Dúvidas regularizar HT Baofeng UV 5r

[Fernando Camelier]

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Obrigado PU2BIG.

Mais uma pergunta para o Fiscal Fernando.
Tenho lido artigos e opiniões totalmente divergentes sobre a validade de uma homologação de um rádio para outros idênticos.

Tem quem diz que a homologação de um modelo para uma pessoa específica, ou empresa, uma vez obtida vale para todos os modelos idênticos, independente de ser outros os proprietários daquele que solicitou e obteve a homologação. Neste caso bastaria obter uma copia da homologação e ter ela junto com o rádio, seja fixo, móvel ou portátil.
Tem até um artigo, se não me engano no site do CRARSUL, de um radioamador Classe A conhecido que lista as homologações válidas e afirma que são válidas para todos os rádios idênticos e até fornece a imagem do selinho da Anatel, para copiar e imprimir com o número da homologação correspondente.
Porém, durante meu exame Classe C em abril passado em SP, teve uma pequena "conversinha" de um Fiscal Anatel local prévia ao exame, na qual ele afirmou que a homologação é unica e intransferível e que, para ser válida, o rádio deve estar acompanhado da Nota Fiscal e a homologação correspondente para o CPF específico do proprietário..., sem o qual "marreta nela" (?)

Qual é posição a correta no fim?

Agradeço comentários.

Vou te responder de forma não oficial.
Tem fiscal que é CRI CRI e fica olhando esse tipo de coisa sim.
Eu particularmente acho uma tremenda ignorância. Ora, os rádios de um determinado modelo são iguais, então como diferenciar as homologações? Forçar o cara a andar com a nota fiscal do rádio?
Não entendo essas babaquices.
Meu caro, você tem COER e prefixo, está em dia com suas taxas anuais e seu rádio possui uma homologação válida?
Então pra mim você está correto e ponto final!
Tem muito trabalho pra gente fazer e ficar se pegando nesse tipo de coisa a meu ver é trabalho de gente burra, visto que você poderá acionar a justiça e essa fiscalização ser anulada.
Enfim, pode acontecer a depender de quem te fiscalize.

Um abraço


P.S - Se for assim, vão ter que apreender meus Baofengs que comprei no Mercado Livre. Eles tem homologação, mas não foi pedida pelo chinês que me vendeu...

[conradogf]

Obrigado Fernando!
73.

[Robertux]

Obrigado PU2BIG.

Mais uma pergunta para o Fiscal Fernando.
Tenho lido artigos e opiniões totalmente divergentes sobre a validade de uma homologação de um rádio para outros idênticos.

Tem quem diz que a homologação de um modelo para uma pessoa específica, ou empresa, uma vez obtida vale para todos os modelos idênticos, independente de ser outros os proprietários daquele que solicitou e obteve a homologação. Neste caso bastaria obter uma copia da homologação e ter ela junto com o rádio, seja fixo, móvel ou portátil.
Tem até um artigo, se não me engano no site do CRARSUL, de um radioamador Classe A conhecido que lista as homologações válidas e afirma que são válidas para todos os rádios idênticos e até fornece a imagem do selinho da Anatel, para copiar e imprimir com o número da homologação correspondente.
Porém, durante meu exame Classe C em abril passado em SP, teve uma pequena "conversinha" de um Fiscal Anatel local prévia ao exame, na qual ele afirmou que a homologação é unica e intransferível e que, para ser válida, o rádio deve estar acompanhado da Nota Fiscal e a homologação correspondente para o CPF específico do proprietário..., sem o qual "marreta nela" (?)

Qual é posição a correta no fim?

Agradeço comentários.

Eu fiz essa mesma prova, era um fiscal japonês e disse que odiava os rádios Baofeng.
Eu acho estranha essa interpretação da lei. Todo automóvel, para que possa ser licenciado também precisa de homologação.
Se você construir um veículo artesanalmente também precisará de um laudo do órgão competente (Imetro, se não me engano) para conseguir licenciá-lo, mas se você comprar um carro de linha, que a fábrica, ou o importador, já providenciou a homologação, você não precisa se preocupar com isso. Todo veículo daquele modelo está automaticamente homologado e pode ser licenciado. Se você alterar as características originais como suspensão, potência, freios, etc, deverá apresentar o veículo novamente para inspeção e homologação das alterações.
Para os rádios deveria ser a mesma coisa, se você montou uma estação em sua casa, ok, solicite a homologação, mas se você comprou um modelo de linha, fabricado em série, já homologado para a faixa de operação a que você está habilitado, não vejo porque submeter cada unidade à nova homologação, me parece uma interpretação meio absurda da lei. Eu também sou fiscal, só que tributário, e tenho sempre o bom senso como norte em meus procedimentos, como parece ser também o comportamento do nosso colega Fernando. Pena que o japonesinho aqui de São Paulo aparentemente não pense assim.

[edulpj]

Não há "INTERPRETAÇÃO"... Homologação é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL... Não é o rádio "modelo tal" que está homologado... É o rádio "modelo tal que é da propriedade do fulano de tal". E se o fulano de tal vender o rádio pro sicrano, o sicrano deverá abrir um NOVO PROCESSO de homologação.

Tá na lei... A lei é dura, mas é a lei...

A nós, usuários, cabe obedecer a lei. Aos fiscais, CABE OBEDECER E APLICAR A LEI... Fiscal que "interpreta" está PREVARICANDO...

Se há uma lei determinando que a homologação é pessoal e intransferível e se a homologação custa R$ 200,00 em emolumentos, a não exigência da homologação significa evasão de receita...

O fiscal que "liberar", além de prevaricar, ainda enseja EVASÃO FISCAL...

[Robertux]

Não há "INTERPRETAÇÃO"... Homologação é PESSOAL E INTRANSFERÍVEL... Não é o rádio "modelo tal" que está homologado... É o rádio "modelo tal que é da propriedade do fulano de tal". E se o fulano de tal vender o rádio pro sicrano, o sicrano deverá abrir um NOVO PROCESSO de homologação.

Tá na lei... A lei é dura, mas é a lei...

A nós, usuários, cabe obedecer a lei. Aos fiscais, CABE OBEDECER E APLICAR A LEI... Fiscal que "interpreta" está PREVARICANDO...

Se há uma lei determinando que a homologação é pessoal e intransferível e se a homologação custa R$ 200,00 em emolumentos, a não exigência da homologação significa evasão de receita...

O fiscal que "liberar", além de prevaricar, ainda enseja EVASÃO FISCAL...

Me desculpe, não sabia que tínhamos um mestre em direito administrativo aqui, mas, como já disse em meu outro post, sou auditor fiscal e conheço muito bem o que seja função plenamente vinculada, não precisa dar lição de moral em ninguém, e SIM, toda lei precisa ser interpretada, algumas têm interpretação literal outras não e, com certeza, a lei de comunicações via rádio não está no rol das leis com interpretação literal.

Mas eu não achei, em toda a legislação, muito menos na lei 9.472 de 19 de julho de 1997 que determina em seu artigo 162 parágrafo 2º a certificação de equipamentos emissores de radiofrequência, nada que diga que a homologação seja de cada unidade e não do modelo.

"Art. 162. A operação de estação transmissora de radiocomunicação está sujeita à licença de funcionamento prévia e à fiscalização permanente, nos termos da regulamentação.
§ 2º É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência."

Pelo contrário, a resolução 323, que regulamenta a certificação de equipamentos de radiofrequência, fala sempre em equipamento certificado pelo fabricante. Em momento algum fala em certificação individual de cada aparelho.
Assim, acho que está na hora Anatel começar a rever seus conceitos.

[edulpj]

Eu mestre em Direito Administrativo??? De forma alguma... Se sou mestre em alguma coisa, é mestre em ser achincalhado por fiscais que NUNCA interpretaram a lei a meu favor (já tomei dúzias de "lições de moral" deles...)... Aliás, quem pode - e deve - interpretar lei, é JUIZ. Fiscal é - REGIAMENTE - pago para aplicar literalmente mesmo...

Juízes, diga-se de passagem, hoje em dia caso tenham de interpretar a lei em favor do cidadão, só o farão se não tiver ARRECADAÇÃO envolvida... Se tiver, mostram ao que vieram e nunca vão tirar dinheiro do bolso do patrão...

Por falar em ser achincalhado, a primeira vez que um FUNCIONÁRIO DA ANATEL mencionou a homologação pessoal e intransferível, foi exatamente o nipônico-descendente citado aí acima... No dia que prestei exame para obtenção de COER, o dito cujo achincalhou coletivamente, CENTO E VINTE candidatos que estavam ali para prestar o exame.

Ainda que ele esteja "interpretando" erroneamente a lei, o fato é que com gente como ele no serviço, não posso esperar nada que não seja aplicação da lei sempre e invariavelmente contra mim...

Bem... Já falei demais... Em rio que tem piranha, jacaré esperto toma antibiótico...

P.S.: Fico feliz entretanto, em saber que existe um rol de leis que não devem ser interpretadas literalmente... O Sr. poderia me fornecer esse rol ou ainda me passar um link onde encontro???

Me desculpe, não sabia que tínhamos um mestre em direito administrativo aqui, mas, como já disse em meu outro post, sou auditor fiscal e conheço muito bem o que seja função plenamente vinculada, não precisa dar lição de moral em ninguém, e SIM, toda lei precisa ser interpretada, algumas têm interpretação literal outras não e, com certeza, a lei de comunicações via rádio não está no rol das leis com interpretação literal.

Mas eu não achei, em toda a legislação, muito menos na lei 9.472 de 19 de julho de 1997 que determina em seu artigo 162 parágrafo 2º a certificação de equipamentos emissores de radiofrequência, nada que diga que a homologação seja de cada unidade e não do modelo.

"Art. 162. A operação de estação transmissora de radiocomunicação está sujeita à licença de funcionamento prévia e à fiscalização permanente, nos termos da regulamentação.
§ 2º É vedada a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Agência."

Pelo contrário, a resolução 323, que regulamenta a certificação de equipamentos de radiofrequência, fala sempre em equipamento certificado pelo fabricante. Em momento algum fala em certificação individual de cada aparelho.
Assim, acho que está na hora Anatel começar a rever seus conceitos.

[Fernando Camelier]

Eu fiz essa mesma prova, era um fiscal japonês e disse que odiava os rádios Baofeng.
Eu acho estranha essa interpretação da lei. Todo automóvel, para que possa ser licenciado também precisa de homologação.
Se você construir um veículo artesanalmente também precisará de um laudo do órgão competente (Imetro, se não me engano) para conseguir licenciá-lo, mas se você comprar um carro de linha, que a fábrica, ou o importador, já providenciou a homologação, você não precisa se preocupar com isso. Todo veículo daquele modelo está automaticamente homologado e pode ser licenciado. Se você alterar as características originais como suspensão, potência, freios, etc, deverá apresentar o veículo novamente para inspeção e homologação das alterações.
Para os rádios deveria ser a mesma coisa, se você montou uma estação em sua casa, ok, solicite a homologação, mas se você comprou um modelo de linha, fabricado em série, já homologado para a faixa de operação a que você está habilitado, não vejo porque submeter cada unidade à nova homologação, me parece uma interpretação meio absurda da lei. Eu também sou fiscal, só que tributário, e tenho sempre o bom senso como norte em meus procedimentos, como parece ser também o comportamento do nosso colega Fernando. Pena que o japonesinho aqui de São Paulo aparentemente não pense assim.

Obrigado Roberto
Nosso país se prende muito a detalhes obscuros de legislação mal redigida. Minha formação é técnica e costumo ser muito prático.
Não critico o japonês, aliás, o conheço e é gente boa. Ele não está errado, talvez até eu esteja, mas como fiscalizo na maior parte radiodifusão e solução de radiointerferência e não radioamadorismo, dificilmente pegarei casos assim.
Bem, qualquer dúvida que tiverem, por favor, entre em contato e juntos buscaremos soluções.
Um abraço

[Vagner Campos]

Mano véio, a ANATEL nao permite o uso de ""baforengues""( como nós radiamadores chamamos os baofengs ), por ser radio fora das especificações e nem nunca vai permitir,vc podera usar a faixa de 2 m, de uso de radioamadores, mediante prova escrita de capacitação( 20 questao..coisa simples) e taxa anual...uma mereca. Mas cuidado, uso indevido de transmissoes sem a devida licença, é punivel com 2 a 4 anos de detenção e multa,,,que da ultima vez que eu soube é de 5 mil pra cima, entre no site da ANATEL..e consulte..la tem tudo que vc precisa saber..inclusive toda a leis e procedimentos para se ter uma licença( COER= certificado de operação de estação de radioamador).Boa sorte

[Fernando Camelier]

Mano véio, a ANATEL nao permite o uso de ""baforengues""( como nós radiamadores chamamos os baofengs ), por ser radio fora das especificações e nem nunca vai permitir,vc podera usar a faixa de 2 m, de uso de radioamadores, mediante prova escrita de capacitação( 20 questao..coisa simples) e taxa anual...uma mereca. Mas cuidado, uso indevido de transmissoes sem a devida licença, é punivel com 2 a 4 anos de detenção e multa,,,que da ultima vez que eu soube é de 5 mil pra cima, entre no site da ANATEL..e consulte..la tem tudo que vc precisa saber..inclusive toda a leis e procedimentos para se ter uma licença( COER= certificado de operação de estação de radioamador).Boa sorte

Vagner,

Me permita te atualizar...

A Anatel não permite que se utilize a faixa de radioamador sem estar habilitado para isso.
O Baofeng UV-5R é homologado e pode ser utilizado sim, desde que a estação tenha licença móvel e o operador possua COER.
Nunca ninguém foi preso por causa disso, embora haja essa remotíssima possibilidade (É um crime federal) e as multas para esse caso não são tão altas. A multa máxima é de 10 mil, mas aplicável a casos graves de clandestinidade em rádio FM e TV's.

Um abraço

[Bacanex]

Vagner,

Me permita te atualizar...

A Anatel não permite que se utilize a faixa de radioamador sem estar habilitado para isso.
O Baofeng UV-5R é homologado e pode ser utilizado sim, desde que a estação tenha licença móvel e o operador possua COER.
Nunca ninguém foi preso por causa disso, embora haja essa remotíssima possibilidade (É um crime federal) e as multas para esse caso não são tão altas. A multa máxima é de 10 mil, mas aplicável a casos graves de clandestinidade em rádio FM e TV's.

Um abraço

Fernando, li todos os comentários desse tópico e suas colaborações foram de grande valia para mim. Sanei muitas dúvidas e agradeço por isso.

Sobre a homologação do Baofeng UV-5R, se fizerem uma pesquisa no site da ANATEL poderão constatar que esse rádio está sim homologado, com certificado número 3319149552, válido até 30/09/2016.

Caso queiram conferir, segue o link de acesso do certificado:

Certificado de Homologação

Tambem tem outro certificado do mesmo radio solicitado por outra pessoa, este com validade ate 23/03/2021. Segue:

Certificado de Homologação

É provável que outras pessoas tenham solicitado, também, homologação do radinho. Havendo dúvida basta dar uma busca no site da ANATEL.

[Fernando Camelier]

Fernando, li todos os comentários desse tópico e suas colaborações foram de grande valia para mim. Sanei muitas dúvidas e agradeço por isso.

Sobre a homologação do Baofeng UV-5R, se fizerem uma pesquisa no site da ANATEL poderão constatar que esse rádio está sim homologado, com certificado número 3319149552, válido até 30/09/2016.

Caso queiram conferir, segue o link de acesso do certificado:

Certificado de Homologação

Tambem tem outro certificado do mesmo radio solicitado por outra pessoa, este com validade ate 23/03/2021. Segue:

Certificado de Homologação

É provável que outras pessoas tenham solicitado, também, homologação do radinho. Havendo dúvida basta dar uma busca no site da ANATEL.

Fala Bacanex!!!

Trabalho na Anatel da Bahia e graças a essa participação nos fóruns da 4x4 Brasil e grupos off road da minha região, encontrei uma situação atípica de muitos usuários de rádio operando sem as devidas licenças.
Lançamos aqui em nossa região uma ação apoiada pelo Gerente Regional onde estamos reunindo participantes de vários grupos para fazer as provas e se regularizar.
Essa ação é pioneira no país e já está em andamento a regularização de vários integrantes do Clube do Tracker Bahia, Bahia Expedition, Free Road ,TR4 Brasil, Terrible 4x4 e alguns outros.
Tivemos inclusive contato de pessoas do interior do estado interessadas nessa regularização.
Bem, nossa função enquanto servidores públicos é facilitar ao máximo possível para que todos possam ser atendidos da melhor forma e me coloco à disposição para tirar qualquer dúvida que os amigos desse fórum possam ter.

Um abraço

[IsmaelMatos]

Fernando,

Parabéns pela iniciativa. Sempre penso que a função MAIOR da Anatel é PROMOVER o radioamadorismo, não apenas fiscalizar e penalizar! Que a experiência possa ser replicada em todas as demais regiões do Brasil!

Abraços,