Aviso aos navegantes: Qualquer policial PODE e DEVE apreender rádios sem licensa!

[Cacá]

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Na boa, é uma burocracia tão besta que desanima qualquer um de legalizar o indicativo. Não seria mais fácil ter um boleto online, pagar e pronto? Não é dinheiro que eles querem? Por que não facilitar o trâmite então?

[marc7767]

É verdade. Prá que facilitar se você pode complicar?

Pelo menos após o primeiro licenciamento você começa a receber anualmente os boletos em casa, bastando recolher os mesmos no banco. É importante todo mundo saber que se você não tem mais interesse na licença do PX, tem que requerer o seu desligamento à Anatel, e não somente deixar de pagar os boletos anuais. Se você simplesmente deixar de pagar, acaba inscrito em dívida ativa da União.

Um abraço.

[Cacá]

Legal, hein Marc? Se eu achar 10 macanudos com indicativos aqui dou o meu PX pra vc.

[s].

[marc7767]

Pois é, rapaz. É uma pena. Eu acabei de mandar uma mensagem à LABRE-PR, sugerindo que alguém deles entre no fórum para responder às perguntas pelo menos dos pretendentes a radioamadores. Sei lá.


De qualquer forma, a maioria é composta de clandestinos, mesmo. E o "Poder Público" (leia-se agências auto-regulamentadoras, no caso, a Anatel), não colabora muito para resolver esta situação.


Brasix.

Abraços.

[Cacá]

Pois é, rapaz. É uma pena. Eu acabei de mandar uma mensagem à LABRE-PR, sugerindo que alguém deles entre no fórum para responder às perguntas pelo menos dos pretendentes a radioamadores. Sei lá.


De qualquer forma, a maioria é composta de clandestinos, mesmo. E o "Poder Público" (leia-se agências auto-regulamentadoras, no caso, a Anatel), não colabora muito para resolver esta situação.


Brasix.

Abraços.

E se mandar um mail pro Hélio Costa? Alguém tem o e-mail do Ministro?

Não custa tentar!

[marc7767]

Oi, Cacá, eu achei: http://www.heliocosta.com/webmail.html

Não acho que vá resolver alguma coisa, mas fica aqui o registro.

Um abraço.

[Daniel Engelbrecht]

Acho que tem jeito de fazer somente via internet, sim.
No site da Anatel, clicar em "comunicações via rádio". Do lado direito da página vai surgir a opção "controle do serviço de rádio cidadão (SCPX).
Lá é preciso fazer o cadastro e incluir uma estação. Até aí eu já fiz. Estou esperando agora a aprovação, o que acredito que acontecerá após o feriado.
Depois, imagino que tenha um jeito de imprimir a boleta, provavelmente através da opção "licenciar".

[marc7767]

Oi, Daniel: tomara que você tenha razão, rapaz, já que isso economizaria um tempão para todo mundo. A minha dúvida sobre esse procedimento é sobre a documentação que a Anatel eventualmente exija para a concessão da licença. De qualquer forma, vamos torcer que você tenha razão.

Um abraço.

[Murillus]

Radioamador

O Radioamador é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

Rádio do Cidadão

O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

[Murillus]

Rádio do Cidadão

Prestadores/operadores e áreas do serviço


Como ser prestador/operador do Serviço Rádio do Cidadão?

A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará direito de uso das radiofreqüências necessárias. A autorização para a exploração do serviço e do uso de radiofreqüências será sempre feita a título oneroso, ficando autorizada a cobrança nas condições estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações e na regulamentação do Serviço Rádio do Cidadão, constituindo o produto da arrecadação de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Como solicitar autorização do Serviço Rádio do Cidadão?

Os interessados em explorar o Serviço Rádio do Cidadão devem se dirigir a um dos escritórios regionais ou unidades operacionais da Anatel (para conhecer os endereços das representações estaduais da Agência, clique aqui), munidos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, e preencher requerimento próprio padronizado. O requerimento pode ser impresso a partir do site da Anatel (para fazê-lo agora, clique aqui). Caso tenha domicílio fora de uma capital brasileira, o interessado poderá enviar pelo Correio o requerimento preenchido e assinado, acompanhado de cópia da documentação necessária, para a representação regional da Anatel na capital do estado de seu domicílio.

A solicitação de autorização do Serviço Rádio do Cidadão implica em despesas?

Sim. Para obter a autorização do Serviço Rádio do Cidadão é necessário o recolhimento de Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI), por meio de boleto bancário. Atualmente, a TFI equivale a R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa, além dos valores cobrados pelo direito de execução do serviço e pelo direito do uso das radiofreqüências (este último equivalente a R$ 10 por estação).

Quem está autorizado a executar o Serviço Rádio do Cidadão no Brasil?

As pessoas autorizadas a executar o Serviço de Rádio do Cidadão, no Brasil, podem ser conhecidas por meio de consulta no Sistema Interativo de Entidades Autorizadas do Sistema Privado (EASP).

Quais os instrumentos de outorga para o Serviço Rádio do Cidadão?

O Serviço Rádio do Cidadão tem como instrumento de outorga a Licença de Estação, documento emitido pela Anatel pelo qual fica autorizada a instalação e operação da estação do Serviço Rádio do Cidadão.



Requisitos para execução do serviço


Os equipamentos destinados ao Serviço Rádio do Cidadão devem satisfazer aos seguintes requisitos:

• os transmissores devem ser modulados em amplitude e a máxima largura da faixa ocupada pelas emissões em fonia não deverá exceder a 8 KHz para modulação em faixa lateral dupla e 4 KHz para modulação em faixa lateral singela como portadora suprimida (a banda passante de áudio deverá iniciar o corte em 2,5 KHz com 1dB/oitava com o índice mínimo)
• a atenuação do segundo harmônico ou de outras emissões espúrias iguais ou maiores deve ser superior a 60 dB em relação à portadora para emissões em faixa lateral dupla ou em relação à potência de pico de envoltória para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida
• a atenuação das demais emissões espúrias deve ser superior a 40 dB em relação à portadora para emissões em faixa lateral dupla ou em relação a potência de pico de envoltória para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida
• a atenuação da portadora e da faixa lateral não desejada, para equipamentos que utilizem emissão em faixa lateral singela com portadora suprimida deverá ser maior do que 40 dB em relação à faixa lateral desejada
• os transmissores para telecomando devem ser modulados em amplitude empregando tons ou telegrafia por onda contínua, devendo a máxima largura de faixa ocupada não exceder a 8 KHz e a atenuação de emissões não essenciais ser superior a 40 dB em relação à portadora
• a estabilidade de freqüência deve ser igual ou melhor que +0,005% para variações de temperatura de -5ºC e para variações ±15% da tensão nominal de alimentação
• a potência média permitida à saída do transmissor será de: 7W para telecomando - potência da portadora; 7W para emissões em faixa lateral dupla-potência da portadora; 7W (21W PEP) para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida.

Para a operação das estações do Serviço Rádio do Cidadão, devem ser obedecidas as seguintes regras:

• antes de transmitir, o operador verificará se o canal está livre
• nenhuma chamada será repetida mais de três vezes consecutivas, passando o operador imediatamente à escuta
• uma vez estabelecida a comunicação, em cada câmbio, deverá ser mencionado o indicativo de chamada de ambas as estações em contato
• o indicativo de chamada será sempre declarado completo, sem supressões ou acréscimos de qualquer espécie
• nenhuma transmissão entre estações excederá à duração de três minutos, exceto nos casos de emergência.

Estão dispensadas do cumprimento dessas regras as estações de telecomando, devendo seus operadores limitar as transmissões ao tempo estritamente necessário ao controle dos dispositivos.

[Daniel Engelbrecht]

Oi, Daniel: tomara que você tenha razão, rapaz, já que isso economizaria um tempão para todo mundo. A minha dúvida sobre esse procedimento é sobre a documentação que a Anatel eventualmente exija para a concessão da licença. De qualquer forma, vamos torcer que você tenha razão.

Um abraço.

Ainda estou esperando. Quando entro no meu cadastro, ainda consta que está sob análise. A opção licenciar permanece indisponível. Vou esperar mais uns dias. Espero que dê certo, senão o jeito será ir até o escritório regional da Anatel.

[Murillus]

Ainda estou esperando. Quando entro no meu cadastro, ainda consta que está sob análise. A opção licenciar permanece indisponível. Vou esperar mais uns dias. Espero que dê certo, senão o jeito será ir até o escritório regional da Anatel.

Amigos,

acabei de fazer e ser aprovado na prova do COER para classe "c"... fiz na sede da anatel... acertei +/- 80% das 40 questoes...

muito facil... aconcelho a todos retirarem seus certificados ou o COER (radioamador) ou o radiocidadao...