Projeto de Lei restringe circulação de carros em praias e dunas

[Maurício Fernandes]

Tweet

Direto do site da Câmara dos Deputados
29/12/2010 17:12
Proposta restringe circulação de carros em praias e dunas




Arquivo - Elton Bonfim

Eduardo da Fonte: um dos objetivos é a preservação das praias.


x
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), restringe a circulação de veículos em praias e dunas. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esse locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções na ausência dos oficiais.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Para Eduardo da Fonte, no entanto, essa interpretação é equivocada. “Praias são como as praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas”, argumenta.
De acordo com o texto em análise, mesmo veículos usados em atividades vinculadas à exploração da piscicultura e da pesca dependerão de autorização, renovada periodicamente, para rodar em praias e dunas.
Desobedecer às determinações previstas na proposta constituirá infração gravíssima. O infrator ficará sujeito a três vezes o valor da multa de 180 Ufirs (R$ 574,61), além de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. A Ufir foi extinta em 2001, quando valia R$ 1,0641.
Eduardo da Fonte ressalta ainda que a medida visa à preservação de praias e de dunas. “Não esqueçamos que onde há veículos há poluição, não só a emissão de gases, mas também derramamento de óleo ou lixo”, afirma.
Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

[JEFFCATUNDA]

Isso é deveras preocupante, embora inconstitucional visto que fere o direito de ir e vir...

Mas como é "popular", e muito mais fácil proibir que regulamentar realmente.... É preocupante mesmo.

[mauriciof]

apoio o projeto, e deveriam estender ele também (ou pelo menos fazer fiscalização mais reforçada) quanto aos jet-skis

[wdoc]

Jetski sempre tive dificuldade e extremamente criticado quando vou colocar na agua pelos supostos "banhistas" apesar de sempre estar na faixa de embarcações e mesmo assim diversas vezes a policia perturbando pois o carro estava na areia.... Visto que so estava durante o tempo de soltar a carreta colocar o jet na agua e engatar novamente para remocao da areia (max 10min)
Apoio a regulamentação ORDENA e não proibicao pura e simples.

[JEFFCATUNDA]

apoio o projeto, e deveriam estender ele também (ou pelo menos fazer fiscalização mais reforçada) quanto aos jet-skis

Não existe proibição ao tráfego de automóveis sobre os telhados. Não existe porque automóveis, da forma que os conhecemos hoje, não circulam por sobre os telhados...

Ainda hoje não foi revogada a lei que regulamenta o transito de BOIS na Avenida Paulista, mas certamente que a regulamentação do tráfego de automoveis já existe...

Os problemas surgem antes das soluções, simplesmente proibir é negar a existência deles e, de fato, não soluciona a causa...

A regulamentação, baseada nos princípios e definições de uso de leis já existentes é o caminho correto. E a regulamentação deve atingir a todos os usuários do referido espaço; pessoas, viaturas e animais...

Simplesmente proibir não resolve nada, só transforma em criminosos todo e qualquer indivíduo, tanto os que por necessidade de acesso trafegam pelo litoral, quanto os que querem desfrutar das paisagens de uma magnifica praia deserta.

[Alexandre Banana]

Não existe proibição ao tráfego de automóveis sobre os telhados. Não existe porque automóveis, da forma que os conhecemos hoje, não circulam por sobre os telhados...

Ainda hoje não foi revogada a lei que regulamenta o transito de BOIS na Avenida Paulista, mas certamente que a regulamentação do tráfego de automoveis já existe...

Os problemas surgem antes das soluções, simplesmente proibir é negar a existência deles e, de fato, não soluciona a causa...

A regulamentação, baseada nos princípios e definições de uso de leis já existentes é o caminho correto. E a regulamentação deve atingir a todos os usuários do referido espaço; pessoas, viaturas e animais...

Simplesmente proibir não resolve nada, só transforma em criminosos todo e qualquer indivíduo, tanto os que por necessidade de acesso trafegam pelo litoral, quanto os que querem desfrutar das paisagens de uma magnifica praia deserta.

estou contigo e nao abro....

[mauriciof]

tanto os que por necessidade de acesso trafegam pelo litoral, quanto os que querem desfrutar das paisagens de uma magnifica praia deserta.

mesmo porque o tráfego de veículos em praias é essencial devido a péssima infra-estrutura rodoviária do país, e só é possível realmente desfrutar das paisagens das praias se você estiver dentro de um carro... mesmo porque o tempo é pouco durante as férias e não dá pra passar a pé por ela...

quando um troller se esborracha a 200 km/h numa praia todo mundo acha o cúmulo, agora quando é pra cada um ceder um pouco em favor da maioria, aí a coisa começa a ficar ruim, né?

se todos tivessem bom senso, não haveria necessidade de leis, e se todos tivessem a devida educação, não haveria necessidade de proibições.

infelizmente, a maioria dos motoristas, tanto de carros em prais, quanto de jetskis, são idiotas completos pilotando com mais álcool na cabeça do que juízo, sempre a 2 cm de atropelar alguém.

[Maurício Fernandes]

Acredito que uma regulamentação seria muito melhor.
Um Zoneamento entre Bugueiros e Jipeiros (quadris também) é, para mim, a solução.
Tenho muita preocupação sobre a preservação ambiental (trabalho com isso há dez anos) e acredito que a proibição sempre é o método mais fácil formalmente, mas mais difícil de implementar.
Se se proibir uma determinada conduta, a clandestinidade continuará existindo e sem controle ou cuidado.
O poder público nunca estará em todos lugares ao mesmo tempo.

[mauriciof]

Acredito que uma regulamentação seria muito melhor.
Um Zoneamento entre Bugueiros e Jipeiros (quadris também) é, para mim, a solução.
Tenho muita preocupação sobre a preservação ambiental (trabalho com isso há dez anos) e acredito que a proibição sempre é o método mais fácil formalmente, mas mais difícil de implementar.
Se se proibir uma determinada conduta, a clandestinidade continuará existindo e sem controle ou cuidado.
O poder público nunca estará em todos lugares ao mesmo tempo.

mesmo porque proibição nunca adiantou nada... o que ajuda mesmo é sempre a fiscalização que quase nunca é feita

[Maurício Fernandes]

No RS a fiscalização tá trabalhando. volta e meia pegam um jipeiro.

[DougBRSP]

Eu tenho medo é dessa escalada de leis para proibir o que o bom senso e a regulamentação poderiam cuidar.

Se prestarem atenção a lei vem com a velha roupagem de preservação, se alguma mente "brilhante" do nosso quadro político estrapolar isso, a lei pode muito bem virar uma proibição de veículos em meio a trilhas com o intuito de proteger a Mata Atlântica ou perereca da PQP.

"O povo não deve temer o governo, este sim, deve temer o povo". Abs preocupado com as leis "verdes" mal planejadas e com objetivos escusos por trás (sacolinha no mercado?).

[fgonelli]

Como será que vai se fazer para chegar em Jericoaquara no CE???????????????????