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Ver Versão Completa : Aviso aos navegantes: Qualquer policial PODE e DEVE apreender rádios sem licensa!



Cavalcante
15/10/2007, 09:09
Pessoal, vejam relato de um colega do site www.qtcbrasil.com.br: (http://www.qtcbrasil.com.br:)


Pessoal , Conforme comuniquei recentemente em nossas rodadas, fui abordado em uma blitz pela polícia militar e solicitaram documentação da minha estação móvel. Questionei oficialmente a Anatel e informo-os da resposta:

PERGUNTA A ANATEL:

Senhores, Há 2 dias fui abordado por policiais militares num blitz rotineira no bairro de Sta Felicidade, zona urbana de Curitiba - PR.

Os policiais me pediram, além dos documentos habituais, a licença da estação que tenho em meu veículo, a PY5MG tipo 6. Felizmente estava de posse da licença e do COER, e não houve qualquer problema.

Minhas dúvidas são:

1 - A polícia militar é órgão competente para fiscalizar este serviço?
2 - Caso não estivesse com a documentação da estação em mãos, quais seriam as consequências?
3 - se outra pessoa - minha esposa por exemplo - estiver dirigindo o veículo, não for habilitada e consequentemente não possuir COER, quais as consequencias? No caso a licença da estação estará sempre disponível. Certo de sua habitual atenção, agradeço.

Att, Paulo - PY5MG


RESPOSTA DA ANATEL:

Sr. Paulo, em resposta a sua solicitação de informação citada a cima, tenho a informar que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar este serviço, que se resume a conferir licença, para verificar se o serviço está outorgado pela Anatel para o usuário em questão que no caso é o senhor.

O policial, em caso do usuário não possuir licença, poderá apreender o equipamento e encaminhá-lo para a Polícia Federal, que por sua vez recorre a Anatel para pedir um laudo, que é de fato a autoridade competente para fornecê-lo. Quanto a sua esposa estar dirigindo o seu veículo, á é mais delicado, porque a licença é nominal e intransferível.

Sugiro que deixe cópia da sua licença e do seu COER no veículo e quando ela for abordada pela polícia, mostrar a documentação e informar que não estava operando o rádio e que é de uso exclusivo de seu marido, no caso o senhor.

Espero ter te ajudado, sem mais para o momento. Subscrevo-me.

Atenciosamente,
Alexandre Marinho.

Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.

Forte 73, Paulo - PY5MGAgora, meu comentário:

É muito comum o pessoal aqui confundir licensa "do rádio", o que não existe, com licensa do operador (COER - certificado de operador de estação de radioamador). O COER é documento DO OPERADOR, nominal e instransferível, e não do rádio, assim como a CNH é documento DO MOTORISTA, e não do carro. Por isso, se o carro onde o rádio estiver instalado for utilizado por mais de uma pessoa, e as demais não tiverem habilitação para operação, o mais seguro é instalar o rádio de modo que possa ser removido nesses casos. A própria Anatel dá uma sugestão diferente, que pode ou não colar, vai da boa vontade do policial.

Murillus
15/10/2007, 16:41
... É muito comum o pessoal aqui confundir licensa "do rádio", o que não existe, com licensa do operador (COER - certificado de operador de estação de radioamador). O COER é documento DO OPERADOR, nominal e instransferível, e não do rádio, assim como a CNH é documento DO MOTORISTA, e não do carro. Por isso, se o carro onde o rádio estiver instalado for utilizado por mais de uma pessoa, e as demais não tiverem habilitação para operação, o mais seguro é instalar o rádio de modo que possa ser removido nesses casos. A própria Anatel dá uma sugestão diferente, que pode ou não colar, vai da boa vontade do policial.

Isso é fo...

Mas estou providenciando a minha licença...

alessandrosp
20/10/2007, 00:00
Pessoal,

Eu sou novato no "radio-amadorismo"; coloquei um PX em meu niva e, modestia à parte ficou show de bola, tirei a licensa antes mesmo de comprar o rádio.

Sou um cara muito ocupado e não tenho tempo de fazer nada das 6:00 até às 22:00h mas consegui tirar a licensa pela internet, sem problema algum. O total das taxas foi uma merreca (acho que menos de 50 reais).

Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:

Murillus
22/10/2007, 15:20
Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:




isso serve para o PX, mas pro radio amador (PY/PU/PT/ZZ...) é necessario fazer uma prova...

Viriato
25/10/2007, 15:59
isso serve para o PX, mas pro radio amador (PY/PU/PT/ZZ...) é necessario fazer uma prova...


isso mesmo, você pode até fazer todo o cadastramento e inscrição para prova pela internert, mas a prova é presencial nas dependências da Anatel e em alguns casos na sede LABRE através de um banco de questões aleatórias.

Lucas Nassif
14/11/2007, 21:26
Pessoal,

Eu sou novato no "radio-amadorismo"; coloquei um PX em meu niva e, modestia à parte ficou show de bola, tirei a licensa antes mesmo de comprar o rádio.

Sou um cara muito ocupado e não tenho tempo de fazer nada das 6:00 até às 22:00h mas consegui tirar a licensa pela internet, sem problema algum. O total das taxas foi uma merreca (acho que menos de 50 reais).

Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:

Alessandro, em qual site vc tirou a licensa??

Vou providenciar isso...

Abrs,
Lucas Nassif.

marc7767
14/11/2007, 23:19
Oi, Lucas: eu sei que você não perguntou prá mim, mas dá uma olhada no site da Anatel e clique em "Comunicações via rádio" e "Rádio do Cidadão", que você encontra o requerimento. É bem fácil de fazer e vale a pena.

Um abraço.

Daniel Engelbrecht
15/11/2007, 16:22
Pessoal,

Eu sou novato no "radio-amadorismo"; coloquei um PX em meu niva e, modestia à parte ficou show de bola, tirei a licensa antes mesmo de comprar o rádio.

Sou um cara muito ocupado e não tenho tempo de fazer nada das 6:00 até às 22:00h mas consegui tirar a licensa pela internet, sem problema algum. O total das taxas foi uma merreca (acho que menos de 50 reais).

Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:


Camarada, como vc fez para obter a licença pela internet?
Eu entrei no site da Anatel e me cadastrei no Controle do Serviço de Radio do Cidadão (SCPX) (http://sistemas.anatel.gov.br/scpx). É lá que vc conseguiu?
Estou esperando agora uma "avaliação" pela Anatel, que acredito que só saíra depois do feriado. Parece que informam por e-mail. Então, devo conseguir imprimir o boleto para pagamento. Estou fazendo a coisa certa?
É tão confuso que estou quase desistindo, se é que isso ainda é possível, e indo pessoalmente no escritório na Anatel.

Lucas Nassif
15/11/2007, 21:50
Oi, Lucas: eu sei que você não perguntou prá mim, mas dá uma olhada no site da Anatel e clique em "Comunicações via rádio" e "Rádio do Cidadão", que você encontra o requerimento. É bem fácil de fazer e vale a pena.

Um abraço.

Valeu amigão!

Vou dar uma olhada lá!

Abrs,
Lucas Nassif.

Kim
16/11/2007, 16:38
Pessoal,

Eu sou novato no "radio-amadorismo"; coloquei um PX em meu niva e, modestia à parte ficou show de bola, tirei a licensa antes mesmo de comprar o rádio.

Sou um cara muito ocupado e não tenho tempo de fazer nada das 6:00 até às 22:00h mas consegui tirar a licensa pela internet, sem problema algum. O total das taxas foi uma merreca (acho que menos de 50 reais).

Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:


Caro amigo!

Posta o caminho para nos!!!

Abraços.

Kim.

Cacá
16/11/2007, 19:29
Pessoal,

Eu sou novato no "radio-amadorismo"; coloquei um PX em meu niva e, modestia à parte ficou show de bola, tirei a licensa antes mesmo de comprar o rádio.

Sou um cara muito ocupado e não tenho tempo de fazer nada das 6:00 até às 22:00h mas consegui tirar a licensa pela internet, sem problema algum. O total das taxas foi uma merreca (acho que menos de 50 reais).

Aconselho a todos que ainda não tirarm a sua licensa a fazê-lo, pois é bem simples:concordo:

Alessandro, já tentei de todas as maneiras encontrar o caminho pra tirar a licença e até hoje não consegui. Como vc fez? Onde?

[s],

Cacá

marc7767
16/11/2007, 23:13
Olá, pessoal: acho que tirar a licença pela internet, sem comparecer aos escritórios da Anatel, não tem jeito. Dêem uma olhada em www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#.

O texto recortado diz o seguinte:

Prestadores/operadores e áreas do serviço


Como ser prestador/operador do Serviço Rádio do Cidadão?
A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará direito de uso das radiofreqüências necessárias. A autorização para a exploração do serviço e do uso de radiofreqüências será sempre feita a título oneroso, ficando autorizada a cobrança nas condições estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações e na regulamentação do Serviço Rádio do Cidadão, constituindo o produto da arrecadação de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Como solicitar autorização do Serviço Rádio do Cidadão?
Os interessados em explorar o Serviço Rádio do Cidadão devem se dirigir a um dos escritórios regionais ou unidades operacionais da Anatel (para conhecer os endereços das representações estaduais da Agência, clique aqui (http://www.anatel.gov.br/hotsites/Anatel_nos_Estados/enderecos_da_anatel_inter.htm)), munidos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, e preencher requerimento próprio padronizado. O requerimento pode ser impresso a partir do site da Anatel (para fazê-lo agora, clique aqui (http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/outros/formularios/req_ser_radio_cidadao.pdf)). Caso tenha domicílio fora de uma capital brasileira, o interessado poderá enviar pelo Correio o requerimento preenchido e assinado, acompanhado de cópia da documentação necessária, para a representação regional da Anatel na capital do estado de seu domicílio.
A solicitação de autorização do Serviço Rádio do Cidadão implica em despesas?
Sim. Para obter a autorização do Serviço Rádio do Cidadão é necessário o recolhimento de Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI), por meio de boleto bancário. Atualmente, a TFI equivale a R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa, além dos valores cobrados pelo direito de execução do serviço e pelo direito do uso das radiofreqüências (este último equivalente a R$ 10 por estação).
Quem está autorizado a executar o Serviço Rádio do Cidadão no Brasil?
As pessoas autorizadas a executar o Serviço de Rádio do Cidadão, no Brasil, podem ser conhecidas por meio de consulta no Sistema Interativo de Entidades Autorizadas do Sistema Privado (EASP) (http://sistemas.anatel.gov.br/easp/default.asp).
Quais os instrumentos de outorga para o Serviço Rádio do Cidadão?
O Serviço Rádio do Cidadão tem como instrumento de outorga a Licença de Estação, documento emitido pela Anatel pelo qual fica autorizada a instalação e operação da estação do Serviço Rádio do Cidadão.



Abraços.

Cacá
16/11/2007, 23:25
Na boa, é uma burocracia tão besta que desanima qualquer um de legalizar o indicativo. Não seria mais fácil ter um boleto online, pagar e pronto? Não é dinheiro que eles querem? Por que não facilitar o trâmite então?


:mrgreen:

marc7767
16/11/2007, 23:33
É verdade. Prá que facilitar se você pode complicar?

Pelo menos após o primeiro licenciamento você começa a receber anualmente os boletos em casa, bastando recolher os mesmos no banco. É importante todo mundo saber que se você não tem mais interesse na licença do PX, tem que requerer o seu desligamento à Anatel, e não somente deixar de pagar os boletos anuais. Se você simplesmente deixar de pagar, acaba inscrito em dívida ativa da União.

Um abraço.

Cacá
16/11/2007, 23:37
Legal, hein Marc? Se eu achar 10 macanudos com indicativos aqui dou o meu PX pra vc. :mrgreen:

[s].

marc7767
17/11/2007, 00:02
Pois é, rapaz. É uma pena. Eu acabei de mandar uma mensagem à LABRE-PR, sugerindo que alguém deles entre no fórum para responder às perguntas pelo menos dos pretendentes a radioamadores. Sei lá.


De qualquer forma, a maioria é composta de clandestinos, mesmo. E o "Poder Público" (leia-se agências auto-regulamentadoras, no caso, a Anatel), não colabora muito para resolver esta situação.


Brasix.

Abraços.

Cacá
17/11/2007, 00:13
Pois é, rapaz. É uma pena. Eu acabei de mandar uma mensagem à LABRE-PR, sugerindo que alguém deles entre no fórum para responder às perguntas pelo menos dos pretendentes a radioamadores. Sei lá.


De qualquer forma, a maioria é composta de clandestinos, mesmo. E o "Poder Público" (leia-se agências auto-regulamentadoras, no caso, a Anatel), não colabora muito para resolver esta situação.


Brasix.

Abraços.

E se mandar um mail pro Hélio Costa? Alguém tem o e-mail do Ministro?

Não custa tentar! :mrgreen:

marc7767
17/11/2007, 01:14
Oi, Cacá, eu achei: http://www.heliocosta.com/webmail.html

Não acho que vá resolver alguma coisa, mas fica aqui o registro.

Um abraço.

Daniel Engelbrecht
18/11/2007, 18:49
Acho que tem jeito de fazer somente via internet, sim.
No site da Anatel, clicar em "comunicações via rádio". Do lado direito da página vai surgir a opção "controle do serviço de rádio cidadão (SCPX).
Lá é preciso fazer o cadastro e incluir uma estação. Até aí eu já fiz. Estou esperando agora a aprovação, o que acredito que acontecerá após o feriado.
Depois, imagino que tenha um jeito de imprimir a boleta, provavelmente através da opção "licenciar".

marc7767
19/11/2007, 15:27
Oi, Daniel: tomara que você tenha razão, rapaz, já que isso economizaria um tempão para todo mundo. A minha dúvida sobre esse procedimento é sobre a documentação que a Anatel eventualmente exija para a concessão da licença. De qualquer forma, vamos torcer que você tenha razão.

Um abraço.

Murillus
19/11/2007, 15:58
Radioamador

O Radioamador é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

Rádio do Cidadão

O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas físicas, utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. Esse serviço tem como objetivo proporcionar comunicações em radiotelefonia, em linguagem clara, de interesse geral ou particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do

Murillus
19/11/2007, 16:02
Rádio do Cidadão

Prestadores/operadores e áreas do serviço


Como ser prestador/operador do Serviço Rádio do Cidadão?

A exploração do Serviço Rádio do Cidadão depende de prévia autorização da Anatel, o que acarretará direito de uso das radiofreqüências necessárias. A autorização para a exploração do serviço e do uso de radiofreqüências será sempre feita a título oneroso, ficando autorizada a cobrança nas condições estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações e na regulamentação do Serviço Rádio do Cidadão, constituindo o produto da arrecadação de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Como solicitar autorização do Serviço Rádio do Cidadão?

Os interessados em explorar o Serviço Rádio do Cidadão devem se dirigir a um dos escritórios regionais ou unidades operacionais da Anatel (para conhecer os endereços das representações estaduais da Agência, clique aqui (http://www.anatel.gov.br/hotsites/Anatel_nos_Estados/enderecos_da_anatel_inter.htm)), munidos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, e preencher requerimento próprio padronizado. O requerimento pode ser impresso a partir do site da Anatel (para fazê-lo agora, clique aqui (http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/outros/formularios/req_ser_radio_cidadao.pdf)). Caso tenha domicílio fora de uma capital brasileira, o interessado poderá enviar pelo Correio o requerimento preenchido e assinado, acompanhado de cópia da documentação necessária, para a representação regional da Anatel na capital do estado de seu domicílio.

A solicitação de autorização do Serviço Rádio do Cidadão implica em despesas?

Sim. Para obter a autorização do Serviço Rádio do Cidadão é necessário o recolhimento de Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI), por meio de boleto bancário. Atualmente, a TFI equivale a R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa, além dos valores cobrados pelo direito de execução do serviço e pelo direito do uso das radiofreqüências (este último equivalente a R$ 10 por estação).

Quem está autorizado a executar o Serviço Rádio do Cidadão no Brasil?

As pessoas autorizadas a executar o Serviço de Rádio do Cidadão, no Brasil, podem ser conhecidas por meio de consulta no Sistema Interativo de Entidades Autorizadas do Sistema Privado (EASP) (http://sistemas.anatel.gov.br/easp/default.asp).

Quais os instrumentos de outorga para o Serviço Rádio do Cidadão?

O Serviço Rádio do Cidadão tem como instrumento de outorga a Licença de Estação, documento emitido pela Anatel pelo qual fica autorizada a instalação e operação da estação do Serviço Rádio do Cidadão.



Requisitos para execução do serviço


Os equipamentos destinados ao Serviço Rádio do Cidadão devem satisfazer aos seguintes requisitos:

os transmissores devem ser modulados em amplitude e a máxima largura da faixa ocupada pelas emissões em fonia não deverá exceder a 8 KHz para modulação em faixa lateral dupla e 4 KHz para modulação em faixa lateral singela como portadora suprimida (a banda passante de áudio deverá iniciar o corte em 2,5 KHz com 1dB/oitava com o índice mínimo)
a atenuação do segundo harmônico ou de outras emissões espúrias iguais ou maiores deve ser superior a 60 dB em relação à portadora para emissões em faixa lateral dupla ou em relação à potência de pico de envoltória para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida
a atenuação das demais emissões espúrias deve ser superior a 40 dB em relação à portadora para emissões em faixa lateral dupla ou em relação a potência de pico de envoltória para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida
a atenuação da portadora e da faixa lateral não desejada, para equipamentos que utilizem emissão em faixa lateral singela com portadora suprimida deverá ser maior do que 40 dB em relação à faixa lateral desejada
os transmissores para telecomando devem ser modulados em amplitude empregando tons ou telegrafia por onda contínua, devendo a máxima largura de faixa ocupada não exceder a 8 KHz e a atenuação de emissões não essenciais ser superior a 40 dB em relação à portadora
a estabilidade de freqüência deve ser igual ou melhor que +0,005% para variações de temperatura de -5ºC e para variações ±15% da tensão nominal de alimentação
a potência média permitida à saída do transmissor será de: 7W para telecomando - potência da portadora; 7W para emissões em faixa lateral dupla-potência da portadora; 7W (21W PEP) para emissões em faixa lateral singela com portadora suprimida.
Para a operação das estações do Serviço Rádio do Cidadão, devem ser obedecidas as seguintes regras:

antes de transmitir, o operador verificará se o canal está livre
nenhuma chamada será repetida mais de três vezes consecutivas, passando o operador imediatamente à escuta
uma vez estabelecida a comunicação, em cada câmbio, deverá ser mencionado o indicativo de chamada de ambas as estações em contato
o indicativo de chamada será sempre declarado completo, sem supressões ou acréscimos de qualquer espécie
nenhuma transmissão entre estações excederá à duração de três minutos, exceto nos casos de emergência.
Estão dispensadas do cumprimento dessas regras as estações de telecomando, devendo seus operadores limitar as transmissões ao tempo estritamente necessário ao controle dos dispositivos.

Daniel Engelbrecht
21/11/2007, 14:32
Oi, Daniel: tomara que você tenha razão, rapaz, já que isso economizaria um tempão para todo mundo. A minha dúvida sobre esse procedimento é sobre a documentação que a Anatel eventualmente exija para a concessão da licença. De qualquer forma, vamos torcer que você tenha razão.

Um abraço.


Ainda estou esperando. Quando entro no meu cadastro, ainda consta que está sob análise. A opção licenciar permanece indisponível. Vou esperar mais uns dias. Espero que dê certo, senão o jeito será ir até o escritório regional da Anatel.

Murillus
22/11/2007, 19:56
Ainda estou esperando. Quando entro no meu cadastro, ainda consta que está sob análise. A opção licenciar permanece indisponível. Vou esperar mais uns dias. Espero que dê certo, senão o jeito será ir até o escritório regional da Anatel.


Amigos,

acabei de fazer e ser aprovado na prova do COER para classe "c"... fiz na sede da anatel... acertei +/- 80% das 40 questoes...

muito facil... aconcelho a todos retirarem seus certificados ou o COER (radioamador) ou o radiocidadao...

marc7767
23/11/2007, 02:39
Parabéns, Murillus! Seja bem vindo. Eu fiz teste para a classe D em 1997 e no ano passado passei para a classe C justamente pela extinção da classe D. Estou afastado do rádio desde 2003, mas faço questão de saber das novidades, pagar minhas licenças e ficar invejando os amigos que estão no percurso. Espero voltar que a brincadeira é muito legal.

Que você sirva de exemplo para os amigos aqui do fórum. Deixem a preguiça, estudem só um pouquinho e se legalizem (onde há LABRE, os cursos são de valor irrisório, e onde não há, a Labre vende as apostilas a preços módicos. Pelo menos no meu tempo era assim).

Já que você acabou de sair do banco de provas, você poderia ser camarada e apurar quais as faixas de frequência que são autorizadas para nós. Eu só sei as da antiga classe D, não as da nova classe C.

Só lembrando que para o rádio-cidadão, não há prova.

Um abraço.

PU5MVE

Murillus
23/11/2007, 17:53
Que você sirva de exemplo para os amigos aqui do fórum. Deixem a preguiça, estudem só um pouquinho e se legalizem (onde há LABRE, os cursos são de valor irrisório, e onde não há, a Labre vende as apostilas a preços módicos. Pelo menos no meu tempo era assim).



obrigado !

realmente é isso mesmo... material e aula na labre saiu por R$ 13,00...

vale a pena regularizar pois "é só um crimezin na esfera federal"... alem de poder brincar bastante e de forma sadia...

Daniel Engelbrecht
26/11/2007, 17:55
Desisti de esperar alguma coisa acontecer pela internet. :x
Fui pessoalmente até o escritório da Anatel resolver a questão da autorização.

Murillus
26/11/2007, 19:42
Endereços da Anatel

Sede

End.: SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H
CEP: 70.070-940 - Brasília - DF
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Contatos

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Correspondência

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SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Brasília - DF, CEP: 70.070-940
Atendimento Documental

Biblioteca
SAUS Quadra 06, Bloco F, Térreo, Brasília - DF, CEP: 70.070-940
Fax

Atendimento ao Usuário: (0XX61) 2312-2264
Atendimento Documental: (0XX61) 2312-2002
Atendimento pessoal

Por meio da Biblioteca, na sede da Anatel, e das Salas do Cidadão, nas representações estaduais da Agência (consulte o mapa):
Anatel nos estados

Selecione para ver o equivalente textual do Mapa para o DOSVOX (http://www.anatel.gov.br/hotsites/Anatel_nos_Estados/%20//www.anatel.gov.br/conheca_anatel/Escritorios/equi_textual.htm)
http://www.anatel.gov.br/hotsites/Anatel_nos_Estados/imagens_internet/mapa_enderecos.gif
Para consultar endereços e telefones da Anatel, basta clicar em cada estado.

Distrito Federal - Sede

CNPJ: 02.030.715.0001-12
Endereço: SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H
CEP 70070-940
Brasília/DF
PABX: (0XX61) 2312-2000



Unidade Operacional 001
Gerente: Reginaldo José Rocha Lemos
Endereço: SAUS Quadra 06 Blocos E 8º andar
CEP 70070-940
Brasília/DF
PABX: (0XX61) 2312-2849
FAX: (0XX61) 2312-2855


Acre

Unidade Operacional 112
CNPJ: 02.030.715.0015-18
Gerente: Cícero Eloy Maia Costa
Endereço: Rua Isaura Parente,
n.º 990, Estação Experimental
CEP: 69.908-210 - Rio Branco/AC
Telefone: (0XX68) 3212-0100
Fax: (0XX68) 3212-0107



Amazonas

Escritório Regional 11
CNPJ: 02.030.715/0007-08
Gerente: José Gomes Pires
Endereço: Rua Borba, n.º 698, Cachoeirinha - CEP 69065-030
Manaus/AM
Telefone: (0XX92) 2123-6300
Fax: (0XX92) 2123-6500



Roraima

Unidade Operacional 113
CNPJ: 02.030.715.0017-80
Gerente: Iran Luiz B. Albuquerque
Endereço: Rua Uailã, nº 529
Bairro: 13 de setembro
CEP 69308-450 - Boa Vista/RR
Telefone: (0XX95) 2121-2000
Fax: (0XX95) 2121-2032



Rondônia

Unidade Operacional 111
CNPJ: 02.030.715.0027-51
Gerente: Alfredo Arze Collins
Endereço: Rua D. Pedro II, nº 1241
Centro - CEP 78900-010
Porto Velho/RO
Telefone: (0XX69) 3217-0200
Fax: (0XX69) 3217-0237



Amapá

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CNPJ: 02.030.715.0016-07
Gerente: Edward Aires da Silva
Endereço: Rua Tiradentes, nº 380, Bairro Central - CEP 68906-380
Macapá/AP
Telefone: (0XX96) 3222-2001
Fax: (0XX96) 3224-4443



Pará

Escritório Regional 10
CNPJ: 02.030.715.0006-27
Gerente: João Alberto Reis Luz
Endereço: Travessa Rosa Moreira, nº 476, Bairro do Telégrafo
CEP 66113-110 - Belém/PA
Telefone: (0XX91) 3323-2112
Fax: (0XX91) 3323-2168



Maranhão

Unidade Operacional 101
CNPJ: 02.030.715.0012-75
Gerente: Tomaz Francisco Estrela Filho
Endereço: Av. Kennedy, nº 150,
Areinha - CEP 65025-001
São Luis/MA
Telefone: (0XX98) 3214-6000
Fax: (0XX98) 3214-6010



Mato Grosso

Unidade Operacional 071
CNPJ: 02.030.715.0026-70
Gerente: José Praxedes Pereira da Silva
Endereço: Rua General Mauricio Cardoso, Nº 54,
Bairro: Duque de Caxias
CEP 78043-316 - Cuiabá/MT
Telefone: (0XX65) 316-8000
Fax: (0XX65) 316-8009



Goiás

Escritório Regional 07
CNPJ: 02.030.715.0010-03
Gerente: Ruimar Dias dos Santos
Endereço: Rua 13, nº 618,
Setor Oeste - CEP 74120-060
Goiânia/GO
Telefone: (0XX62) 3236-9000
Fax: (0XX62) 236-9009



Tocantins

Unidade Operacional 073
CNPJ: 02.030.715.0024-09
Gerente: Giuliano Quinnan
Endereço: 104 Norte, Rua NE 07,
Lote 25 – CEP 77006-026
Palmas/TO
Telefone: (0XX63) 3219-6000 (telefax)
Fax: (0XX63) 3219-6009



Mato Grosso do Sul

Unidade Operacional 072
CNPJ: 02.030.715.0025-90
Gerente: Vera Lúcia Burato M. Sieburger
Endereço: Rua 13 de Junho, 1233
Centro - CEP 79002-430
Campo Grande/MS.
Telefone: (0XX67) 322-7000
Fax: (0XX67) 322-7009



Piauí

Unidade Operacional 092
CNPJ: 02.030.715.0011-94
Gerente: Carlos Bezerra Braga
Endereço: Av. Frei Serafim,
n.º 2786, Centro - CEP: 64.001-020
Teresina/PI
Telefone: (0XX86) 4009-1500
Fax: (0XX86) 4009-1529



Ceará

Escritório Regional 09
CNPJ: 02.030.715.0014-37
Gerente: José Everardo de Sousa Leite
Endereço: Avenida Senador Virgílio
Távora, 2500 - Dionísio Torres
CEP 60170-251
Fortaleza/CE
Telefone: (0XX85) 3304-3200
Fax: (0XX85) 3257-1118



Rio Grande do Norte

Unidade Operacional 091
CNPJ: 02.030.715.0019-41
Gerente: Lívio Peixoto do Nascimento
Endereço: Av. Rodrigues Alves,
nº 1187, Tirol - CEP 59020-200
Natal/RN
Telefone: (0XX84) 4009-1500
Fax: (0XX84) 4009-1517



Paraíba

Unidade Operacional 062
CNPJ: 02.030.715.0022-47
Gerente: Moacyr Eduardo Bazanelli Bicudo
Endereço: Av. Coronel Estevão
D'avila Lins, s/nº, Cruz das Armas - CEP: 58.085-010
João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3214-4800
Fax: (83) 3214-4803



Pernambuco

Escritório Regional 06
CNPJ: 02.030.715.0023-28
Gerente: João Batista Furtado Filho
Endereço: Rua Joaquim Bandeira,
nº 492 - Boa Viagem
CEP 51160-290
Recife/PE
Telefone: (81) 3472-8300
Fax: (81) 3472-8371



Alagoas

Unidade Operacional 061
CNPJ: 02.030.715.0021-66
Gerente: Rosana Torres de Brito Silva
Endereço: Rua Antônio Gerbase,
nº 58, Farol - CEP 57050-160
Maceió/AL
Telefone: (0XX82) 305-3122
Fax: (0XX82) 305-3121



Sergipe

Unidade Operacional 081
CNPJ: 02.030.715.0020-85
Gerente: Luis Merege Sanches
Endereço: Av. Gonçalo Prado
Rollemberg, nº 1013 - Centro
CEP 49010-410
Aracaju/SE
Telefone: (0XX79) 4009-8800
Fax: (0XX79) 4009-8829



Bahia

Escritório Regional 08
CNPJ: 02.030.715.0018-60
Gerente: Fernando A. O. de Almeida
Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima,
nº 822, Pituba – CEP 41820-770
Salvador/BA
Telefone: (0XX71) 3616-5200 / 3616-5301
Fax: (0XX71) 3616-5276



Minas Gerais

Escritório Regional 04
CNPJ: 02.030.715.0003-84
Gerente: José Dias Coelho Neto
Endereço: Av. do Contorno, 5.919,
do 7° ao 12° andar, Edifício Melmor, Savassi
CEP 30110-100 - Belo Horizonte/MG
Telefone: (0XX31) 2101-6100
Fax: (0XX31) 2101-6150



Espírito Santo

Unidade Operacional 021
CNPJ: 02.030.715.0013-56
Gerente: Antônio Rogério Silva
Endereço: Rua Abiail do Amaral
Carneiro, nº 41, 5º andar,
Ed. Palácio Enseada, Enseada Suá
CEP 29055-220
Vitória/ES
Telefone: (0XX27) 4009-6700
Fax: (0XX27) 4009-6720



Rio de Janeiro

Escritório Regional 02
CNPJ: 02.030.715.0005-46
Gerente: Werner Steinert Junior
Endereço: Praça XV de Novembro,
nº 20 - 9º e 10º andares
Centro - CEP 20010-010
Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (0XX21) 2105-1850
Fax: (0XX21) 2105-1852



São Paulo

Escritório Regional 01
CNPJ: 02.030.715.0002-01
Gerente: Everaldo Gomes Ferreira
Endereço: Rua Vergueiro, nº 3073,
Vila Mariana - CEP 04101-300
São Paulo/SP
Telefone: (0XX11) 2104-8800
Fax: (0XX11) 2104-8800



Paraná

Escritório Regional 03
CNPJ: 02.030.715.0009-70
Gerente: Tereza Fialkoski Dequeche
Endereço: Rua Vicente Machado,
n° 720 - Batel - CEP 80420-011
Curitiba/PR
Telefone: (0XX41) 3219-7000
Fax: (0XX41) 3219-7007



Santa Catarina

Unidade Operacional 031
CNPJ: 02.030.715.0008-99
Gerente: Estevão Hobold
Endereço: Rua Saldanha Marinho,
nº 205, Centro - CEP 88010-450
Florianópolis/SC
Telefone: (0XX48) 3212-7000
Fax: (0XX48) 3212-7007



Rio Grande do Sul

Escritório Regional 05
CNPJ: 02.030.715.0004-65
Gerente: João Jacob Bettoni
Endereço: Rua Princesa Isabel,
nº 778, Santana – CEP 90620-000
Porto Alegre/RS
Telefone: (0XX51) 3230-1900
Fax: (0XX51) 3230-1999

alexvale2001
19/02/2008, 15:04
Saiu hj aqui em bh no jornal Bom Dia Minas da TV Globo.

http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/BomDiaMinas/0,,MUL304614-9077-16361,00.html

No texto não está escrito mas na matéria que assisti o reporter diz que o sujeito não tinha documentação do PX.

inte...

pfbsouza
12/03/2008, 07:43
Olá a todos, achei bastante interessante este tópico, até porque fui citado lá na primeira mensagem:

Para obtenção de licença do serviço de faixa do cidadão (vulgo PX), não é necessário realização de prova nem obtenção de COER, basta fazer a solicitação e pagar as taxas. Para o serviço de radioamador (vulgo PY) são necessárias as provas e a expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador.

Ainda hoje estava orientando um primo em BH sobre a obtenção destas licenças, e transcrevo abaixo a mensagem enviada a ele, creio que poderá ser de valia para alguns de vocês:


"Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.

Forte 73, Paulo - PY5MG"

Pois é, isto aconteceu comigo e posteriormente com mais alguns colegas radioamadores por aí.

Tenho visto aí nas mensagens que há confusão entre os serviços de radioamador e faixa do cidadão. Vejam que são serviços diferentes e paraa tanto requerem licenças distintas.

"...
Quanto ao radioamadorismo, é um mundo fascinante, você vai gostar. Não aconselho como primeiro rádio um HT, pois são bastante limitados. É melhor pegar um rádio do tipo móvel, e não é necessário furar o carro. O rádio pode ser fixado com velcro e a antena é com base magnética.

Antes disso, entretanto, você deve tirar o seu indicativo, pois as estações móveis (carros com rádio) são fiscalizadas pela polícia rodoviária.

Para tirar o indicativo, inicialmente de classe C, você deverá procurar a agência da Anatel em BH - Av. do Contorno, 5.919, do 7° ao 12° andar, Edifício Melmor, Savassi, fone 31 2101 6100 - e agendar a data de sua prova de ingresso.

Veja http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/radioamador/procedimento_obtencao_coer.pdf?numeroPublicacao=13 9262&assuntoPublicacao=Procedimentos%20de%20Testes%20de %20Comprova%E7%E3o%20de%20Ca%20Pa%20Cidade&caminhoRel=null
para maiores detalhes sobre as provas, mas não se assuste, é moleza!!!

Estou anexando o Regulamento do Serviço de Radioamador (para a prova de legislação) e uma apostila de técnica e ética, que são as duas que vc deverá ler para fazer a prova.

A incrição e agendamento pode ser feita pela internet mesmo."



Quaisquer dúvidas, estou à disposição!


73 a todos

Paulo - PY5MG

pfbsouza
12/03/2008, 07:48
Pessoal, a mensagem foi errada, segue versão correta:

Olá a todos, achei bastante interessante este tópico, até porque fui citado lá na primeira mensagem:

"Desta forma, fica esclarecido que a Polícia Militar tem competência para fiscalizar estações de radiocomunicação, e pode apreender equipamentos sem licença.

Forte 73, Paulo - PY5MG"

Pois é, isto aconteceu comigo e posteriormente com mais alguns colegas radioamadores por aí.

Tenho visto aí nas mensagens que há confusão entre os serviços de radioamador e faixa do cidadão. Vejam que são serviços diferentes e para tanto requerem licenças distintas.
Para obtenção de licença do serviço de faixa do cidadão (vulgo PX), não é necessário realização de prova nem obtenção de COER, basta fazer a solicitação e pagar as taxas. Para o serviço de radioamador (vulgo PY) são necessárias as provas e a expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador.

Ainda hoje estava orientando um primo em BH sobre a obtenção destas licenças, e transcrevo abaixo a mensagem enviada a ele, creio que poderá ser de valia para alguns de vocês:

"...
Quanto ao radioamadorismo, é um mundo fascinante, você vai gostar. Não aconselho como primeiro rádio um HT, pois são bastante limitados. É melhor pegar um rádio do tipo móvel, e não é necessário furar o carro. O rádio pode ser fixado com velcro e a antena é com base magnética.

Antes disso, entretanto, você deve tirar o seu indicativo, pois as estações móveis (carros com rádio) são fiscalizadas pela polícia rodoviária.

Para tirar o indicativo, inicialmente de classe C, você deverá procurar a agência da Anatel em BH - Av. do Contorno, 5.919, do 7° ao 12° andar, Edifício Melmor, Savassi, fone 31 2101 6100 - e agendar a data de sua prova de ingresso.

Veja http://www.anatel.gov.br/Portal/docu...aminhoRel=null (http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/radioamador/procedimento_obtencao_coer.pdf?numeroPublicacao=13 9262&assuntoPublicacao=Procedimentos%20de%20Testes%20de %20Comprova%E7%E3o%20de%20Ca%20Pa%20Cidade&caminhoRel=null)
para maiores detalhes sobre as provas, mas não se assuste, é moleza!!!

Estou anexando o Regulamento do Serviço de Radioamador (para a prova de legislação) e uma apostila de técnica e ética, que são as duas que vc deverá ler para fazer a prova.

A incrição e agendamento pode ser feita pela internet mesmo."



Quaisquer dúvidas, estou à disposição!


73 a todos

Paulo - PY5MG

zoega
28/03/2008, 22:54
Amigos, me passaram que o popular ''cobrinha'' (Px faixa cidadão), limitado, 19 canais, não necessita ter nenhum tipo de licensa, diferentemente dos px de maior alcance/canais/etc, procede?

RABUGENTO
31/03/2008, 10:33
Anteriormente o site da ANATEL era bem melhor do que hoje.
Encontrávamos as informações com muito mais facilidade...
O antigo DENTEL publicava periodicamente os rádios homologados. Alguém tem uma lista atualizada desses rádios? (PX).
Usei muito minha estação móvel nas décadas de 70/80. Naquele tempo os carros tinham parachoques de aço onde era mais fácil fixar a maria mole ou Lafayete, como eram conhecidas...
Hoje não consigo informações decentes na internet nem um bom instalador aqui na região de Campinas-SP. Se alguém tiver alguma dica, agradeço.