos itens consta que todas as multas de crimes ambientais anteriores a 2008 serao ANISTIADAS. Portanto se o crime ocorreu antes de 2008 reze pra essa nova lei ser aprovada na integra.

Abracos

Não é o caso Dic.
Estou bem por dentro do assunto.

Pessoal como nessa vida tem 3 coisas que nunca vamos conseguir escapar, que é a: Morte, a Guampa e o Oficial de Justiça, Hoje a 13hs estarei recebendo uma intimação para uma audiência deste processo relativo a este Tópico.

Em breve postarei mais informação da audiência. E Claro, do que se trata essa audiência.

Abs a todos

Pessoal dando andamento ao tópico, recebi a intimação para a audiência de proposta de transação penal.

"consiste em prestação pecuniária em valor a ser fixado pelo Juizo conforme condição economica do autor do fato, ou jornada a serem fixada pelo Juizo em atividades relacionadas à educação e proteção ambiental".

Pessoal aqui diz que devo ir acompanhado de advogado, necessariamente eu preciso ir acompanhado?? Pois eu não poderia dizer em juizo que aceito essa transação penal? O que meu advogado vai fazer nessa audiência eu posso "barganhar" fazer uma contra proposta do valor que o Juiz fixar? o que mais ocorre nessa audiência eu tenho tempo para depositar esse dinheiro?

É interessante fazer essa transação penal, me falaram que por 5 anos eu perco esse direito para crimes de baixo potencial ofencivo!?!?!

E aquele processo administrativo do inicio, continua correndo então? Fiz a defesa em abril/maio e ainda não fui informado de nada.

Marcelo,
Toda infração ambiental (processo administrativo de multa) gera o crime ambiental (é o caso dessa intimação). Alguns ainda geram a indenização (parte civil).
Confirma que durante cinco anos fica pendurado.
Pelo que sei da história (falamos por telefone) e se fosse teu advogado, não aceitaria transação (olha a consulta de graça....).
Abração.