> De: Aurelio Miguel [mailto:falecomigo@aureliomiguel.com.br]
> Enviada em: segunda-feira, 22 de agosto de 2005 22:54
> Para: Robson
> Assunto: Re: Encontro semanal - Círculo Militar
>
>
> Olá, Robson.
>
> Recebi cerca de 20 mensagens, e até o momento dois telefonemas. Estamos
> tentanto colaborar no sentido de conseguir um local. Hoje o Dr. Fábio e o
> meu Chefe de Gabinete iriam conversar na Anhembi Turismo sobre um novo
> local, mas o Dr. Fábio pediu para desmarcar pois ele teve um compromisso.
> Hoje também falei com o Subprefeito da Sé sobre a possibilidade de voces
> utilizarem dentro da legalidade a Praça Charles Muller (Pacaembu), e ele
> pediu para voces falarem com o Dr. Luciano para ver o que é necessário.
> Parece que amanhã o Dr. Fábio está com a agenda complicada, mas se algum
> diretor puder ir à Anhembi e à Subprefeitura o meu Chefe de Gabinete poderá
> acompanhar na parte da tarde. É só marcar com ele: José Jantália 9905- XXXX
> .
> Abaixo, tomo a liberdade de encaminhar a você a resposta que tenho enviado
> às pessoas que me escreveram.
>
>
>
>
> Na qualidade de vereador, fui escolhido presidente da Comissão Parlamentar
> de Inquérito - CPI - que investiga as possíveis irregularidades nos Clubes
> Desportivos Municipais - CDM's - da Capital. Para a constituição de um Clube
> Desportivo Municipal (CDM) deve-se obedecer a Lei nº. 13.718/04, que
> determina um mínimo de duas entidades civis, com fins esportivos e sem fins
> lucrativos, que se unem para a formalização da Diretoria do Clube, e a
> partir disto é permitida a utilização, a título precário, de uma determinada
> área municipal, sob a fiscalização sistemática da Prefeitura.
>
> A CPI tem semanalmente se reunido e ouvido dezenas de pessoas que intimamos
> para depor, pois são muitas as denúncias de irregularidades praticadas em
> vários CDM's. No total, são mais de duzentos CDM's espalhados pelos bairros
> de São Paulo.
>
> A função da CPI é apurar denúncias e cobrar das autoridades ações imediatas
> para correção de tudo aquilo que estiver em desacordo com a lei.
>
> Então, por FORÇA DE LEI, não posso e não vou fechar os olhos a nenhuma
> irregularidade, pois se o fizesse, eu é que estaria agindo irregularmente,
> pois prevaricação é crime.
>
> Salvo melhor juízo, a Feira do Jeep funciona em virtude de um "contrato"
> firmado entre a entidade que reúne os proprietários de Jeep's e o CDM
> Modelódromo. Neste caso, apuramos o seguinte:
>
>
>
> 1) Foi firmado um "contrato" entre o CDM e o Jeep Clube do Brasil, quando a
> lei proíbe a sub-locação da área municipal. Isto, por si só, já seria
> suficiente para a interdição do local.
>
> 2) São pagos ao CDM pelo Jeep Clube do Brasil cerca de R$ 1.250,00 semanais,
> e não temos informações sobre como o CDM contabiliza este dinheiro.
>
> 3) Apesar do CDM Modelódromo receber pagamentos pela sub-locação da área da
> Prefeitura, o mesmo CDM não conserva o local adequadamente, pois permitiu
> que o tanque de nauti-modelismo ficasse em péssimo estado de conservação.
> Sobre este assunto, A CPI requisitou uma inspeção da SABESP acerca da
> qualidade da água do tanque, e o laudo demonstrou a presença de coliformes
> fecais e bactérias, o que nos fez acionar a Sub-prefeitura da Vila Mariana,
> que já interditou o local. Cabe lembrar que constantemente meninos de rua se
> banhavam no tanque, pois a administração do CDM também não zelou pelo devido
> isolamento da área com grades.
>
> 4) Quem cobra pelo estacionamento de veículos em área municipal? Para onde
> vai este dinheiro? Quem cobra pela instalação de barracas? Para onde vai
> este dinheiro?
>
> 5) Os encontros dos integrantes do Jeep Clube do Brasil são realizados sem o
> fornecimento de alvará da Prefeitura, o que também é exigido pela lei.
>
>
>
> Lamento pelo o que está ocorrendo, pois também acho a Feira dos Jeep's uma
> atividade sadia e de interesse para a cidade de São Paulo, mas não da forma
> como tudo foi feito, ou seja, "ao Deus dará". A lei é igual para todos: por
> suposição, se assim não o for, mais hoje, mais amanhã, sob a alegação "de
> que se trata de uma atividade esportiva ou turística", os proprietários de
> barcos de nauti-modelismo poderiam cercar o lago do Ibirapuera,
> comercializar no local, alugar barracas, cobrar o estacionamento, enfim,
> fazer tudo o que bem entenderem pois, afinal, estamos numa democracia...
>
>
>
> Quero esclarecer que:
>
>
>
> a) A CPI só esta agindo no estrito cumprimento do que a lei determina;
>
> b) Nada temos a opor à Feira do Jeep enquanto evento regularizado, e lembro
> que um dos integrantes da CPI é o atuante vereador Goulart, autor da lei que
> criou o Dia do Jeep na cidade de São Paulo;
>
> c) Vamos intimar a depor todas aqueles que entendermos que possuem
> informações sobre as irregularidades praticadas e, no caso do não
> comparecimento após a terceira convocação, será requisitada força policial;
>
> d) Se necessário, vamos solicitar a quebra do sigilo bancário os diretores
> e/ou ex-diretores das entidades envolvidas, a fim de se apurar o destino do
> dinheiro arrecadado em área pública;
>
> e) Os funcionários municipais que não fiscalizaram o local, ou que
> porventura fizeram "vistas grossas", também serão convocados;
>
> f) A presença da força policial para lavratura do auto de interdição se fez
> necessária para manutenção da ordem, isto em virtude de uns poucos que se
> afloram como enfrentadores das autoridades nestas ocasiões;
>
> g) Estive na última Sexta recebendo a visita do presidente do Jeep Clube do
> Brasil, Dr. Fábio, que já se colocou às ordens para depor à CPI.
>
> h) Neste encontro, expliquei ao Dr. Fábio que não acredito que seja possível
> num curto espaço de tempo regularizar toda a situação encontrada, e me
> coloquei à disposição no sentido de sensibilizar as autoridades para a
> localização de um outro local onde o evento, DE FORMA LEGAL, possa ser
> realizado. Neste sentido, já estamos tomando as primeiras providências.
>
>
>
> Por fim, os erros não foram cometidos por mim, e sim por aqueles que se
> omitiram ou ignoraram a lei. E a decepção não é só sua, mas minha também,
> por estar encontrando nestas investigações tantas e tantas coisas erradas,
> sem que nenhuma autoridade tivesse zelado pelo bem público.
>
> Não fui eleito para agradar este ou aquele. O fui para cumprir o meu mandato
> com autoridade, determinação, e respeito pela coisa pública, sempre
> procurando honrar a confiança em mim depositada. Vou continuar trabalhando
> com seriedade a fim de que a CPI que presido realmente venha a desempenhar o
> papel para o qual foi instalada, qual seja a apuração de irregularidades, a
> proposta de soluções, e a requisição da punição dos responsáveis pelo mal ou
> incorreto uso dos próprios públicos. Da mesma forma que solicitamos a
> interdição de uma área municipal onde foram construídas quadras de tênis
> para locação a particulares, da mesma forma que solicitamos a interdição do
> tanque do modelódromo, da mesma forma em estamos apurando a instalação de um
> disque-pizza num determinado CDM, também vamos agir neste caso para que a
> lei seja cumprida, doa a quem doer.
>
>
>
>
>
> Estou às ordens aqui na Câmara. Qualquer assunto que queira tratar
> pessoalmente, é só marcar com a Roseli: 6824-4258, 3115-2473 ou 6824-4000
> PABX.
>
> Grato,
>
>
>
> AURÉLIO
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Postado originalmente por regis
