Bom Pessoal
Como notei, no desabafo que fiz, quanto a demora na reforma de meu JEEP, resolvi fazer um contrato de prestação de serviços, regido pelo Código de Defesa do Consumidor, para que nós possamos ter registrado os nossos direitos e deveres, esperando ajudar a todos os sofredores e sonhadores nas reformas de seus veículos, este contrato pode ser utilizado para qualquer serviço que vá ser feito em seu veículo.


{ } PRESTATIVOS

Cláudio -
GLADIADOR -
CJ5 1966 -BF 161
Vermeio

Contrato de Prestação de Serviços Regido pelo Código de Defesa do Consumidor ( lei.8.078/90) .


CONTRATANTE: (Nome completo do Dono do JEEP, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CIC, endereço ).

CONTRATADO(A): (nome do(a) profissional, nacionalidade, estado civil, categoria profissional, ou a o nome da mecânica, CGC e o responsável ou mecânico particular)*

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Responsabilidade Civil, as partes acima qualificadas têm entre si justo e avençado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

A CONTRATANTE, Proprietário do JEEP ________/PLACA______, por este instrumento, está realizando o presente contrato de prestação de serviços com o CONTRATADO das seguintes atividades: (descrever todas a parte mecânica, funilaria se for o caso, detalhadamente todos os serviços que serão executados como por exemplo: Colocação de freios, pedaleira suspensa, adaptações etc...)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E SUA REMUNERAÇÃO

O valor total do presente contrato é de R$ ___________, que serão pagos da seguinte forma:




Parágrafo único – No caso de atraso nos pagamentos, O CONTRATANTE estará automaticamente em mora, arcando com juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), facultado ao CONTRATADO(A) a rescisão do contrato por inadimplemento contratual, Caso a mora seja do CONTRATADO, o contrato também estará resolvido, e responderá por perdas e danos morais e materiais, sem prejuízo da demanda pela via executiva judicial, independente de notificação.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DO CONTRATO

O presente contrato é firmado por prazo de ___________dias, para a entrega do veículo com todos os serviços completamente realizados, passando a vigorar a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido por qualquer das partes, caso haja o inadimplemento por mais de ______dias***

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, independentemente de notificação por escrito, (com prazo mínimo de 30 ****) (trinta) dias de antecedência, ressalvada a hipótese da parte denunciante optar por indenizar a outra do valor correspondente ao da prestação dos serviços referente ao período.

Parágrafo 1º - O contrato também poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denúncia imediata*****, sem prejuízo de eventual indenização cabível.

Parágrafo 2º - Qualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento das cláusulas do presente contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.

CLÁUSULA SEXTA – DO REGIME JURÍDICO

As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o(a) CONTRATADO(A) plena autonomia na prestação dos serviços, regido pelo código de defesa do consumidor, lei.8.078 de 11 setembro de 1990, desde que prestados conforme as condições ora pactuadas e demais exigências legais. O(a) CONTRATADO(A) responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência, imperícia ou dolo na execução de serviços que venham a causar comprovadamente qualquer dano ao CONTRATANTE ou a terceiros, devendo responder regressivamente, caso o CONTRATANTE seja responsabilizado judicialmente por tais fatos, desde que haja a denunciação da lide, no caso de conduta do próprio CONTRATANTE, que demandará o contratado diretamente.

CLÁUSULA SÉTIMA

DA CLÁUSULA PENAL

Fica estipulado uma multa de R$ _________, para o não cumprimento da obrigação.

OITAVA – DO FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da Comarca de ………. (colocar o nome da cidade onde os serviços serão prestados), para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro.

E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias originais e de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, dando tudo por bom, firme e valioso.

____/____/____/___
Local, dia, mês e ano.



_________________________________
CONTRATANTE



_________________________________
CONTRATADO(A)


3 ( três) - TESTEMUNHAS (informar nome e RG):
________________________

Observações:

* É importante que o CONTRATADO, exerça sua função legalmente, dentro do nosso ordenamento jurídico, isto porque, muitas vezes, os mecânicos e outros profissionais, não tem “fimas abertas” ou seja, não constituíram a empresa legalmente.

Nestes casos, existe a Sociedade de Fato, o Ideal é não realizar qualquer negócio com esse pessoal, porque pode não configurar uma relação de serviços, não protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, na verdade, isto não é regra, porque a Sociedade de Fato ( sem firma aberta legalmente) pode ser demanda judicialmente, mas não pode demandar a parte contraria, não tem como pedir a falência da sociedade de fato, o que se pode pedir judicialmente e a insolvência da Pessoa Física.





** A cláusula penal é para ambas as partes, pode ser pelo seu não pagamento depois de um certo tempo, ou, para o mecânico que não realizou o trabalho, depois de um certo prazo.


*** - Notificar a outra parte, é sempre interessante, nem que seja escrito em papel de pão, poste no correio com carta registrada, porque assim você terá um comprovante que o Mecânico recebeu sua notificação.

*** - Formas de pagamento:

Pode ser dissolvida de acordo com o prazo do contrato ou pelo serviço prestado, assim, caso a outra parte não cumpra a sua obrigação, você não ficará no preju!


Neste tópico, está longe de minha pretensão vazar todo o assunto, mas, pelo modelo básico do contrato, tenho certeza que teremos menos problemas.

Se alguém tiver alguma dúvida, me mande uma mensagem particular, afinal, estamos aqui para ajudar!!

Um forte abraço a todos
Eis aqui, um Homem estressado, com o concreto e o cheiro de fumaça, feliz por viver aqui em Sampa, em ápice quando meu carrinho estiver pronto.


{ } tentando ajudar!