Compra de veículos com isenção de impostos: PcD

[cézão_MTB]

Isenção de IPI/IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, Visual, Mental severa ou profunda e Autistas (http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm)
- veículo nacional
- até 127 HP
- Dúvida: Automóvel de passageiros????????
Informações Gerais IOF
São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP

No documento do meu antigo Tracker e agora do meu TR4 aparece: MIS / UTILITARIO / JIPE; então, é também um "automóvel de passageiros"???


Minha namorada faz hemodiálise (insuficiência renal crônica).

[Marcos_mfcm]

Boa pergunta. Além disso, tem um problema: é preciso que a fábrica disponibilize o carro por este sistema. Não sei se ela é obrigada, mas tem fábrica que não vende com desconto de IPI, embora quem dê o desconto seja o governo federal e não a fábrica. O Hyundai HB 20 é um dos que não é vendido com desconto de IPI

[Cocatriz]

Um Colega aqui do trampo, estava vendo a TR4, mas ela passava do Valor permitido, então acredito que o Jimny nacional se encaixe.

[cézão_MTB]

Um Colega aqui do trampo, estava vendo a TR4, mas ela passava do Valor permitido, então acredito que o Jimny nacional se encaixe.
http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/isenipideffisico/isenipidefifisicoleia.htm
o TR4 passa dos 127 cavalos estipulados na lei acima. Quem pretende comprar o carro é minha namorada que tem insuficiência renal crônica.

[cézão_MTB]

O Hyundai HB 20 é um dos que não é vendido com desconto de IPI
Então a fábrica vai CONTRA a lei!!!!

[Biankovitch]

Pessoal, olá, sou novo por aqui.

Caso alguém ainda esteja na dúvida sobre se o Jimny nacional pode ser adquirido com isenção de impostos nos casos de deficiência física, mental ou autismo (condutores), a resposta é sim.:)

Até o meio do ano passado (2014) a própria Suzuki no 0800 nacional não sabia informar e as concessionárias diziam não. Isto porque, segundo eles, tramitava algum processo sobre se o jipinho se enquadraria ou não na lei de isenção.

Legislação:
http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/IsenIpiDefFisico/IsenIpiDefiFisicoLeia.htm


Estou sendo atendido pela concessionária aqui de Curitiba, sem problemas.

Ainda estou negociando... :esgrima:

Abaixo a informação que recebi com valores (ref. Janeiro 2015).


Todas as regiões, exceto Zona Franca (válido para)

Preço Público Deficiente IPI + ICMS
JIMNY 4ALL R$ 44.402 -25,57% R$ 59.657
JIMNY 4SUN R$ 47.255 -25,57% R$ 63.490
JIMNY 4SPORT R$ 48.868 -25,57% R$ 65.657

Preço Público Deficiente somente IPI
JIMNY 4ALL II R$ 52.028 -12,79% R$ 59.657
JIMNY 4SUN II R$ 55.371 -12,79% R$ 63.490
JIMNY 4SPORT II R$ 57.261 -12,79% R$ 65.657

[Guilewar]

Boa tarde Biankovitch, vc negociou o Jimny com a Suzuki? Sou deficiente físico e fiquei interessado!!!

[cadufir]

Quando foi me informar em um despachante especializado em isenções para deficientes, fui informado que o veiculo deveria ter 4 portas e movido por combustível renovável (flex ou álcool).

[cadufir]

Segue o trecho da resposta que recebi:
Conforme disposto em lei Nº 8.989/95, ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos, de no mínimo 4 portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

[Guilewar]

Boa tarde cadufir

Pesquisei na internet e tem uma alteração de lei datada em 2003 que altera esta lei:

§ 6o (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8989.htm#art1§6.) A exigência para aquisição de automóveis equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão "NÃO" se aplica aos portadores de deficiência de que trata o inciso IV do caput deste artigo." (NR)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.754.htm#art2art1§6

[Biankovitch]

Boa tarde Biankovitch, vc negociou o Jimny com a Suzuki? Sou deficiente físico e fiquei interessado!!!

Olá, Guilewar,

o trâmite é um pouco lento. Primeiro obtive o Ok da receita estadual - ICMS (demorou dois meses e meio). Este mês (abril )estou entrando com a documentação para a receita Federal - IPI (dizem que é mais rápido). Na verdade tenho um escritório que está fazendo o serviço e apenas forneço laudos e documentos. Após o Ok da Receita Federal, será preciso esperar a fabricação do veículo (autorizado via concessionária Suzuki). QQr dúvida pergunta.

[Biankovitch]

Olá, cadufir,
sim, a lei sofreu alterações, o desconto está valendo, no caso da Suzuki, somente para o Jimny, que se enquadra (ou passou a se enquadrar, conforme postei antes) na legislação.

[Guilewar]

Obrigado pelo retorno Biankovitch, Ja comprei um veículo com isenção de impostos (SC) (Fiat Idea), eu mesmo fiz todo o processo, e o que mais demorou foi a vinda do carro (quase dois meses). Na receita estadual demorou 48 Horas, dizem que tive muita sorte!!!! e na federal uns 20 dias!!!, mas ajuntar todos os documentos necessários demorou um pouco também!!!.

Fico feliz pelo Jimny se enquadrar nas isenções, pena que o Grand Vitara não se enquadra pois não é fabricado no brasil !!! (No meu caso necessito de câmbio automático e teria que adaptar)

[Biankovitch]

Sim, ser fabricado no Br eh condição da lei, fato que ate poderia ser questionado. Outra coisa eh a limitação de valor, em torno dos R$68mil se não me engano, além da própria potencia do veiculo. As montadoras sobem o valor do veiculo e a limitação continua, reduzindo ainda mais as opções.

[Bacanex]

Estou começando o processo para aquisição de um Jimny com o desconto dos impostos e aqui na minha cidade o pessoal da cs foi bem receptivo e me garantiram que depois de aprovado nas receitas federal e estadual o tempo para fabricação e entrega do carro é de 40 dias. Hoje o 4all custa aqui R$ 61.990,00 e com os descontos, segunda a propria cs, vai sair por 45.766,00.

[Biankovitch]

Estou começando o processo para aquisição de um Jimny com o desconto dos impostos e aqui na minha cidade o pessoal da cs foi bem receptivo e me garantiram que depois de aprovado nas receitas federal e estadual o tempo para fabricação e entrega do carro é de 40 dias. Hoje o 4all custa aqui R$ 61.990,00 e com os descontos, segunda a propria cs, vai sair por 45.766,00.

Os valores bateram exatamente com os que me foram apresentados (depois da volta do IPI).

[Dr. Daniel]

Boa tarde senhores !!!! Muito instrutivas e esclarecedoras as postagens efetuadas neste tópico, porém tenho uma dúvida em relação a uma fase anterior a aquisição do veiculo com os descontos atribuido aos PNE´s, que se alguém puder dizer algo a respeito, ficarei muito grato ! Gostaria de saber se alguém aqui ao ir para a banca especial do DETRAN teve como imposição apenas a obrigatoriedade de conduzir veiculo equidado com "direção hidraulica" ?!?!!? Pois sou PNE e ainda não fui para banca especial e gostaria de saber como é feita a mensuração a respeito da necessidade de somente direção hidraulica ou direção hidraulica e cambio automático........ obrigado desde já !

[Biankovitch]

Boa tarde senhores !!!! Muito instrutivas e esclarecedoras as postagens efetuadas neste tópico, porém tenho uma dúvida em relação a uma fase anterior a aquisição do veiculo com os descontos atribuido aos PNE´s, que se alguém puder dizer algo a respeito, ficarei muito grato ! Gostaria de saber se alguém aqui ao ir para a banca especial do DETRAN teve como imposição apenas a obrigatoriedade de conduzir veiculo equidado com "direção hidraulica" ?!?!!? Pois sou PNE e ainda não fui para banca especial e gostaria de saber como é feita a mensuração a respeito da necessidade de somente direção hidraulica ou direção hidraulica e cambio automático........ obrigado desde já !


Dr. Daniel, caso não tenha a resposta por aqui, talvez vc possa perguntar para alguma auto-escola que atenda PNE ou mesmo consultar o DETRAN do seu estado. Acredito que uma junta médica que vá determinar a extensão de uma deficiência possa definir como condição mínima a direção hidráulica sim, conforme o caso. Mas, e daí? Pois, uma vez PNE terá o direito as isenções de qualquer forma, e optar pelo veículo que melhor lhe atenda, ou estou enganado?

[Dr. Daniel]

Dr. Daniel, caso não tenha a resposta por aqui, talvez vc possa perguntar para alguma auto-escola que atenda PNE ou mesmo consultar o DETRAN do seu estado. Acredito que uma junta médica que vá determinar a extensão de uma deficiência possa definir como condição mínima a direção hidráulica sim, conforme o caso. Mas, e daí? Pois, uma vez PNE terá o direito as isenções de qualquer forma, e optar pelo veículo que melhor lhe atenda, ou estou enganado?

Biankovitch, muito obrigado pela pronta resposta e pela dica da auto-escola e do DETRAN !!! Quanto ao fato do desconto ser atribuido independente de qual for a necessidade especial existente, desde que esta exista, já tenho esta idéia como correta, porém o que me intriga é por exemplo no caso da banca especial determinar a necessidade de utilização de cambio automático, fato este que impossibilitaria por completo a aquisição de um Jimny, uma vez que o não é disponibilizado com a opção de cambio automático....

[Biankovitch]

Dr. Daniel, agora entendi a situação! O melhor seria tentar conversar informalmente com um médico do Detran (não sei se isso é difícil) para se ter uma ideia de como são as decisões da junta, se seguem algum tipo de protocolo e se há casos de determinarem apenas a direção hidráulica mas não o câmbio automático. De qualquer forma, o mais importante tem que ser a sua própria segurança.

[Dr. Daniel]

Dr. Daniel, agora entendi a situação! O melhor seria tentar conversar informalmente com um médico do Detran (não sei se isso é difícil) para se ter uma ideia de como são as decisões da junta, se seguem algum tipo de protocolo e se há casos de determinarem apenas a direção hidráulica mas não o câmbio automático. De qualquer forma, o mais importante tem que ser a sua própria segurança.

Muito obrigado Biankovitch pelas informações e pela sugestão, a qual no máximo até o fim deste mês procurarei cumprir !!!

[Biankovitch]

Achei esse site, do Detran PE, que traz informações que servem, no geral, para orientação de pessoas em todo país.
http://www.detran.pe.gov.br/index2.php?option=com_content&id=896&Itemid=144

ICMS - há limite do valor do veículo (R$ 70 mil)
IPI - até onde entendi, não há limite.
IPVA - tb pode-se solicitar a isenção logo após o emplacamento.
IOF - tb isento

- veículos fabricados no Brasil!

Exemplo disso é o site da Mitsubishi (MIT Especial) anunciando alguns dos seus modelos com isenção de IPI + ICMS (caso do Lancer manual, valor dentro dos 70 mil) e outros somente com isenção de IPI (Lancer automático, e versões do ASX e Pajero).

http://www.mitsubishimotors.com.br/wps/portal/mit/areas/servicosebeneficios/mitbeneficiosfinanceiros/mitespecial

Bacana a montadora ter um atendimento específico para este público e divulgá-lo no site. Que as demais sigam esse exemplo!

[interjr]

Não entendi como o JIMNY pode ter isenções ele não tem 4 portas ?

[Barros]

Não entendi como o JIMNY pode ter isenções ele não tem 4 portas ?
Isso já foi esclarecido anteriormente:



Pesquisei na internet e tem uma alteração de lei datada em 2003 que altera esta lei:
§ 6o (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8989.htm#art1§6.) A exigência para aquisição de automóveis equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão "NÃO" se aplica aos portadores de deficiência de que trata o inciso IV do caput deste artigo." (NR)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.754.htm#art2art1§6

[Barros]

Minha dúvida é a seguinte: para fins de isenção de impostos, o deficiente que necessita de câmbio automático poderia comprar o Jimny com câmbio manual para posterior adaptação, já que a Suzuki não disponibiliza Jimny com câmbio automático?

[Bacanex]

Minha dúvida é a seguinte: para fins de isenção de impostos, o deficiente que necessita de câmbio automático poderia comprar o Jimny com câmbio manual para posterior adaptação, já que a Suzuki não disponibiliza Jimny com câmbio automático?


Acho que deva vir de fábrica. Mas é bom verificar isso junto a fábrica ou ao Detran.
No meu caso não precisou de adaptar, visto que a minha restrição é para que tenha pelo menos direção hidráulica.

[Sassagudo]

Acho que deva vir de fábrica. Mas é bom verificar isso junto a fábrica ou ao Detran.
No meu caso não precisou de adaptar, visto que a minha restrição é para que tenha pelo menos direção hidráulica.

Eu tenho estudado bastante a eletrônica do Jimny e acho que a adaptação é impossível pelo custo.

- O módulo de controle de tração (TCM) é diferente.
- O chicote de fiação interna, do painel, do motor e inferior do carro são diferentes.
- O painel, por incrível que pareça, é diferente. Os indicadores de função tipo P,N,D, 1 e etc. não existem.
- A ECU é diferente e, consequentemente o imobilizador, casado com a ECU, também.
- Diversas outras "miudezas" são diferentes também.

Fora peças plásticas e etc.

Existem Jimny automáticos na Argentine e Chile.
Mas não sei quanto a condições de importação e etc.

[PAULO FERREIRA NETO]

Após enviar a isenção para fábrica a quase 30 dias, fui surpreendido com um reajuste para 68.890,00, como o percentual foi calculado em 25,57%, o que constava que o custo final seria de 51.274,83, o pior veio pelo site dizendo que o valor final para deficiente agora será de 55.872,00, conclusão que estou chegando, a fábrica resolve por conta própria abolir o meu direito adquirido, ou seja, o percentual da isenção foi reduzido pra menos de 18,00% por cento. Onde posso procurar meus direitos???

[jorgeffn]

Após enviar a isenção para fábrica a quase 30 dias, fui surpreendido com um reajuste para 68.890,00, como o percentual foi calculado em 25,57%, o que constava que o custo final seria de 51.274,83, o pior veio pelo site dizendo que o valor final para deficiente agora será de 55.872,00, conclusão que estou chegando, a fábrica resolve por conta própria abolir o meu direito adquirido, ou seja, o percentual da isenção foi reduzido pra menos de 18,00% por cento. Onde posso procurar meus direitos???

Paulo, não sei se é o seu caso, mas os Jimnys modelo 2018 tiveram um reajuste no preço... por conta de algumas poucas mudanças, apenas estéticas, diga-se, porém acho que se você encontrar alguma Css que ainda tenho o modelo 2017 o seu desconto será o mesmo de quando deu entrada... Na verdade não sei se foi isso que aconteceu, apenas uma suspeita, tente entrar em contato com a Suzuki direto pelo SAC deles... caso não resolve vá até o sites como o "Reclame Aqui" e procure o Procon da sua cidade....

boa sorte...

abs!

[PAULO FERREIRA NETO]

Bom dia gente. Estou vendo possibilidade em instalar bloqueio no diferencial dianteiro no Jimny 2018 4all, tem possibilidade de encontrar um bloqueio que seja sem barulho. Pergunto porque vejo muita gente reclamando, moro em Fortaleza e queria saber em qual oficina é especializada. Quais vantagens e desvantagens?

[xibiu!!!]

Foi publicado na manhã desta quinta-feira (15/07/21), pelo Diário Oficial da União, a nova Lei Nº 14.183 de 2021, aprovada outrora no Congresso Nacional por duas vezes em razão de emendas propostas e rejeitadas pelo Senado Federal, que determina que Pessoa com Deficiência (PcD (https://motor1.uol.com.br/tag/pcd/)) possam adquirir veículos com valor teto de R$ 140 mil com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com a alteração, a nova Lei Nº 14.183 impõe no parágrafo 7º que o teto foi alterado para veículos PcD de até R$ 140 mil reais (com impostos inclusos) até a data de 31 de dezembro de 2021. Além disso, a pessoa pode realizar a troca após 3 anos. Até agora, o IPI não tinha uma restrição.

O texto feito pela Câmara alterou a MP 1.034/21 e aprovado no início de junho limitava em R$ 140 mil o valor máximo para compra de veículo com isenção do imposto e estabelecia o prazo de três anos para a renovação da isenção do IPI. Até a Lei 8.989/95, o público PcD poderia solicitar a renovação a cada dois anos.

Carro PcD: Governo sanciona teto de R$ 140 mil na isencao de IPI (https://motor1.uol.com.br/news/520408/carro-pcd-isencao-ipi-140mil/)