Postado originalmente por
Fernando Assis
Well, aqui em Goiás a coisa é feia!!!
No ciretran da minha cidade, todos ignoram. Despachantes, dizem que é pra fazer o baja, depois vistoria no inmetro, depois legaliza.
Pra não correr riscos, dei uma lidinha nos procedimentos do DETRAN e falei diretamente com o responsável pela parte de Alterações Veiculares na capital.
Primeiramente, a legislação diz que para fazer qualquer modificação nas características veiculares, vc tem obrigatoriamente que solitar essa alteração para a autoridade de trânsito. Após a aprovação, vc faz a alteração, comparece a oficina credenciada pelo INMETRO com todas as notas para pegar o CSV (certificado de segurança veicular).
Bom, falanco com o responsável pela alteração veicular do detran, vi que o cara é complicado, simplesmente disse que não pode fazer. Pra ele, baja não é modificação de características e sim transformação e portanto precisaria ser feito por uma empresa que tenha licença do DENATRAN para fazer justamente esse tipo de veículo.
Só para explicar, transformação, é o caso por exemplo de passar picape de cabine simples para cabine dupla, mudar um carro para ambulância, moto para triciclo, passar um carro para conversível, etc. Aí tem que ter engenheiro responsável e a empresa homologa aquele determinado veículo e então pode passar a transformá-lo.
Ele diz que baja muda toda a estrutura do carro e que é transformação e que simplesmente não faz. Ao alegar que outros estados fazem, simplesmente ele disse que "não tem culpa se outros estados agem fora da lei!". O discurso do cara é mais ou menos esse, irrevogável.
Fui na oficina de vistoria do inmetro e dizem que o cara é mesmo complicado. Possuem duas outras lojas no interior de sao paulo e me falaram que já cansaram de fazer vistoria em bajas para legalizá-lo!!!
Mandei email para DENATRAN inclusive com fotos, explicando as alterações e o ocorrido com o detran local, mas até agora nada.
E aí, pelo pouco que li da resolução 291 e 292 do denatran, não fica muito claro onde o baja se enquadra, dando margens a essas interpretações.
Alguém tem noção de alguma legislação que eu possa efetivamente argumentar formalmente com o cara, ou é melhor desistir e licenciar em outro estado.
Acho o fim da picada, mas acaba que pra mim vai ficar até mais fácil arranjar um endereço de alguma cidade do oeste paulista onde tenho conhecidos e legalizar lá.
Se alguém der uma luz, agradeço