Restituição por danos

[Thiago Serpa]

Pessoal, certa vez vi uma reportagem sobre ações contra o governo em caso de danos causados por ma conservação nas estradas. Este final de semana voltando da fronteira meu corsa caiu num buraco e ta fazendo um puta barulho quando acelera... acho que a homocinetica foi pro saco... como posso fazer pra ser ressarcido?! Valeu!!!

[Cícero Franco]

Entra na justiça. Nas pequenas causas se o valor não for muito alto nem precisa de advogado.

[Thiago Serpa]

Não foi dessa vez... o pneu nao estragou (ufa)... só alinhamento, balanceamento e cambagem mesmo... mas já fica a orientação!!! Obrigado

[folgado]

Bom dia a todos.
Em caso de acidentes em estradas, causados devido à má conservação, devemos ingressar em juízo sim. Os juízados especiais da Justiça Federal ou Estadual são bem mais rápidos do que a Justiça Comum, e no meu modo de ver, devemos ingressar sim com ação contra o governo, já que este não fez sua parte na conservação das rodovias.
Se for estrada federal, nos juizados especiais da Justiça Federal, estrada estadual, no juizado especial da Justiça Estadual.
Na Justiça Estadual, até 20 salários mínimos, não precisa de advogado, de 20 a 40 é necessário ter advogado. Mais de 40 salários minimos deve-se entrar na Justiça Comum, e não nas pequenas causas, neste último caso, se preferir entrar nas pequenas causas, você vai abrir mão do que ultrapassar de 40 salários mínimos.
Na Justiça Federal, os juizados especias têm competência para analisar casos até 60 salários mínimos.
Em qualquer caso, seria necessário coprovantes dos gastos (notas fiscais), se possível testemunha do acidente ou fotografia do buraco na estrada.
um abraço.
Antonio.