Polêmica na importação

[Epa]

Olá pessoal,

Não sei se alguém anda acompanhando algumas notícias que apareceram sobre o valor de importação com isenção até US$ 100,00 e não os US$ 50,00 que andam praticando. Como em outros fóruns que participo o assunto anda bombando resolvi abrir este tópico (depois de pesquisar no fórum não achei nenhum) e postar alguns links das notícias.

Se for verdade tudo isso, fomos enganados pela própria Receita Federal e poderemos adquirir peças mais barato do que estamos fazendo. Dêem uma olhada, se tiver algum advogado no grupo que possa dar uma ajuda a esclarecer, será uma grande ajuda a todos.
Abraço

A JUSTIÇA DECIDIU: compras internacionais abaixo de 100 Dólares NÃO PODEM ser tributadas! | Blog do Jotacê (http://bjc.uol.com.br/2014/01/30/a-justica-decidiu-compras-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/)
Receita Federal responde oficialmente sobre a isenção de encomendas internacionais | Blog do Jotacê (http://bjc.uol.com.br/2014/02/13/receita-federal-responde-oficialmente-sobre-a-isencao-de-encomendas-internacionais/)
Del1804 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1804.htm)
Tributarista afirma: impostos pagos em encomendas internacionais nos últimos 5 anos podem ser RESTITUÍDOS! | Blog do Jotacê (http://bjc.uol.com.br/2014/02/11/tributarista-afirma-impostos-pagos-em-encomendas-internacionais-nos-ultimos-5-anos-podem-ser-restituidos/)

[Pablo.pinto2007]

Isso é uma boa notícia!!!
Eu nunca fui taxado... e já comprei algumas coisinhas que juntando o valor da peça com o do frete saíam mais que 50 doletas... acho que inclusive chegaram perto dos 100...

Agora é o preço total que se refere a esse valor em questão? o valor da peça mais o frete? (eu sempre discordei, mas sempre me disseram que é assim)!!! (tomara que eu esteja errado)!!

PAblo

[Epa]

Olá Pablo,

Ser taxado ou não em compras próximas a US$ 50 é questão de sorte. Em compras próximas a US$ 100 é muito raro. O pior é que eles taxam o valor do frete também, o que significa que qualquer remesa vinda dos EUA já entra no valor acima dos 50.

Quando eles te mandam pelo correio (USPS) vc corre risco de não ser taxado como foi o seu caso, agora se eles mandam pelo currier (UPS, FeDex) vc é taxado em 60% + ICMS (ambos incluem o valor do frete no cálculo) + taxa de desembaraço aduaneiro. Todos os cálculos são feitos em dólar do dia. Para simplificar o cálculo, pelo currier o valor de impostos e taxas é de 100%. Se a peça e o frete custam juntos US$ 100, e for enviado por USPS, vai pagar US$ 60 de impostos, e chegam em 3 semanas. Se o pedido vier por currier, chega em até uma semana e vai custar o frete mais caro (ex: US$120,00) e o valor final será de aproximadamente US$ 240,00. Já passei pelas duas situações

Ao ler as matérias antes de postar, vi que a RF publicou uma nota justificando que nos taxam baseados em uma portaria, mas um jurista justifica a decisão judicial alegando que a portaria não tem força maior do que a lei. O que não falaram foi sobre taxar o frete, que na maioria das minhas importações chega a custar mais caro do que as peças propriamente ditas. O texto cita somente "mercadoria".

O que eu vi de interessante nesta discussão é que um advogado publicou um modelo de justificativa nos correios que facilita muito o processo de solicitação da isenção do imposto. Se o processo parar somente na solicitação de reconsideração de taxas que a RF nos permite fazer junto aos correios, tudo bem. Agora pelo que entendi, se tivermos que entrar na justiça para conseguir o direito, os custos advocatícios poderão ser maiores do que o valor das taxas. E é por isso que quem não é advogado, desiste e paga o imposto.

Portanto acho que é importante fomentar-mos a discussão e, assim chamar a atenção para um problema que muita gente tem ao comprar produtos sem similar nacional (nossas peças por exemplo). Outros fóruns que participo como fotografia e modelismo, estão chiando para baratear o custo de importação dos equipamentos. Vamos ver se haverá apoio dos amigos deste fórum para que ao menos o fato seja conhecido e a discussão aumente.

O que não pode é a Dilma se sensibilizar com o problema da RF e publicar uma MP revogando a lei anterior... o que vindo da nossa estimadíssima chefe maior, não é nada difícil...:freaking:

[wdoc]

Amigo

Como o valor é baixo, nao ha necessidade de advogado, forum de pequenas causas atende. (abaixo de 40 salarios)


Olá Pablo,

Ser taxado ou não em compras próximas a US$ 50 é questão de sorte. Em compras próximas a US$ 100 é muito raro. O pior é que eles taxam o valor do frete também, o que significa que qualquer remesa vinda dos EUA já entra no valor acima dos 50.

Quando eles te mandam pelo correio (USPS) vc corre risco de não ser taxado como foi o seu caso, agora se eles mandam pelo currier (UPS, FeDex) vc é taxado em 60% + ICMS (ambos incluem o valor do frete no cálculo) + taxa de desembaraço aduaneiro. Todos os cálculos são feitos em dólar do dia. Para simplificar o cálculo, pelo currier o valor de impostos e taxas é de 100%. Se a peça e o frete custam juntos US$ 100, e for enviado por USPS, vai pagar US$ 60 de impostos, e chegam em 3 semanas. Se o pedido vier por currier, chega em até uma semana e vai custar o frete mais caro (ex: US$120,00) e o valor final será de aproximadamente US$ 240,00. Já passei pelas duas situações

Ao ler as matérias antes de postar, vi que a RF publicou uma nota justificando que nos taxam baseados em uma portaria, mas um jurista justifica a decisão judicial alegando que a portaria não tem força maior do que a lei. O que não falaram foi sobre taxar o frete, que na maioria das minhas importações chega a custar mais caro do que as peças propriamente ditas. O texto cita somente "mercadoria".

O que eu vi de interessante nesta discussão é que um advogado publicou um modelo de justificativa nos correios que facilita muito o processo de solicitação da isenção do imposto. Se o processo parar somente na solicitação de reconsideração de taxas que a RF nos permite fazer junto aos correios, tudo bem. Agora pelo que entendi, se tivermos que entrar na justiça para conseguir o direito, os custos advocatícios poderão ser maiores do que o valor das taxas. E é por isso que quem não é advogado, desiste e paga o imposto.

Portanto acho que é importante fomentar-mos a discussão e, assim chamar a atenção para um problema que muita gente tem ao comprar produtos sem similar nacional (nossas peças por exemplo). Outros fóruns que participo como fotografia e modelismo, estão chiando para baratear o custo de importação dos equipamentos. Vamos ver se haverá apoio dos amigos deste fórum para que ao menos o fato seja conhecido e a discussão aumente.

O que não pode é a Dilma se sensibilizar com o problema da RF e publicar uma MP revogando a lei anterior... o que vindo da nossa estimadíssima chefe maior, não é nada difícil...:freaking: