Licenciamento Ambiental para trilhas

[Murillus]

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Na minha opinião, a melhor solução é a união em eventos com a participação da comunidade, conforme foi mostrado pelo pessoal.

Se as trilhas passarem a vir acompanhadas de ações ambientais (plantar arvores, recolher o lixo etc) poderemos aliar nossa diversão com a preservação ambiental.

A principio, se todos evitarmos os já famosos erros do off road (amarrar guincho em arvore, espalhar lixo entre outros), já será um grande passo para mudarmos a visão de que trilha só serve para estragar o meio ambiente.

[Augustocesar]

para finalizar, não sou advogado, e sim Engenheiro Agrônomo, mas acompanhando os produtores e os impactos deste decreto sobre as atividades agropecuárias, levanto uma questão aos amigos advogados.
Um decreto tem por função regulamentar algo que já tenha sido criado por lei, já que o decreto é do executivo e não do legislativo. Muito do decreto 6.514, não se encontra amparado em leis anteriores, (principamente as partes mais polemicas), sendo assim não seria uma ilegalidade?[/QUOTE]


Diogo,
X2
Você resumiu o decreto com propriedade. ele é recheado de vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade.Tenho conhecimento de que já estão sendo tomadas medidas administrativas e judiciais da sociedade organizada visando sua correção.
Em primeiro lugar o próprio legislativo já promove audiências para discussão dos excessos que estão sendo impostos e do avanço do executivo sobre a competência do congresso, ao promover a edição de legislação. Sendo que o Próprio ministro do Meio ambiente falou em uma audiência na Câmara dos Deputados que o decreto sofreria revisões.
Também estão sendo tomadas diversas medidas judiciais contra o mesmo, mas infelizmente o judiciário não esta sendo tão diligente na avaliação desses exageros quanto tem verificado outras questões, como o caso das algemas.
Sou advogado e acredito que assim que o Decreto estimule arbitrariedades e/ou excessos dos fiscais que venham a manejá-lo, ele sofrerá mais e mais questionamentos judiciais.
Infelizmente toda a máquina governamental é insuficiente para evitar que se promova a edição de regulamentos infra-legais que extrapolem a competência do executivo, por vezes promovendo arbitrariedades dignas dos mais autoritários estados de opressão.
Esse excesso se é verificado quando a canetada é da mais alta autoridade do executivo, imagine como fica um simples cidadão à frente do fiscal, sua caneta e o bloco de autuações.
Some-se a forma como a imprensa julga e condena, antes mesmo do processo legal ou da adequada apuração dos fatos.
Imagine então nós jipeiros, sendo abordados em nossas trilhas?? com nossos "exóticos" jipes, alguns quase animais. he he he
Como o Murillus e o Diogo falaram, qualquer animal não selvagem encontrado na APP ou na Reserva Legal sem plano de manejo aprovado, é passível das multas do Decreto. Sendo que até abelha europa e africana, galinha, porco, vaca, ovelha, etc, são exóticos, portanto passíveis de autuação (nos rigores da letra do decreto). Então o jeep.
Torço que o bom senso prevaleça e esse decreto seja revisto sem a necessidade do judiciário se manifestar ou próprio legislativo avocar sua competência, porque isso é perigoso para a nossa tenra democracia.
Mas concordo integralmente com o Diogo que as trilhas tem que ser promovidas com apoio popular e com cunho protecionista do meio ambiente, porque não imagino fazer uma trilha apenas para depredar o local. Temos que ser pró-ativos em matéria ambiental.
Abraços,
Augusto "De Goiás"

[Maurício Fernandes]

então é consenso que as trilhas ganhem um "plus" ambiental?
alguém conhece alguma trilha organizada (dessas que se paga inscrição) fazendo isso? eu nunca vi.

[sptracker]

Ressuscitando o tópico, que é muito interesse por sinal.
Antes de mais nada sou analista ambiental.
Considerando que fazer trilhas é uma atividade poluidora e que causam significativos impactos ambientais, cabe licenciamento ambiental, mas entendo que um processo mais simplificado, normalmente autorização ambiental para a atividade (vai depender se existe esse dispositivo em cada estado).
Não vejo sentido no caso um estudo ambiental que necessariamente contemple todas as propriedades, mas é possível definir um raio dos impactos diretos decorrentes. Mapear as APPs próximas, caso a trilha esteja dentro no próprio estudo propor novo trajeto e recompor o antigo. Caso seja necessária a supressão vegetal é necessário um inventário florístico para devida compensação ambiental. No geral o estudo deve vir com um plano de educação ambiental a ser executado junto aos "trilheiros". Acredito que um jipe clube que queira realmente fazer, é possível, nada que uma reunião no órgão ambiental possa definir regras. Com certeza é o tipo de atividade que o potencial poluidor não seja tão elevado como por exemplo um cascalheira, que os danos são permanentes.
Com relação as Unidades de Conservação (UCs), normalmente se tratando Área de Proteção Ambiental (APA), essas muitas vezes estão dentro até de zonas urbanas, rurais, etc, então praticamente todas as atividades são encontras, porém existem dois tipos de UCs, de proteção integral e de Uso Sustentável, sendo a primeira que possuem maior restrição. O fato de não ter placas com as proibições não isenta de punição, sendo que a restrição de uso está em lei ou no Plano de Manejo. Bom mesmo é se certificar antes para não ter problemas. Muitos "trilheiros" são da área ambiental, nada custa abrir o Google Earth e fazer um mapeamento prévio do local. Uma espécie de árvore arrancada, cortada, pode gerar uma compensação de pelo menos 10 indivíduos ou até 30 dependendo da unidade da federação.
Antes de mais nada é ter consciência ambiental, e que cada vez que passamos por uma trilha deixamos nosso rastro negativo e que se não fosse o contato com a natureza, fazer uma trilha não teria muito sentido.

[rfdex]

Há, no nosso país, um excesso de normas e por outro lado a total falta de efetividade delas. Não vou entrar no mérito porque não sou da área ambiental, minha formação é jurídica. Apenas acho que há uma desproporcionalidade nas medidas impostas pela legislação ambiental e seus órgãos executores. Parecem viver no "fantástico mundo de Bobby". Isso me lembra um cidadão (ecochato) há dois anos atrás, quando viajei a Porto Velho-RO. Simplesmente criticando a construção da usina hidrelétrica na região, mas por outro lado não abre mão do seu ar-condicionado residencial e outros mimos que consome energia. E também não critica a usina termelétrica que queima diesel 24h dentro da mesma Porto Velho-RO. Aqui em Brasília se o cidadão é honesto e busca cumprir a lei, é praticamente esmagado por tanta burocracia. Por outro lado construções irregulares e invasões se espalham sem que estes mesmos órgãos ambientais se oponham no momento adequado. Por exemplo, determinada região é invadida por populares e criam um bairro. Anos depois os próprios órgãos ambientais "regularizam" a zona urbana. É a concretização da famosa teoria do fato consumado. Ora, se o crescimento populacional e a respectiva necessidade de moradia é inevitável porque a legislação ambiental ou os próprios órgãos busquem trabalhar como aliados e não como inimigos? Por que antes não podia em hipótese alguma haver edificação naquela localidade e depois de consumado o fato sempre acham uma brecha para regularizar a invasão? Essa é a minha indagação! Queria eu que os órgãos ambientais fossem tão prestativos quando a gente necessitasse deles... Saudações