Validade dos Pneus - Legislação ou somente bom senso?

[claudiano]

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Estou passando por uma situação no mínimo inusitada.
Comprei uma Pajero 94 a poucas semanas. O carro está ZERADO. Aliás, de tão zerado os pneus que estão instalados tem mais de 8 anos de uso e estão praticamene novos, sendo que o estepe jamais foi ao chão. Ou seja, está com 16 anos e nunca pisou no chão!

O que a princípio me parecer uma ótima notícia, afinal o carro está todo zerado, está me causando uma dúvida muito grande.
De fato, alertado por alguns colegas de trabalho, andei dando umas pesquisadas e descobri que existe a tal da "validade dos pneus". Em teoria seria de 5 anos após a data de fabricação.

Apesar disso, entrei nos sites dos fabricantes, mas não descobri nada.



Pergunta:

• Alguém tem alguma informação oficial sobre essa questão? Existe alguma regra ou legislação sobre esse assunto? Alguma portaria do CONTRAN, DETRAN ou mesmo informação oficial dos fabricantes?

Preciso disso como documentação para solicitar ao vendedor (loja) que troque os pneus do meu carro para mim, já que todos eles tem mais de 8 anos de fabricação. Se existe uma lei ou regra sobre isso, eles não poderiam ter me vendido o veículo com pneus "vencidos".