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OLHA AQUI COISA NOVA:

Pneus trazidos para o Brasil dentro da cota legal não podem ser tributados


A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou por unanimidade decisão de 1ª instância e considerou ilegal ordem de serviço emitida pela Receita Federal de Foz do Iguaçu segundo a qual pneus de automóveis, motocicletas e demais veículos automotores vindos do exterior não poderão ser considerados bagagem e enquadrados dentro da cota legal isenta de tributação. A decisão foi publicada nesta semana (16/6) no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região.


Segundo a Ordem de serviço 02/2007 emitida pela RF de Foz do Iguaçu, os pneus deveriam ser retidos para aplicação do regime comum de importação.

A norma emitida levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação civil pública alegando que o órgão federal teria infringido o princípio da legalidade ao disciplinar regime de importação e interpretar legislação aduaneira. Segundo o MPF, a ordem de serviço não é ato administrativo adequado para criar obrigações ou restringir direitos dos cidadãos.

A sentença de primeiro grau considerou procedente o pedido do MPF, levando a União a recorrer ao TRF4 defendendo a legalidade do ato normativo emitido pela Receita.

Após analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, entendeu que o delegado da RF não tinha competência para emitir a ordem de serviço com tais resoluções. “Ainda que caiba à RF dizer o que pode ou não ser considerado bagagem, tal atribuição compete apenas às superintendências da RF e não às delegacias”, escreveu em seu voto.

“O fato de os veículos terrestres automotores estarem excluídos do conceito de bagagem não pode ensejar a exclusão também dos pneus, pois são acessórios. Tal interpretação estaria sendo excessiva, exorbitando do poder regulamentar”, concluiu.

entao pode ou nao trazer pneu ? heheheh traduzindo ...

Estivemos em BA par ao Dakar deste ano e conversei bastante com o pessoal de la sobre peças. me infoprmaram de um aloja que tem de tudo, mas esqueci o nome aogra. Noa pudemos visita-la pq tava fechada naquels dias.

De modo geral as coisas lá não são tão baratas assim. Comidas preço de SP. Roupas, fomos em tudo que era beco lá na pqp de BA e era tudo 10% masi em conta que aqui.

Vinho, 50% menos.
Gasolina...afe, nem vou falar pq dá raiva...

TEnis, paguei uns 20 pila mais barato do que aqui...

Resumo, o paraguai é mais vantajoso e mais perto.

Segundo a relatora do processo se os pneus estiverem dentro da cota pode, ou seja U$300,00. Porém pelo que entendi isso é uma decisão nova, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e então, seria definitiva ou a união pode recorrer???...

Citação:

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Postado originalmente por Nava

Estivemos em BA par ao Dakar deste ano e conversei bastante com o pessoal de la sobre peças. me infoprmaram de um aloja que tem de tudo, mas esqueci o nome aogra. Noa pudemos visita-la pq tava fechada naquels dias.

De modo geral as coisas lá não são tão baratas assim. Comidas preço de SP. Roupas, fomos em tudo que era beco lá na pqp de BA e era tudo 10% masi em conta que aqui.

Vinho, 50% menos.
Gasolina...afe, nem vou falar pq dá raiva...

TEnis, paguei uns 20 pila mais barato do que aqui...

Resumo, o paraguai é mais vantajoso e mais perto.

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A impressão que tive foi outra: comida (-50%) Roupas (-40%)
A loja que vc fala poderia ser a www.rapa.com.ar num forum argentino me recomendaram ela, não seria o melhor preço mas seria fácil, confiável e ele teriam em estoque.

Escrevi para eles e recebi as respostas prontamente, pelo que entendi o bico completos sai a $570.
Última forma na missão! O preço é superior ao que estou disposto a pagar e não senti firmeza em trazer a pela correta. Abaixo as mensagens que troquei com a rapa.



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Sou do Brasil e voy a estar en BsAs el mes que viene, y quiere comprar 04 Inyectores de diesel para el Ranger com motor Maxion 2.5.

¿Usted tiene el inyenctores CÓDIGOS DE BOSCH (2 437 110 013) o (DSLA145P882)?
¿Cuál es el precio de 04 Inyectores completa?
¿Cuál es el precio de 04 Toberas?
¿Usted recibe tarjeta (VISA) internacional?

Grato,
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Los inyectores para una ranger 2.5 no tienen el numero enviado por usted, el precio depepende del modelo seria(pesos ar.) $ 570.00 original c/u + impuestos

Saludos
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¿Cuál es el código que ha Inyectores?
¿Es el código BOSCH o Ford?

¿Los $ 570 es para un Inyectores completa?
¿Cuál es el precio das Toberas?

Saludos,
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ERR-3339
NUMERO FORD DEL INYECTOR COMPLETO $ 570 +IMPUESTOS C/U

LAS TOBERAS NO SE PROVEEN SUELTAS
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PS:
-Tenho que elogiar a rapidez nas respostas
-Para tirar 10 eles teriam que responder minhas respostas uma a uma
-A última resposta foi tipicamente Argentina não teve nem um Saludos...
-Estranho contar as coisa em c/u! O que é c/u? cada unidade? Custo por unidade??
-Só depois da "última forma" descobri que o código ERR-3339 é do bico original do motor 300TDI (da Defender) que até onde sei é mesmo da minha Ranger! Onde danado uma loja "especializada" em Ford achou esse código? Este é o código nos novos catálogos da Ford?

Segundo nota da DRF em Foz do Iguacu, a decisao do TRF nao muda em nada um decreto, so discute uma OS...
Ou seja, produzimos combustivel e vendemos mais barato para nossos vizinhos, produzimos pneus e vendemos sem nenhum imposto para o PY.
E nao podemos nos aproveitar desta oportunidades.

O governo federal, faz seu povo de palhaco...

fonte:
http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2...cisao-nao.html

Boa tarde, sou de porto alegre e gostaria de localizar as lojas mais proximas na argentina e uruaiguai.

Alguem saberia indicar as lojas mais recomendadas e perto da fronteira com o RS?

Obrigado.

Preciso de juntas de motor Ford 4.9i, alguém pode ajudar, próimo à fronteira do RS?