Legislação aplicável a protótipos

[FábioGondim]

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Pessoal,

Realizei meu sonho de comprar um jipe. O DOURADO foi adquirido no dia 26/12/2005 8)

Logo após a realização do sonho, vem o pesadelo. Fui à CPE de Brasília para a vistoria e... tudo bem! Não houve indício de alguma parte do jipão tenha sido objeto de roubo.

No entanto, fizeram uma série de observações que são aplicáveis a veículos mais novos:

Faltam:
1) Gravações da "VIS" nos vidros;
2) Etiquetas da "VIS"; e
3) Etiquetas ou gravação do ano de fabricação.

Observem que o meu Engesa é um PROTÓTIPO, construído em 2001 e, portanto, sujeito a uma legislação diversa da aplicável aos Engesas originais.

A "VIS", pelo que me explicaram, seria composta pelos dígitos do número dos chassis a partir do décimo dígito.

As etiquetas da "VIS" deveriam estar afixadas em alguns locais do veículo, entre eles, coluna da porta, conforme legislação vigente. Elas deveriam ter sido afixadas, segundo me foi informado, pelo fabricante. Ponderei que não há fabricante para protótipos, mas não fui ouvido...

Não tendo a quem recorrer, liguei para o Rosnell, da ENVESA, que me informou que a legislação, realmente, isenta os protótipos dessas exigências. Todos os Envesas estão sendo produzidos dessa forma e não há problemas com o DETRAN de Londrina.

Fui ao DETRAN-DF buscar informações e marcar uma vistoria. Mostrei o "SLIP de Vistoria" emitido pela CPE e apresentei o argumento do Rosnell. Marcaram a vistoria, mas ficaram de verificar a legislação vigente para confirmar se os protótipos são, realmente, isentos das exigências acima.

Gostaria de saber:

1) Se alguém conhece (e poderia citar) a legislação sobre protótipos para saber se são, realmente, necessárias as tais etiquetas "VIS", gravações nos vidros e ano de fabricação;

2) Meu Engesa tem faróis de milha voltados para trás, para serem utilizados em trilhas como faróis de ré. Não seria necessário utilizar capas neles para andar nas ruas? Ou é necessário retirá-los?
Obrigado a quem puder me ajudar. Tenho urgência porque a vistoria será feita no dia 12/01/2006.

[dero]

Detran/MS:

"Registro de protótipo

Nota Fiscal original das Peças utilizadas;
Declaração de Fabricação, e com dados de suas características;
Certificado de Segurança Veicular – CSV, expedido por EMPRESA credenciada pelo INMETRO e homologada pelo DENATRAN;
Autorização para gravação do CHASSI/VIN, concedida pelo DETRAN/MS;
Nota fiscal da gravação do chassi, emitida por EMPRESA autorizada junto ao DETRAN.
Decalque devidamente preenchido e assinado;
Fotocópia do CPF e do RG - Pessoa Física;
Fotocópia do CNPJ com validade - Pessoa Jurídica; e
Comprovante de Endereço,conta de água, luz,telefone ou similares, em nome do proprietário.

Recolhimentos:
- Emissão de CRV;
- IPVA proporcional quitado;
- Seguro Obrigatório proporcional quitado; e
- Comprovante de Recolhimento de Placas."
http://www.detran.ms.gov.br/veiculos/registro.asp

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Se precisar mesmo do Certificado de Segurança Veicular existe o Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Veicular – CEPSV - da FINATEC (Funciona na UNB - acho q é uma daqueles empresas-encubadoras), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Av. L3 Norte, Ed. Finatec – Asa Norte ,Brasília – DF, CEP.: 70.910-900 ,Tel.: 348-0400 ,Fax.: 307-3201 ,e-mail: finatec@finatec.org.br .

"O CEPSV conta com uma equipe altamente qualificada e treinada que, além de colaborar no desenvolvimento de pesquisas em parceria com o Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Brasília – UnB, ministra treinamentos e presta serviços à comunidade em geral, avaliando e emitindo certificados, laudos técnicos e perícias na área de segurança veicular"
http://www.finatec.org.br/conteudo.asp?id=177


valeu

[FábioGondim]

Beleza! Obrigado!
A questão já está quase resolvida. Pelo menos, está encaminhada. Se tudo der certo, resolvo o problema da transferência para o meu nome até a semana que vem...

[Eriksom Teixeira Lima]

Fábio

Todos os amigos que têm camper emplacadas aí em BSB, têm problemas. Um deles, preferiu transferir a placa de SP direto para o Recife, onde moram os pais.

Eta Detran para criar problemas esse de BSB. Igual a esse só o do RS.

Melhor emplacar emPirenópolis/GO

Eriksom

[dero]

Fábio,

Depois avisa como ficou

Após resolvido tudo vc poderia postar as informações que ajudariam os outros em situação semelhante.


valeu

[FábioGondim]

Deró,

Por enquanto, também estou na aguardo. Aparentemente, vai dar tudo certo. Outra coisa, eu não aceitaria essa hipótese de transferir em Pirenópolis (ou outra cidade qualquer). Gosto de tudo certinho e preferiria ter trabalho por aqui mesmo. No entanto, preferiria, muito mais, não ter trabalho nenhum e ter o carro regularizado aqui...

Mantenho vocês informados...