Postado originalmente por SINERENTACAR
Responder com Citação23/02/2011 - MP REQUER SUSPENSÃO DO TRÁFEGO EM DUNAS
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Aracati Emilda Afonso de Sousa e Alexandre de Oliveira Alcântara, propôs, no dia 10, uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado Ceará (Semace), o município de Aracati, representado pelo prefeito Expedito Ferreira da Costa, e contra a Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada (ABCQ), representada por seu presidente, francisco Kléber de Andrade Lima.
Os representantes do Ministério Público Estadual requerem a imediata suspensão do tráfego de veículos automotores em dunas e falésias de toda a Região de Aracati, até que seja efetivado o devido licenciamento ambiental de uma trilha definitiva na área pela SEMACE, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00, até julgamento final da lide.
Requer, ainda, em sede de tutela antecipada, que seja determinado aos órgãos de trânsito municipal e estadual (DEMUTRAN e DETRAN) para que fiscalize o cumprimento da medida pleiteada. Dada a gravidade e a dimensão dos danos que podem ser causados pela permanência da situação, o Ministério Público Estadual postula a dispensa da exigência veiculada no artigo 2º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, qual seja, a audiência do representante judicial dos réus para a antecipação dos efeitos da tutela.
Segundo a ação, devem ser realizadas medidas necessárias para licenciar, após o devido estudo técnico ambiental e possibilidade jurídica desse licenciamento pela legislação de trânsito federal, trilha definitiva para o trânsito de veículos automotores na referida área. Em abril de 2008, a Associação dos Moradores dos Esteves e Canoa Quebrada encaminhou requerimento à Promotoria de Justiça solicitando “intervenção no tráfego de veículos em suposta trilha de bugueiros que estaria se instalando dentro da área de expansão da Comunidade dos Estevão”.
Segundo os representantes da Associação, a antiga trilha se localizava sobre falésias e o intenso tráfego havia gerado a formação de erosões que ameaçavam a segurança de condutores e passageiros e que então a Prefeitura do Município de Aracati enviara uma máquina para abrir uma duna e fazer uma nova trilha, sendo que esta estaria gerando um conflito entre moradores da Comunidade dos Estevão e os bugueiros.
Uma audiência pública foi designada pelo Ministério Público, com as partes interessadas, o representante do Município e dos órgãos ambientais, dia 21 de maio de 2008, não tendo comparecido nenhum representante do IBAMA nem da SEMACE. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Município de Aracati, a Associação dos Moradores dos Estêvão e a Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada se comprometeram a apresentar, no prazo de 15 dias, uma trilha ecológica provisória por onde deveriam circular os bugues e outros veículos na área da APA de Canoa Quebrada. Desde então, nem os órgãos ambientais, nem o poder público local tomaram providências necessárias.
Mais um pra esse Mundo Mágico do 4x4
kkkkkkkkkk.........parabéns pela aquisição e vamos marcar umas trilhas.....
