Projeto de Lei federal obrigará oficinas mecânicas a cumprir normas da ANBT

[Maurício Fernandes]

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07/02/2012 08:13
Oficinas mecânicas poderão ser obrigadas a cumprir normas da ABNT


Dr. Ubiali quer assegurar qualidade do serviço e direitos do consumidor.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2917/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que obriga oficinas mecânicas a atender normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de garantir direitos do consumidor.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que executam consertos em automóveis deverão manter um responsável operacional pelos serviços e um ou mais profissionais em outras áreas da oficina que atendam a requisitos de norma técnica de capacitação expedida pela ABNT.

No caso de não haver profissionais certificados pela ABNT, os mecânicos e os profissionais de outras áreas deverão passar por treinamento em cursos de, no mínimo, 400 horas para aqueles sem experiência na atividade e de 40 horas para aqueles que comprovarem pelo menos dois anos de serviço na área. O certificado de conclusão do treinamento em nome do responsável técnico, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, deverá ser afixado em local visível na loja ou oficina.

Equipamentos
O projeto ainda obriga os estabelecimentos que realizem medição de emissões de gases poluentes por veículos ou avaliem segurança veicular a comprovar homologação dos instrumentos utilizados nesses serviços no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O infrator estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e interdição do estabelecimento.

Dr. Ubiali argumenta que o desequilíbrio nas relações de consumo é comum no setor automotivo, principalmente no segmento de reparo e manutenção de veículos. “A falta de normatização para o funcionamento desses estabelecimentos e a precariedade dos serviços oferecidos têm resultado em graves prejuízos para a segurança e para os interesses econômicos dos consumidores”, observa.

Se a proposta for aprovada e virar lei, as oficinas mecânicas terão 180 dias, a partir da regulamentação pelo Poder Executivo, para se adaptar às novas regras.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2917/2011

notícia do link:
Oficinas mecânicas poderão ser obrigadas a cumprir normas da ABNT - Agência Câmara de Notícias

[fabiano carraro]

na boa....como profissional a 23 anos nesta área, Eu digo o seguinte disto.......


este país nao é e nunca será um lugar de gente séria e compromentida com a responsabilidade,muito menos segurança ou qualidade do que se produz ou fabrica ,muito menos se presta manutençao.....



aq só se pensa no mais barato,rapido,e simples...

SE ESTE RETARDADO DESTE POLÍTICO DOS INFERNOS conhecesse a CERTIFICAÇAO A S E

ele nao escreveria esta m*.

[NGDaniel]

É cada idiota que me aparece com cada jaboticaba...

Não é mais facil fazer assim: quem quer norma abnt vai numa oficina que tem norma abnt, quem não quer nao vai e pronto..

Mas aqui só falta o Estado pegar o papel higienico e passar na bundinha do cidadão.. é brincadeira..

[Dimasi]

Brasil, pais das leis e normas bonitinhas, mas que não funcionam. Prá mim isso só vai aumentar os custos para os clientes e donos de oficina e não vai resolver nada, alem de incentivar a informalidade.

[Elmer_Jeep]

Brasil, pais das leis e normas bonitinhas, mas que não funcionam. Prá mim isso só vai aumentar os custos para os clientes e donos de oficina e não vai resolver nada, alem de incentivar a informalidade.

Complicado mesmo, uma época queriam que toda oficina tivesse um "engenheiro mecânico responsável" tipo as farmácias tem os farmacêuticos, felizmente não foi pra frente pois os sindicatos conseguiram derrubar o projeto.

Estou me formando final desse ano como Técnico em Manutenção Automotiva, em primeiro lugar pra ter uma certificação e maior qualificação nessa área e também pra me prevenir dessas eventuais reviravoltas na legislação...

Andei pesquisando recentemente sobre Inspeção Veicular, quem quer trabalhar com isso se registra no inmetro, detran e passa à prestar os serviços, simples assim, agora obrigar cada empresa à adquirir os equipamentos, treinamento e homologação sem dar nenhum incentivo (crédito) é um absurdo sem tamanho.

[]'s

[Walter da Camper]

Se essa aberração passar, vai acontecer igual em farmácia. O dono da oficina vai pagar mensalmente um profissional só para "assinar".
Acho que vou fazer um curso desse para tirar uma grana extra.

[Maurício Fernandes]

Talvez caiba este forum formalizar uma manifestação (após enquete) ao deputado.
O que acha Elmer?

[Elmer_Jeep]

Talvez caiba este forum formalizar uma manifestação (após enquete) ao deputado.
O que acha Elmer?

Seria interessante sim. La mesmo no final da matéria tem uma enquete pra votar contra ou à favor da proposta. Já votei e registrei meu comentário também.

[]'s

[Marcelo A. Marchiodi]

Putz... esse banana desse deputado é da minha cidade... me fazendo passar vergonha

[fabiano carraro]

gente realmente ta na hora do povo começar a cobrar de candidatos a políticos...

Mais de 5 anos de experiência em cargo administrativo, em que tenha realmente gerenciado algo,ou seja capacidade administrativa como nas empresas.

maioridade de no minimo 30 anos pra ser candidato a cargo publico...assim nao da muito tempo pra se criar malandro com idéia de muleque

salário compatível com a funçao ,e só isto,precisou de verba extra entra com recurso e espera...só pode receber aumento com a mesma porcentagem do salário do cidadao comum....sobe 10 % o dele ,sobe o de todos tambem...pois é dificil pra todo mundo.

obrigatoriedade de comparecimento minímo de 22 dias,quer fazer farra,nao faz é representante do povo,e por isto nao pode...é pessoa séria que nem juíz e kct a 4.......

Quer comprar um 4x4.....desconto de 90%.

ops me empolguei....rsrsrsrsrrs

se cargo político fosse levado a sério que nem cargo em empresas de verdade,Eu queria ver quantos homens capacitados seriam eleitos.

[ZCC]

Sou parcialmente A FAVOR da proposta desse deputado.

Eu concordo que haja a necessidade de treinamento obrigatório para as oficinas. O certificado ASE é algo que simplesmente não se ouve falar. Tem que ter medidas mais efetivas para garantir aos consumidores, os seus direitos. Já cansei de ver mexanico até em concessionária. Sem saber segurar uma chave de fenda direito, e o que me dá mais raiva é quando encontro um camarada desses com 10-20-30 anos trabalhando na área, se achando o dono da verdade, falando bobagem pros clientes enquanto faz cagada no carro.

[4X4GARAGE]

Sou parcialmente A FAVOR da proposta desse deputado.

Eu concordo que haja a necessidade de treinamento obrigatório para as oficinas. O certificado ASE é algo que simplesmente não se ouve falar. Tem que ter medidas mais efetivas para garantir aos consumidores, os seus direitos. Já cansei de ver mexanico até em concessionária. Sem saber segurar uma chave de fenda direito, e o que me dá mais raiva é quando encontro um camarada desses com 10-20-30 anos trabalhando na área, se achando o dono da verdade, falando bobagem pros clientes enquanto faz cagada no carro.

eu concordo com voce,como eu estou fechando a oficina mesmo,mas quero ver quando voce pagar pra trocar a embreagem as horas de um engenheiro!!!
o que voce acha de pagar mil reais pra trocar a embreagem do seu gurgel?!?!?!?e ele trocar oq deve e não oque te favorece?
[]s