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PY3PO - Jorge Barbosa
Email que recebi de LUCIO LEITE - PU5 LZL pu5lzl@craje.org.br, atenciosamente: Leo-Py2mok
Pessoal,
Conforme comuniquei recentemente em nossas rodadas, fui abordado em uma blitz pela polícia militar e solicitaram documentação da minha estação móvel. Questionei oficialmente a Anatel e informo-os da resposta:
PERGUNTA:
*Senhores, Há 2 dias fui abordado por policiais militares num blitz rotineira no bairro de Sta Felicidade, zona urbana de Curitiba - PR. Os policiais me pediram, além dos documentos habituais, a licença da estação que tenho em meu veículo, a PY5MG tipo 6. Felizmente estava de posse da licença e do COER, e não houve qualquer problema. Minhas dúvidas são: 1 - A polícia militar é órgão competente para fiscalizar este serviço? 2 - Caso não estivesse com a documentação da estação em mãos, quais seriam as consequências? 3 - se outra pessoa - minha esposa por exemplo - estiver dirigindo o veículo, não for habilitada e consequentemente não possuir COER, quais as consequencias? No caso a licença da estação estará sempre disponível. Certo de sua habitual atenção, agradeço. Att, Paulo - PY5MG *
RESPOSTA DA ANATEL:
*Sr. Paulo
em resposta a sua solicitação de informação citada a cima, tenho a informar que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar este serviço, que se resume a conferir licença, para verificar se o serviço está outorgado pela Anatel para o usuário em questão que no caso é o senhor. O policial, em caso do usuário não possuir licença, poderá apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo, que é de fato a autoridade competente para fornecê-lo. Quanto a sua esposa estar dirigindo o seu veículo, já é mais delicado, porque a licença é nominal e intransferível. Sugiro que deixe cópia da sua licença e do seu COER no veículo e quando ela for abordada pela polícia, mostrar a documentação e informar que não estava operando o rádio e que é de uso exclusivo de seu marido, no caso o senhor.*
*Espero ter te ajudado, sem mais para o momento. Subscrevo-me. *
*Atenciosamente, *
*Alexandre Marinho.*
Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.
Forte 73,
Paulo - PY5MG
Email que recebi de LUCIO LEITE - PU5 LZL pu5lzl@craje.org.br, atenciosamente: Leo-Py2mok
Pessoal,
Conforme comuniquei recentemente em nossas rodadas, fui abordado em uma blitz pela polícia militar e solicitaram documentação da minha estação móvel. Questionei oficialmente a Anatel e informo-os da resposta:
PERGUNTA:
*Senhores, Há 2 dias fui abordado por policiais militares num blitz rotineira no bairro de Sta Felicidade, zona urbana de Curitiba - PR. Os policiais me pediram, além dos documentos habituais, a licença da estação que tenho em meu veículo, a PY5MG tipo 6. Felizmente estava de posse da licença e do COER, e não houve qualquer problema. Minhas dúvidas são: 1 - A polícia militar é órgão competente para fiscalizar este serviço? 2 - Caso não estivesse com a documentação da estação em mãos, quais seriam as consequências? 3 - se outra pessoa - minha esposa por exemplo - estiver dirigindo o veículo, não for habilitada e consequentemente não possuir COER, quais as consequencias? No caso a licença da estação estará sempre disponível. Certo de sua habitual atenção, agradeço. Att, Paulo - PY5MG *
RESPOSTA DA ANATEL:
*Sr. Paulo
em resposta a sua solicitação de informação citada a cima, tenho a informar que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar este serviço, que se resume a conferir licença, para verificar se o serviço está outorgado pela Anatel para o usuário em questão que no caso é o senhor. O policial, em caso do usuário não possuir licença, poderá apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo, que é de fato a autoridade competente para fornecê-lo. Quanto a sua esposa estar dirigindo o seu veículo, já é mais delicado, porque a licença é nominal e intransferível. Sugiro que deixe cópia da sua licença e do seu COER no veículo e quando ela for abordada pela polícia, mostrar a documentação e informar que não estava operando o rádio e que é de uso exclusivo de seu marido, no caso o senhor.*
*Espero ter te ajudado, sem mais para o momento. Subscrevo-me. *
*Atenciosamente, *
*Alexandre Marinho.*
Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.
Forte 73,
Paulo - PY5MG
