Lei de incentivo ao esporte - Ajuda

[Marcos Petri]

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Prezados,

Recentemente o Congresso Nacional aprovou a Lei de Incentivo ao Esporte onde, se não estou enganado, até 6% do IRPJ Lucro por Estimativa, ou até 3% do IRPJ Lucro Real das empresas poderia ser doado ao esporte com abatimento do imposto devido.

Pergunta: alguém sabe mais detalhes desta lei ? Qual o procedimento para um JEEP CLUBE se enquadrar nesta isenção e receber doações das empresas?

Parece que seus mebros precisariam ser Federados e precisaria ainda ter sede, CNPJ e participar de competições oficiais. Mas isto é o que eu ouvi dizer, ou seja, não tenho certeza.

Alguém sabe se esta lei já foi regulamentada ?

Se alguém pudesse me ajudar, agradeceria imensamente.

Petri
ENGESA F I "mula"

[luizpicelli]

Peço desculpa ao amigo Marcos Petri, mas também tenho essa dúvida.

Neste caso, queria saber se posso pedir ajuda de custo para empresas para poder participar de Rally de Regularidade aqui em PE.

- Qual o valor médio que se pede nestes casos?
- Apenas um recibo niminal, com meu nome e CPF e a descrição já serve para declaração da empresa?
É preciso fazer algum projeto para pedir essa ajuda de custo? alguém já fez isso?

Abraços
Luiz

[Marcos Petri]

Colega,

A Lei que trata este assunto é a Lei 11.438/2006 , de 29 de Dezembro de 2006.
Esta lei dispões sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
Para ser beneficiário , é preciso que haja um projeto que atenda a uma das seguintes manifestações:
- desporto educacional;
- desporto de participação;
- desporto de rendimento.

Ocorre que tal projeto precisa se avaliado e aprovado por uma Comissão Técnica vinculada ao Ministério do Esporte.

E é aí que a coisa complica, ou seja, entrei no sítio do Ministério dos Esportes mas não consegui muitas informações.

Penso que se algum JEEP CLUBE, talvez o maior deles, o JEEP CLUBE DO BRASIL nos mostrasse o caminho das pedras, poderíamos ter um incremento considerável nesse esporte que amamos.

Já pensou como seria bacana se cada JEEP CLUBE por esse mundão a fora tivesse um jipinho competindo , por exemplo, numa COPA WILLYS ?

Petri
ENGESA F I "mula"