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  • #1

    Compra de veículos com isenção de impostos: PcD




    Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas
    - veículo nacional
    - até 127 HP
    - Dúvida: Automóvel de passageiros????????
    Informações Gerais IOF
    São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP

    No documento do meu antigo Tracker e agora do meu TR4 aparece: MIS / UTILITARIO / JIPE; então, é também um "automóvel de passageiros"???


    Minha namorada faz hemodiálise (insuficiência renal crônica).

  • #2
    Boa pergunta. Além disso, tem um problema: é preciso que a fábrica disponibilize o carro por este sistema. Não sei se ela é obrigada, mas tem fábrica que não vende com desconto de IPI, embora quem dê o desconto seja o governo federal e não a fábrica. O Hyundai HB 20 é um dos que não é vendido com desconto de IPI

  • #3
    Usuário Avatar de Cocatriz
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    Um Colega aqui do trampo, estava vendo a TR4, mas ela passava do Valor permitido, então acredito que o Jimny nacional se encaixe.
    Suzuki Jimny 4Sport - Rubik Cube - BF MUD KM2 215/75/R15
    e Szk Marauder 800, Final de semana tá garantido!

    Suzuki Samurai 93 - Tijolo

  • #4
    Citação Postado originalmente por Cocatriz Ver Post
    Um Colega aqui do trampo, estava vendo a TR4, mas ela passava do Valor permitido, então acredito que o Jimny nacional se encaixe.
    http://www.receita.fazenda.gov.br/gu...fisicoleia.htm
    o TR4 passa dos 127 cavalos estipulados na lei acima. Quem pretende comprar o carro é minha namorada que tem insuficiência renal crônica.

  • #5
    Citação Postado originalmente por Marcos_mfcm Ver Post
    O Hyundai HB 20 é um dos que não é vendido com desconto de IPI
    Então a fábrica vai CONTRA a lei!!!!

  • #6
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    Jimny com isenção deficientes/autismo: sim!

    Pessoal, olá, sou novo por aqui.

    Caso alguém ainda esteja na dúvida sobre se o Jimny nacional pode ser adquirido com isenção de impostos nos casos de deficiência física, mental ou autismo (condutores), a resposta é sim.

    Até o meio do ano passado (2014) a própria Suzuki no 0800 nacional não sabia informar e as concessionárias diziam não. Isto porque, segundo eles, tramitava algum processo sobre se o jipinho se enquadraria ou não na lei de isenção.

    Legislação:
    http://www.receita.fazenda.gov.br/Gu...FisicoLeia.htm


    Estou sendo atendido pela concessionária aqui de Curitiba, sem problemas.

    Ainda estou negociando...

    Abaixo a informação que recebi com valores (ref. Janeiro 2015).


    Todas as regiões, exceto Zona Franca (válido para)

    Preço Público Deficiente IPI + ICMS
    JIMNY 4ALL R$ 44.402 -25,57% R$ 59.657
    JIMNY 4SUN R$ 47.255 -25,57% R$ 63.490
    JIMNY 4SPORT R$ 48.868 -25,57% R$ 65.657

    Preço Público Deficiente somente IPI
    JIMNY 4ALL II R$ 52.028 -12,79% R$ 59.657
    JIMNY 4SUN II R$ 55.371 -12,79% R$ 63.490
    JIMNY 4SPORT II R$ 57.261 -12,79% R$ 65.657
    4X4 Brasil

  • #7
    Usuário Avatar de Guilewar
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    Boa tarde Biankovitch, vc negociou o Jimny com a Suzuki? Sou deficiente físico e fiquei interessado!!!
    Guilherme Warginowski - Suzuki Grand Vitara - 99 - 3P - 1.6 Aut.

  • #8
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    Quando foi me informar em um despachante especializado em isenções para deficientes, fui informado que o veiculo deveria ter 4 portas e movido por combustível renovável (flex ou álcool).

  • #9
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    Segue o trecho da resposta que recebi:
    Conforme disposto em lei Nº 8.989/95, ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos, de no mínimo 4 portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

  • #10
    Usuário Avatar de Guilewar
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    Boa tarde cadufir

    Pesquisei na internet e tem uma alteração de lei datada em 2003 que altera esta lei:

    § 6o A exigência para aquisição de automóveis equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão "NÃO" se aplica aos portadores de deficiência de que trata o inciso IV do caput deste artigo." (NR)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03...htm#art2art1§6
    Guilherme Warginowski - Suzuki Grand Vitara - 99 - 3P - 1.6 Aut.

  • #11
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    Citação Postado originalmente por Guilewar Ver Post
    Boa tarde Biankovitch, vc negociou o Jimny com a Suzuki? Sou deficiente físico e fiquei interessado!!!
    Olá, Guilewar,

    o trâmite é um pouco lento. Primeiro obtive o Ok da receita estadual - ICMS (demorou dois meses e meio). Este mês (abril )estou entrando com a documentação para a receita Federal - IPI (dizem que é mais rápido). Na verdade tenho um escritório que está fazendo o serviço e apenas forneço laudos e documentos. Após o Ok da Receita Federal, será preciso esperar a fabricação do veículo (autorizado via concessionária Suzuki). QQr dúvida pergunta.

  • #12
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    Olá, cadufir,
    sim, a lei sofreu alterações, o desconto está valendo, no caso da Suzuki, somente para o Jimny, que se enquadra (ou passou a se enquadrar, conforme postei antes) na legislação.

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