Já é um bom começo.
Revenda é condenada por vender automóvel com hodômetro adulterado
O juiz da comarca de Joinville (SC), Roberto Lepper, condenou a Motor Place Comércio de Veiculos Ltda., revenda de automóveis, a pagar a Jucelei Dinkoski o equivalente a 20% do valor negociado pela compra de um veículo Ford EcoSport, corrigido monetariamente com incidência de juros de mora, bem como uma reparação no valor de R$ 5 mil por danos morais.
Jucelei comprou o veículo, ano 2004, em outubro de 2006, atraído pela baixa quilometragem. O hodômetro marcava apenas 39.600 km rodados, o que tornava o automóvel semi-novo. No entanto, ao levar o carro para fazer a revisão recomendada pela fábrica aos 40.000 km o consumidor descobriu, pelo sistema interligado, que o veículo já teria rodado em torno de 133.000 km.
O atendente da autorizada, inclusive, entregou a Jucelei um histórico de revisões anteriores realizadas no mesmo veículo, sendo que a última havia sido feita aos 92.395 km, em setembro de 2005.
Desta forma, ao argumento de que foi enganado pela adulteração da quilometragem registrada no painel e de que o valor do carro deprecia consideravelmente quando está muito rodado pelo próprio desgaste decorrente da utilização excessiva, o consumidor requereu o ressarcimento dos danos materiais e uma reparação pelos danos morais.
Para o magistrado, "a informação errônea com relação à real quilometragem do veículo demonstra que o fornecedor desprezou o princípio consumerista da transparência, já que era seu dever prestar informação completa e exata sobre o produto vendido".
Segundo o juiz, “o fato de o consumidor não ter sido prévia e devidamente cientificado de que o veículo que adquiriu teve o medidor de distância em quilometragem adulterado foi decisivo para criar a expectativa legítima e razoável (princípio da confiança) de que o desgaste, pelo uso, era bem menor do que o real, fator crucial, segundo pude compreender, para que vingasse o negócio entre as partes”.
O advogado Lucio Fernando Wiest atua em nome do autor da ação. A revenda Motor Place Comércio de Veiculos Ltda. ainda pode tentar uma apelação ao TJSC.
*Proc. nº 038.07.010401-5 - com informações da AMC e da redação do Espaço Vital
Fonte: Resenha do TJSC de 02/12/2009.
http://tjsc5.tj.sc.gov.br/rsn/Respos...eTitulo=&pag=2
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