Alexandre Melo
04/05/2007, 09:34
Retirado do site Best Cars,Coluna Questões de Direito, texto escrito por Gino Brasil:
Guilhotina de Veículos
Projeto veda a circulação de carros com mais de trinta anos e propõe renovação da frota - o problema é como faz isso.
O uso das palavras é algo realmente fascinante, mas também pode ser
muito perigoso. É o que percebemos ao ler o Projeto de Lei nº
2.709/2003 de autoria do Deputado Federal Milton Antônio Casquel
Monti (PR-SP). Esse projeto foi proposto em 9 de dezembro de 2003 e
por qualquer motivo acabou sendo arquivado. Inconformado, o autor
solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que fosse
desarquivado, conseguindo-o no último dia 3.
O que encontramos no projeto de lei, que nos faz concluir que o uso
das palavras pode ser perigoso, não é justamente o que ele propõe,
mas como essa proposição vem descrita. Sua ementa diz que o
projeto dispõe sobre a renovação e a reciclagem da frota nacional
de veículos automotores.
Ao ler a proposta, temos a sensação de que nos depararemos com algo
útil à sociedade e que nos acrescentará algo, em consonância com uma
de nossas recentes colunas.
Entretanto, ao lermos a maneira como se pretende fazer essa renovação da frota, percebemos que a medida pode não ser tão benéfica, além de carregar alguns traços de autoritarismo em suas proposições.
A idéia central do projeto é que os carros com mais de 30 anos sejam
banidos de circulação. Incluem-se ainda os veículos que, mesmo que
não tenham atingido essa idade, não apresentem condições de rodagem
comprovadas pela inspeção veicular.
O primeiro fato que nos salta à vista é a inspeção veicular. Qual?
Não há nenhum programa de inspeção que seja aplicado em todo o território nacional e que, portanto, seja meio para que haja algum controle sobre a frota circulante. Além disso, pergunto como o Denatran faria a regulamentação do tema. Pelo que entendemos do projeto, dependendo do defeito que o veículo apresentasse, não existiria a alternativa de seu proprietário tentar consertá-lo. Seria ferro-velho e pronto.
A inspeção veicular deveria seguir uma das diversas propostas de
implementação que já existem, em que o carro fica apreendido ou impedido de rodar até que seja consertado ou que tenha novamente condições. É indiferente o fato de o carro possuir cinco, 10, 15 ou 30 anos de fabricação. Se tiver 40 e estiver dentro dos padrões, não há qualquer problema ou limitação para que trafegue normalmente.
Aliás, é o que ocorre com os carros de coleção. Os antigomobilistas
conservam seus automóveis de maneira a fazer inveja a muitos donos de carros mais novos. A paixão, o tempo e o dinheiro dedicados à conservação e restauração desses carros não podem ser deixados de lado. E fazem com que esses veículos sejam mantidos, na maioria das vezes, em condições de rodagem exemplares.
Parece que o projeto de lei em questão lembrou-se dessa questão, mas
de forma questionável. Permitiu que os carros com mais de 30 anos possam circular, mas somente nos finais de semana, feriados, datas festivas e desfiles; e, mesmo assim, desde que possuam uma licença especial, concedida pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Ao que se nota, para o deputado Monti, possuir carro antigo é como ter uma doença contagiosa. Para rodar com aquela máquina, que muitas vezes tem um valor sentimental muito grande e está em perfeitas condições, seu proprietário deve se cercar de cuidados e preocupações, sob pena de ser considerado um transgressor ou mal à sociedade.
Além disso, a medida cria mais burocracia e sobrecarrega ainda mais
os já saturados órgãos de trânsito estaduais, com algo que não é necessário. Há mais: entendo que ocorre uma violação ao direito constitucional de ir e vir e ao direito de propriedade, pois proibir o cidadão de usar seu bem para se locomover fere diretamente essas disposições legais.
Nesse instante, alguns poderiam argumentar que é o interesse
coletivo se sobrepondo ao interesse do particular. Pode mas quantos carros de coleção temos na frota, para que seja necessária uma regulamentação como esta? O número de veículos nessas condições é muito pequeno, tornando-se desnecessário esse esforço todo. Além de serem poucos, o mal que causam; se causam; é de todo modo pouco expressivo, pois em sua maioria só circulam mesmo em finais de semana, feriados e datas especiais. A situação nos permite concluir que essa disposição do projeto de lei só tem como propósito criar mais burocracia, empecilhos e gastos aos proprietários de veículos antigos.
Governo compra carros
No projeto de lei também há proposições para a renovação da frota de
veículos. Sem dúvida é uma medida necessária e urgente, mas que ocorre naturalmente, não de modo forçado e imposto como se propõe. É um processo que leva tempo para acontecer, de maneira que vamos perceber a queda na idade média dos veículos após alguns anos decorridos de sua implementação.
O projeto de lei sugere que, para haver a renovação de frota, depois de decorridos 30 anos de uso do carro, os fabricantes ou em sua ausência o Poder Público deverá readquirir esse bem, sendo receptores desses veículos um centro de reciclagem (também a ser criado), revendedora autorizada, fabricante de veículo ou seu representante, órgão executivo do Estado e do Distrito Federal.
Ora, nada poderia ser mais absurdo. Fazer com que, passados 30 anos, o fabricante do veículo o recompre é algo inconcebível. E devemos considerar que, caso o fabricante não esteja mais em atividade, o Poder Público é que deverá fazer isso. Mais uma obrigação para o Estado, a ser evidentemente bancada com nossos impostos! Essa tarefa, definitivamente, não pode ficar a cargo do Poder Público. O máximo que ele pode fazer é fiscalizar e regulamentar uma atividade como essa. Tornar-se comprador de carros não é função que o estado desempenharia com facilidade e eficiência.
A renovação de frota é necessária para o Brasil, mas decorre de um processo natural, que deve ser bem estruturado e implementado e não simplesmente imposto ao cidadão. A renovação de frota virá como está vindo, pois está cada vez mais fácil adquirir um veículo novo ou usado, com a queda dos juros, a diversificação de formas de pagamento e o maior acesso ao crédito. E seria bem mais rápida se fosse reduzida a carga tributária sobre os veículos, uma das mais altas do mundo, como temos insistido nesta coluna.
Enfim, medidas que de fato colaboram para que mais pessoas comprem
um automóvel novo ou troquem o seu por um mais novo. Não algo arbitrário e que traria muito mais desvantagens que benefícios.
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Pessoal, reclamar da situação e do país é fácil. Agora, nós que gostamos de carros, vamos tentar nos lembrar do senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti (PR-SP) e ficar mais espertos nas próximas eleições - sem querer usar o fórum para debater política, mas questões que envolvam carros eu acho que têm sempre que vir à tona, mesmo porque um dia ele pode ser candidato a prefeito, governador, presidente...
[]´s a todos.
Guilhotina de Veículos
Projeto veda a circulação de carros com mais de trinta anos e propõe renovação da frota - o problema é como faz isso.
O uso das palavras é algo realmente fascinante, mas também pode ser
muito perigoso. É o que percebemos ao ler o Projeto de Lei nº
2.709/2003 de autoria do Deputado Federal Milton Antônio Casquel
Monti (PR-SP). Esse projeto foi proposto em 9 de dezembro de 2003 e
por qualquer motivo acabou sendo arquivado. Inconformado, o autor
solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que fosse
desarquivado, conseguindo-o no último dia 3.
O que encontramos no projeto de lei, que nos faz concluir que o uso
das palavras pode ser perigoso, não é justamente o que ele propõe,
mas como essa proposição vem descrita. Sua ementa diz que o
projeto dispõe sobre a renovação e a reciclagem da frota nacional
de veículos automotores.
Ao ler a proposta, temos a sensação de que nos depararemos com algo
útil à sociedade e que nos acrescentará algo, em consonância com uma
de nossas recentes colunas.
Entretanto, ao lermos a maneira como se pretende fazer essa renovação da frota, percebemos que a medida pode não ser tão benéfica, além de carregar alguns traços de autoritarismo em suas proposições.
A idéia central do projeto é que os carros com mais de 30 anos sejam
banidos de circulação. Incluem-se ainda os veículos que, mesmo que
não tenham atingido essa idade, não apresentem condições de rodagem
comprovadas pela inspeção veicular.
O primeiro fato que nos salta à vista é a inspeção veicular. Qual?
Não há nenhum programa de inspeção que seja aplicado em todo o território nacional e que, portanto, seja meio para que haja algum controle sobre a frota circulante. Além disso, pergunto como o Denatran faria a regulamentação do tema. Pelo que entendemos do projeto, dependendo do defeito que o veículo apresentasse, não existiria a alternativa de seu proprietário tentar consertá-lo. Seria ferro-velho e pronto.
A inspeção veicular deveria seguir uma das diversas propostas de
implementação que já existem, em que o carro fica apreendido ou impedido de rodar até que seja consertado ou que tenha novamente condições. É indiferente o fato de o carro possuir cinco, 10, 15 ou 30 anos de fabricação. Se tiver 40 e estiver dentro dos padrões, não há qualquer problema ou limitação para que trafegue normalmente.
Aliás, é o que ocorre com os carros de coleção. Os antigomobilistas
conservam seus automóveis de maneira a fazer inveja a muitos donos de carros mais novos. A paixão, o tempo e o dinheiro dedicados à conservação e restauração desses carros não podem ser deixados de lado. E fazem com que esses veículos sejam mantidos, na maioria das vezes, em condições de rodagem exemplares.
Parece que o projeto de lei em questão lembrou-se dessa questão, mas
de forma questionável. Permitiu que os carros com mais de 30 anos possam circular, mas somente nos finais de semana, feriados, datas festivas e desfiles; e, mesmo assim, desde que possuam uma licença especial, concedida pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Ao que se nota, para o deputado Monti, possuir carro antigo é como ter uma doença contagiosa. Para rodar com aquela máquina, que muitas vezes tem um valor sentimental muito grande e está em perfeitas condições, seu proprietário deve se cercar de cuidados e preocupações, sob pena de ser considerado um transgressor ou mal à sociedade.
Além disso, a medida cria mais burocracia e sobrecarrega ainda mais
os já saturados órgãos de trânsito estaduais, com algo que não é necessário. Há mais: entendo que ocorre uma violação ao direito constitucional de ir e vir e ao direito de propriedade, pois proibir o cidadão de usar seu bem para se locomover fere diretamente essas disposições legais.
Nesse instante, alguns poderiam argumentar que é o interesse
coletivo se sobrepondo ao interesse do particular. Pode mas quantos carros de coleção temos na frota, para que seja necessária uma regulamentação como esta? O número de veículos nessas condições é muito pequeno, tornando-se desnecessário esse esforço todo. Além de serem poucos, o mal que causam; se causam; é de todo modo pouco expressivo, pois em sua maioria só circulam mesmo em finais de semana, feriados e datas especiais. A situação nos permite concluir que essa disposição do projeto de lei só tem como propósito criar mais burocracia, empecilhos e gastos aos proprietários de veículos antigos.
Governo compra carros
No projeto de lei também há proposições para a renovação da frota de
veículos. Sem dúvida é uma medida necessária e urgente, mas que ocorre naturalmente, não de modo forçado e imposto como se propõe. É um processo que leva tempo para acontecer, de maneira que vamos perceber a queda na idade média dos veículos após alguns anos decorridos de sua implementação.
O projeto de lei sugere que, para haver a renovação de frota, depois de decorridos 30 anos de uso do carro, os fabricantes ou em sua ausência o Poder Público deverá readquirir esse bem, sendo receptores desses veículos um centro de reciclagem (também a ser criado), revendedora autorizada, fabricante de veículo ou seu representante, órgão executivo do Estado e do Distrito Federal.
Ora, nada poderia ser mais absurdo. Fazer com que, passados 30 anos, o fabricante do veículo o recompre é algo inconcebível. E devemos considerar que, caso o fabricante não esteja mais em atividade, o Poder Público é que deverá fazer isso. Mais uma obrigação para o Estado, a ser evidentemente bancada com nossos impostos! Essa tarefa, definitivamente, não pode ficar a cargo do Poder Público. O máximo que ele pode fazer é fiscalizar e regulamentar uma atividade como essa. Tornar-se comprador de carros não é função que o estado desempenharia com facilidade e eficiência.
A renovação de frota é necessária para o Brasil, mas decorre de um processo natural, que deve ser bem estruturado e implementado e não simplesmente imposto ao cidadão. A renovação de frota virá como está vindo, pois está cada vez mais fácil adquirir um veículo novo ou usado, com a queda dos juros, a diversificação de formas de pagamento e o maior acesso ao crédito. E seria bem mais rápida se fosse reduzida a carga tributária sobre os veículos, uma das mais altas do mundo, como temos insistido nesta coluna.
Enfim, medidas que de fato colaboram para que mais pessoas comprem
um automóvel novo ou troquem o seu por um mais novo. Não algo arbitrário e que traria muito mais desvantagens que benefícios.
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Pessoal, reclamar da situação e do país é fácil. Agora, nós que gostamos de carros, vamos tentar nos lembrar do senhor Deputado Federal Milton Antônio Casquel Monti (PR-SP) e ficar mais espertos nas próximas eleições - sem querer usar o fórum para debater política, mas questões que envolvam carros eu acho que têm sempre que vir à tona, mesmo porque um dia ele pode ser candidato a prefeito, governador, presidente...
[]´s a todos.