Policia e fiscalização de Documento Picape Aberta ou Fechada!?

[jvc]

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é o exemplo típico de uma norma burra. Se voce tiver na carroceria carga em geral enlonadas não seria pior? Com a capota a sua carga está protegida das intempéries, dos olhares dos meliantes e até mais segura contra o risco de cair da carroceria e provocar um acidente.
No brasil se faz normas absurdas; letras mortas que nunca serão cumpridas mas com certeza utilizadas por autoridades espertas em se dar bem.

Camarada,

acredito que vc. deve estar se confundindo: a norma em questão não é burra. Os seus intérpretes que são. A Res. 291/2008-Contran, que anexei anteriormente neste mesmo tópico, é muito clara (Repito: a adição de capota de fibra (que efetivamente altera o tipo de carroceria de “carroceria aberta” para “carroceria fechada”) não implica na obrigatoriedade de alteração de documentação por não está prevista dentre aquelas enumeradas no Anexo II da Resolução nº 291/2008-CONTRAN).

Se a PM ou a Polícia Rodoviária estão, sabe-se lá porque, dando outras interpretações, cabe a CADA UM DE NÓS conhecer nossos direitos, cobrá-los e até recorrer ao Judiciário se for o caso.

Abraço.

[GALEGUITO]

Acredito que a resolução 346/2010 do CONTRAN, que trata da instalação de campers em caçambas, se aplique às capotas de fibra também, apesar de não concordar com as abordagens, no mínimo, estranhas dos oficiais da lei de trânsito.

A resolução está no link abaixo.

http://www.denatran.gov.br/download/...RAN_346_10.pdf

[Edintruder]

...muita lei num país sem lei...

Os Campers são específicos para qualquer baú que ultrapasse os limites da carroceria.

[Nilo]

X2 ...muita lei num país sem lei...

Falei o que eu acho, não que eu concorde com isso.

[jvc]

Só pra não confundir o pessoal: a Res. 346/10 do Contran não se aplica ao caso que o pessoal tá discutindo nesse tópico. É a Resolução nº 291/2008-CONTRAN ainda...

[Pedro-GO]

jvc postou e tá correto!!

Só vale se ouver modificação na carroceria do veiculo!
Capota de fibra não altera estrutura do veiculo!!

http://www.4x4brasil.com.br/forum/at...9&d=1308573799

[pilotothiago]

Pessoal igual tinham falado antes, passem umas cordas na capota e falem para o policial que voce fabrica e vende as mesmas, esta que esta ca sua caminhonete esta vendida e voce indo entregar para o comprador... KKKKKKKKKKK... Para umas barbaridades dessa rir é o melhor remedio...
Sabe o que me revolta, aqueles farois de xenom(Azulados) que cegam a gente nas rodovias, isto eles nao param e multam nao...

[JH de Maricá]

A Portaria DENATRAN n. 85, de 25/01/2012, define "capota removível" aquela cuja remoção/reinstalação é feita com facilidade, inclusive pelo proprietário do veículo, e "capota fixa" a que só é removida, com restabelecimento da configuração original do veículo, por mão-de-obra especializada. Essa portaria estabelece que só haverá exigência a cumprir (cf. CSV e Res.CONTRAN n. 292, art. 15) no caso de a carroceria não ser removível.

O Ofício n. 4120/10-CGIT/DENATRAN, de 22/12/2010, confirma o disposto no Ofício Circular DENATRAN n. 05/03, que informa que a capota removível não altera a marca/modelo do veículo, por tratar-se de acessório.

Espero que essas informações ajudem.

[edulpj]

Engraçado... Insulfilm fora do padrão legal, eu nunca vi guarda embaçar...

[Sergio c]

E aquela carrocerias tipo SIDER, que abre as laterais e a traseira, só falta complicarem pq passou em frente a guarita fechada e depois voltou com a carroceria aberta kkkkk

[Rafael Zaz]

Como disse o JH de Maricá, segundo o link: http://www.crddrs.org/PDF/Manual_Detran_2.pdf , página 49, "22. CAPOTAS DE FIBRA 22.1 A inclusão de uma carroceria removível em veículos não é considerada como uma alteraçãode característica, tendo em vista que, conforme consta no ofício circular nº 05/03 doDENATRAN, a capota removível é considerada apenas como um acessório do veículo. 22.2 Não deve ser alterada a carroceria dos veículos que incluem este tipo de equipamento.

[Mwalber]

Pessoal, vamos à legalidade da coisa, pq. (achismos à parte) temos todos que conhecer nossos direitos/deveres, inclusive para coibir abusos do Poder Público.

Até onde sei (se alguém tiver informações mais atuais, por favor contribua), esse assunto é regulado atualmente pela Resolução nº 291/2008 do CONTRAN, que trata da “concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências” e que foi posteriormente alterada pela Resolução Contran 369/10 e pela Portaria Denatran 279/10 (todas em anexo).

Especificamente para as picapes, no Anexo I à referida Resolução estão as mesmas classificadas como “tipo 23 – Caminhonete”, havendo duas espécies previstas (carga/especial) com 24 carroçarias possíveis. Segundo a leitura da norma e de seu Anexo II, tem-se que somente são obrigatórias (compulsórias) as alterações na documentação para caminhonetes quando referentes as seguintes transformações: Inclusão de Cabine Dupla ou Cabine Estendida (Tropical, por exemplo); fabricação de ambulância; aumento de potência/cilindrada acima d 10%; fabricação de motorcasa a partir de carroçaria furgão; e aumento do nº de assentos e retirada da divisória do compartimento para tipo de carroceria furgão.

Ou seja, entendo que a adição de capota de fibra (que efetivamente altera o tipo de carroceria de “carroceria aberta” para “carroceria fechada”) não implica na obrigatoriedade de alteração de documentação por não está prevista dentre aquelas enumeradas no Anexo II da Resolução nº 291/2008-CONTRAN.

Espero ter ajudado...

Boa tarde a todos,


Tenho meu veículo com a característica de Caçamba Fechada e estou alterando para aberta e após pesquisa identifiquei a Portaria 85 de 2012 do DENATRAN que regulamenta a necessidade de alteração no documento com a inclusão do CSV somente para os casos de CAPOTA FIXA, segue a Portaria abaixo:


PORTARIA N.º 85, DE 25 DE JANEIRO 2012O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO -DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 19, inciso XXVI do Códigode Trânsito Brasileiro;Considerando a autorização concedida ao DENATRAN através do art. 16 daResolução CONTRAN n.º 292/2008;Considerando o constante do Processo Administrativo n.º 80000.044811/2010-31,RESOLVE:Art. 1º Estabelecer definições para capotas instaladas em caminhonetesoriginalmente classificadas com carroceria aberta:a) capota removível: aquela cuja operação de remoção e reinstalação é efetuadacom facilidade, inclusive pelo próprio proprietário do veículo;b) capota fixa: aquela que somente é removida e restabelecida a configuraçãooriginal do veículo através de mão-de-obra especializada.Art. 2º Acrescentar, o item 41 à Tabela da Portaria DENATRAN n.º 1100/2011,com a seguinte redação:Item Modificação Aplicação Exigência Classificação do veículoapós modificação41 Instalação ouremoção de capotaem carroceriaabertaCaminhonetes CSV e art. 15 da Res.CONTRAN nº 292,para instalação, e nocaso de a carroceriaresultante não serremovívelMesmo tipo/espécieCarroceria: fechada sefor instalação; aberta sefor remoçãoArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JÚLIO FERRAZ ARCOVER