ta no site do denatran:
Engate fixo não está proibido
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que o engate fixo não está proibido. A regulamentação da matéria ainda está sob análise da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, órgão de assessoramento técnico do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fixará os novos requisitos de fabricação e instalação do equipamento. Os representantes dos fabricantes e dos empregados estarão presentes na próxima reunião da Câmara Temática para apresentar os estudos desenvolvidos pela categoria sobre o engate fixo.