Esses serviços - entre os quais estão o Radioamador, o Rádio do Cidadão e o Serviço Limitado Privado - necessitam de autorização que pode ser obtida na Anatel.
O Radioamador é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.
O Rádio do Cidadão , também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.
Para obter o certificado de operador de Radiotelegrafista e radiotelefonista , o interessado deve se submeter, com aprovação, aos exames correspondentes. A fim de dar maior agilidade aos procedimentos para verificação dos conhecimentos exigidos para a habilitação de operadores, a Anatel faculta aos interessados o conhecimento prévio das questões. Para isso, elaborou manuais que contêm uma serie de perguntas que poderão ser usadas para a composição das provas de Noções gerais de Operação Radiotelefônica.
Serviço Móvel Aeronáutico É o serviço móvel entre estações aeronáuticas (estações terrestres) e estações a bordo de aeronave, ou entre estações a bordo, no qual participam estações de salvamento. As estações de radiofarol de emergência indicadoras de posição também podem operar este serviço, neste caso, em freqüências de emergência.
A Licença para Funcionamento de Estação é o ato administrativo por meio do qual a Anatel reconhece ao interessado o direito de funcionamento de uma estação. O prazo de validade da Licença, prorrogável de forma onerosa, é de, no máximo, dez anos.
Serviço Móvel Marítimo É o serviço de radiocomunicações destinado às comunicações entre estações costeiras ou portuárias e estações de navio, entre estações de navio ou entre estações de comunicações a bordo associadas. Estações em embarcações ou dispositivos de salvamento e estações de emergência de radiobaliza indicadora de posição também podem operar este serviço.
As estações costeiras, as estações a bordo de navios e as estações portuárias estão associadas ao Serviço Móvel Marítimo e sua autorização é formalizada pela expedição da Licença para Funcionamento de Estação - ato administrativo por meio do qual a Agência reconhece ao autorizado o direito de funcionamento de uma estação. O prazo de validade da Licença para Funcionamento de Estação é de no máximo 10 anos, prorrogável de forma onerosa.
O Serviço de Radiotáxi é dividido em duas modalidades:
Serviço de Radiotáxi Privado: Serviço telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, de interesse restrito, destinado ao uso próprio do executante, por meio do qual são trocadas informações entre estações de base e estações móveis terrestres instaladas em veículos de aluguel, destinadas à orientação e à administração de transporte de passageiros. A autorização desse serviço não permite o uso da atividade de telecomunicações para a prestação de serviço de telecomunicações a terceiros.
Serviço de Radiotáxi Especializado: é uma submodalidade do Serviço Limitado Especializado, de interesse coletivo. Serviço telefônico, telegráfico, de transmissão de dados ou qualquer outra forma de telecomunicações, de interesse coletivo, destinado à prestação de serviço de telecomunicações a terceiros, por meio do qual são trocadas informações entre estações de base e estações móveis terrestres instaladas em veículos de aluguel, destinadas à orientação e à administração de transporte de passageiros.
http://www.anatel.gov.br